DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042500006 6 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 XXXI- José Humberto Araújo Monteiro - Universidade Federal do Acre - UFAC XXXII- José Margarida da Silva - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP XXXIII- Josué Labaki Silva -Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP XXXIV- Leonardo Duarte Pimentel - Universidade Federal de Viçosa - UFV XXXV- Lívia de Lacerda de Oliveira - Universidade de Brasília - UNB XXXVI- Lúcio Angnes - Universidade de São Paulo - USP XXXVII- Luís Roberto Batista - Universidade Federal de Lavras - UFL XXXVIII- Mauricio Sperandio - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM XXXIX- Milton Pereira - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC XL- Natália Castro Fernandes - Universidade Federal Fluminense - UFF XLI- Pablo Torrez Caballero - Universidade Federal do Acre - UFAