DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ALFREDO DA SILVA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Processo Nº 51/2023. Obras. Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Pavimentação em Paralelepipedos Graniticos nas Ruas 01, 02 e 03 no Acesso ao Loteamento São Salvador II, Localizada no Município de Maraial-PE, nos termos das especificações técnicas consignadas no Projeto Básico (Anexo I). Valor global: R$ 565.825,04. (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Data e local da sessão de abertura: 11/05/2023 às 10h:00min. Sala da CPL da Prefeitura Municipal, Rua Dr. José Higino, nº 80, Centro, Maraial - (CEP: 55.405-000). Edital e anexos, podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através do e-mail: [email protected]. Maraial-PE, 24 de abril de 2023. JACKSON FERNANDO TORRES T. SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022 Repetição Processo Licitatório Nº 81/2022 (Proc 1Doc nº 522/2022) - Tomada de Preços Nº 10/2022 - Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da requalificação do Centro Urbano (remanescente de obra) do Município de Moreno - PE. Valor Estimado: R$ 2.270.280,93 (dois milhões duzentos e setenta mil duzentos e oitenta reais e noventa e três centavos). Recebimento dos Envelopes: Até o dia 10/05/2023, das 08h00 às 14h00. Abertura dos Envelopes: Dia 11/05/2023 às 10h00 (horário de Brasília), por Vídeoconferência. O Link da plataforma de acesso à reunião por vídeoconferência (MEET), através do link: https://meet.google.com/xep-zizb-uhd. Cópias do Edital e informações adicionais poderão ser obtidas, pelo telefone (81) 3535-3847 / (81) 98269-5212, das 08h00 às 14h00 ou através do e-mail [email protected]. Moreno-PE, 24 de abril de 2023. ELAINE SILVA DOS SANTOS PEREIRA Presidente da CPL/PMM PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 Partes: SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE DE OLINDA/PE e REAL ENERGY LTDA, celebrou o Contrato de nº 65/2023, em data de 18/04/2023, cujo objeto é: contratação de empresa de engenharia para a construção da quadra poliesportiva localizada entre a rua 06, rua 56, rua antônio soares assunção (antiga rua 52) e rua 05, no bairro de rio doce(5ª etapa),no municipio de olinda-pe, referente ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 895642/2019/MCIDADES/CAIXA, PROCESSO Nº 1067.056-41/2019, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no edital da TOMADA DE PREÇOS 015/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2022 - PMO e seus anexos e a proposta apresentada pela ora contratada , e rege-se pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, pelo Decreto Federal nº 7.983/2013, por suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público. Valor: R$ 236.373,22 (Duzentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos) Financiado com recursos oriundos da dotação orçamentária: Programa: 3027; Projeto Ação: 4073; Subação: 001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes: 2700 - Ministério das Cidades e 1500- Prefeitura Municipal de Olinda; Unidade Gestora: PMO. Data: Olinda, 18 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ARP P.E. Nº 25/2023. ARP N° 112/2023 - Objeto: Eventual aquisição de material de expediente e consumo, direcionados aos equipamentos sociais, para atender às necessidades da SEDESDH. PA 045/2023 - PE N° 025/2023 Contratada RESAH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 18.688.109/0001-29, GLOBAL R$ 22.717,15. Data de assinatura 18/04/2023. Vigência de 12(doze) meses. Petrolina, 24/04/2023. Doriane Secchi Mascarelo - Secretária. ARP N° 113/2023 - Objeto: Eventual aquisição de material de expediente e consumo, direcionados aos equipamentos sociais, para atender às necessidades da SEDESDH. PA 045/2023 - PE N° 025/2023 Contratada UNICA SANEANTES LTDA, CNPJ 43.392.983/0001-61, GLOBAL R$ 8.357,70. Data de assinatura 24/04/2023. Vigência de 12(doze) meses. Petrolina, 24/04/2023. Doriane Secchi Mascarelo - Secretária. ARP N° 114/2023 - Objeto: Eventual aquisição de material de expediente e consumo, direcionados aos equipamentos sociais, para atender às necessidades da SEDESDH. PA 045/2023 - PE N° 025/2023 Contratada VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 20.008.831/0001-17, GLOBAL R$ 4.660,10. Data de assinatura 18/04/2023. Vigência de 12(doze) meses. Petrolina, 24/04/2023. Doriane Secchi Mascarelo - Secretária. ARP N° 115/2023 - Objeto: Eventual aquisição de material de expediente e consumo, direcionados aos equipamentos sociais, para atender às necessidades da SEDESDH. PA 045/2023 - PE N° 025/2023 Contratada ZERAK MULTIVENDAS COMERCIO E SERVICO LTDA , CNPJ 19.604.473/0001-26, GLOBAL R$ 83.055,70. Data de assinatura 18/04/2023. Vigência de 12(doze) meses. Petrolina, 24/04/2023. Doriane Secchi Mascarelo - Secretária. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 PA N° 073/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E TELEVISORES (ESTANTES DE A ÇO, LONGARINA E TELEVISORES) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR DE PETROLINA - AGE. Valor estimado: R$ 19.016,02. Em atendimento ao prazo previsto em lei para abertura do processo licitatório, fica para o dia 09/05/2023 às 9:00h. no www.portaldecompraspublicas.com.br - Propostas a partir de 26/04/2023 às 8:00h. Edital no www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.petrolina.pe.gov.br ou no endereço: Av. Guararapes, 2114, 2º Andar, Centro, Petrolina-PE, Cep. 56.302-905, Telefone: (87) 3861- 3514 das 08:00hrs às 13:00hrs. Petrolina-PE, 24 de abril de 2023. EDONIAS BARRETO LIONEL Pregoeiro EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 137/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 137/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRIC. FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MANDACARU (04.411.965/0001-28). DAP Nº SDW 044 1196500012705210406. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 411.340,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura Contrato nº 138/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 138/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TERRA DA LIBERDADE (07.518.067/0001-61). DAP Nº SDW0751806700011302190938. REPRESENTANTE LEGAL: IDENILDO DAMIÃO GENÉSIO DE SOUZA - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 154.135,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Contrato nº 139/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 139/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MANSUETO D'LAVOUR (03.527.135/0001-06). DAP Nº SDW 0352713500011612210422. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE LIMA DOS SANTOS - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 541.620,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Contrato nº 140/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 140/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES AGRÍCOLA DE PETROLINA (34.841.375/0001-04). DAP Nº SDW3484137500011407200154. REPRESENTANTE LEGAL: ISÁLIA ALVES DAMACENA - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 666.680,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura Contrato nº 141/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 141/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO NUCLEO VI (01.252.164/0001-79). DAP Nº SDW0125216400012401200100. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXSANDRA SOUZA RODRIGUES - PRESIDENTE VALOR DO CONTRATO: R$ 443.235,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura Contrato nº 142/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 142/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS.CONTRATADA: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E EXTRATIVISTA DO PONTAL - COOPONTAL (15.621.489/0001-96). DAP Nº SDW 15 621 48900012401190601. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO RAIMUNDO MAIA - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 464.030,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023 Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Contrato nº 143/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 143/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES IRRIGADOS DA AMARGOSA E LOCALIDADES CIRCUVIZINHAS - ASPIA (32.850.188/0001-53). DAP Nº SDW 32 850 1880001 1612 1905 58. REPRESENTANTE LEGAL: TÂNIA DAIANE MARTINS OLINDA - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 301.015,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Contrato nº 144/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 144/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DO MUNICIPIO DE PETROLINA - ASCAMP (08.288.061/0001- 08). DAP Nº SDW0828806100011240120349. REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE CAITANO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 146.390,00. DATA DO CONTRATO: 05.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura Contrato nº 145/2023. (Chamada Pública nº 001/2023) Contrato nº 145/2023 (C H A M A DA PÚBLICA Nº 001/2023). OBJ. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (06.081.158/0001-10). REPRESENTANTE LEGAL: ROSANE DA COSTA SANTOS.CONTRATADA: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (541.332.624- 68). VALOR DO CONTRATO: R$ 65.220,00. DATA DO CONTRATO: 12.04.2023. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 12/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE - PROINFANCIA - TIPO 2 - PADRAO FNDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR N. 202003682-1. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2021, O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE sobre o valor contratual do serviço de CONTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE - PROINFÂNCIA TIPO 2, PADRÃO FNDE, conforme termo de compromisso PAR 202003682-1, objeto do certame/contrato em epígrafe, com base na variação do Índice INCC média geral (Índice Nacional de Custo da Construção civil) fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, no período de 13/04/2021 a 13/04/2022. O valor total deste Termo de Apostilamento é de R$ 173.694,36 (cento e setenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Contratada: SEIC SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.460.855/0001-93. O então instrumento pactuado entre as partes, tem fundamentação legal, previsto nas Lei Federal nº 10.192/01 e Lei Federal nº 8.666/93 e respectivas alterações