DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data para apresentação dos documentos: 17/05/2023 às 14h. Edital e informações no fone: (19) 3186.9007, e-mail: [email protected] ou site: www.charqueada.sp.gov.br. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 001 ao contrato nº 045/22 - Concorrência Pública 003/22 - Processo 27.725/21 - Prorrogação de prazo de vigência e execução para recapeamento e reconstrução asfáltica da Estrada Água Espraiada e da Rua Manoel de Oliveira. Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. Prazo contratual 03 meses. Data ass. 20.04.23. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Processo nº 1063/2023 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS A GRANEL PARA A FROTA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA - SP. Tipo de licitação: menor preço por item. Data de realização: 02/05/2023 - às 9:00 horas. Edital disponível: www.cruzalia.sp.gov.br ou retirar no setor de licitações. Mais informações na Prefeitura Municipal de Cruzália, na Avenida Luiz Zandonadi, nº 120 ou através do telefone (18) 3376- 1112 / 3376-1295. ARILDO OSMAR DE MORO. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2023 Aquisição de um veículo tipo CAMINHONETE PICK-UP zero km, capacidade de 05 (cinco) passageiros, destinado aos profissionais do Departamento de Vigilância Sanitária.para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo "A Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo - SP comunica a todos os interessados, que se encontra a disposição, o edital licitatório referente ao PREGÃO ELETRONICO nº11/2023 do tipo ''Menor preço por ITEM". RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS do dia 02 de maio as 09h00min até o dia 12 de maio de 2023, às 08h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: 12 de maio de 2023, às 09h00min LOCAL: https://bllcompras.com "Acesso Identificado". FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MAIORES INFORMAÇÕES: Setor de Licitações - Rua: Lino dos Santos, S/N, Jardim Canãa, Espírito Santo do Turvo/SP - CEP 18937-000 - Telefone (14) 3375-9500 - E-mail: [email protected]. Espírito Santo do Turvo, 24 de abril de 2023. AFONSO NASCIMENTO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RUBENS DANTAS NETO - ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 203/23 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM TACTEL - Pregão Eletrônico nº 107/22, sendo o lote: 02; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 18/04/2023; Processo: 19.695/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 02 2.1 BONE TACTEL +/- 140 GR/M2 UN 12,5600 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e IX do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES EIRELI - ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 204/23 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM TACTEL - Pregão Eletrônico nº 107/22, sendo o lote: 01; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/04/2023; Processo: 19.695/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 01 1.1 BERMUDA UNISSEX - GRAMATURA 150 GR/M2 UN 46,9500 1.2 CALCA UNISSEX - GRAMATURA 150 GR/M2 UN 58,1000 1.3 BERMUDA UNISSEX - GRAMATURA 120 GR/M2 UN 45,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos I e IX do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DELAMARIE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 205/23 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM TACTEL - Pregão Eletrônico nº 017/23, sendo os itens: 01, 03, 05 e 07; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/04/2023; Processo: 24.058/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 01 PAO DE HOT DOG UN R$ 1,0600 03 PAO DE HOT DOG INTEGRAL UN R$ 1,0900 05 PAO TIPO BISNAGUINHA PCT R$ 5,3000 07 PAO TIPO BISNAGUINHA INTEGRAL PCT R$ 5,9800 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DA AMORA POESIA TEXTIL - EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 206/23 PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DE HOT DOG E BISNAGUINHAS - ITENS ISENTOS DE LACTOSE/LEITE - Pregão Eletrônico nº 017/23, sendo os itens: 02, 04, 06, 08, 09 e 10; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/04/2023; Processo: 24.058/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 02 PAO DE HOT DOG UN R$ 1,1000 04 PAO DE HOT DOG INTEGRAL UN R$ 1,2200 06 PAO TIPO BISNAGUINHA PCT R$ 5,4900 08 PAO TIPO BISNAGUINHA INTEGRAL PCT R$ 6,2900 09 PAO TIPO BISNAGUINHA SEM GLUTEN E SEM LEITE PCT R$ 11,5900 10 PAO TIPO BISNAGUINHA SEM GLUTEN E SEM LEITE PCT R$ 11,5900 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2022 Processo Administrativo nº 13873/2022 OBJETO: "Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Curativos Especiais" Despacho Considerando o recurso interposto pela empresa GEMICAL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS LTDA., e análise técnica das alegações, constatando, em consulta ao Registro na ANVISA, que as especificações do produto ofertado pela vencedora não atendem ao edital, DEFIRO, o presente recurso. Em 11 de janeiro de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2022 Processo Administrativo nº 13873/2022 OBJETO: "Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Curativos Especiais" Despacho Considerando o recurso interposto pela empresa CUBOMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI., e análise do recurso pela área técnica, constatando, que as especificações dos produtos ofertados pelas vencedoras não atendem a especificação e mediante a vinculação ao Edital, DEFIRO, o presente recurso. Em 11 de janeiro de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2022 Processo Administrativo nº 13873/2022 OBJETO: "Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Curativos Especiais" Despacho Considerando o recurso interposto pela empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., e análise do recurso pela área técnica, constatando, que as especificações dos produtos ofertados pelas vencedoras não atendem a especificação e mediante a vinculação ao Edital, DEFIRO, o presente recurso. Em 13 de janeiro de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2022 Processo Administrativo nº 13873/2022 OBJETO: "Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Curativos Especiais" Despacho Considerando o recurso interposto pela empresa LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP., e análise do recurso pela área técnica, constatando, que as especificações dos produtos ofertados pelas vencedoras não atendem a especificação e mediante a vinculação ao Edital, DEFIRO, o presente recurso. Em 13 de janeiro de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 2/2023 Comunico a empresa R. DE O. SANTIL EPI - EPP, inscrita no CNPJ/MF n° 97.530.228/0001-25, localizada à Rua Sete de Setembro, n° 147, Centro, Mineiros do Tietê/SP. CEP 17320-000, com endereço eletrônico: [email protected] , que em virtude do atraso injustificado das requisições referentes a autorização de fornecimento 1412/2021, prejudicando ao bom andamento ao serviço, bem como à população assistida junto à rede pública, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão n° 157/2019, no Processo Administrativo n° 10.729/2019, a realização da PENALIDADE DE MULTA, relacionadas à Cláusula Oitava, Parágrafo 2°, da alínea ¨b¨, do Termo de Ata 156/2020. Esta Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB conduziu os autos para Procuradoria Geral do Município, com o desejo da manifestação jurídica sobre o tema em pauta. Cujo manifestou que dentro das possibilidades caberá a Administração Pública num juízo de conveniência e oportunidade selecionar e dosar a penalidade a ser aplicada, sempre respeitando a ampla defesa e o contraditório do detentor da At a . Deste modo, a Administração Pública em virtude inexecução total; prejudicando ao bom andamento ao serviço, bem como à população assistida junto à rede pública. Referente à Autorizações de Fornecimento em aberto, com o valor correspondente a R$ 61,20 (sessenta e um reais e vinte centavos). Estando a empresa supracitada passível de penalidade, pelo não cumprimento da Cláusula Oitava, §2º, alínea ¨b¨, do termo de ata n° 156/2020, que estipula a Alínea ¨b¨ - multa moratória de 1,0 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias. Ou seja, o valor total da penalidade de R$ 9,18 (nove reais e dezoito centavos). Devendo ser realizado o pagamento da multa. Tendo em vista o valor ordinário, a cobrança de multas com valores baixos é juridicamente justificável porque serve como uma forma eficaz e acessível de punir infrações leves e garantir o cumprimento de obrigações contratuais e legais. Solicitamos, gentilmente, para identificação dos créditos em conta da municipalidade, o comprovante do deposito efetuado pela empresa, juntado para lançamento e contabilização da multa. E referente à Cláusula Décima Primeira, § 3°, e sanção prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, fica impedida a empresa de licitar e contratar com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande e será descredenciada do cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 01 (Um) ano. Informo que o montante apurado da multa ora incidente, ante aos fatos comprovados e posto o prejuízo ao erário, concedo antecipadamente o direito constitucional da ampla defesa e contraditório, no prazo de 05 dias. Na oportunidade, ressaltamos que na eventual não realização da defesa, deverá ser realizado o pagamento da multa, que caso não efetuado, será inscrito o valor indicado, em dívida ativa. Praia Grande, 9 de fevereiro de 2023. SORAIA M. MILAN Secretaria de Serviços Urbanos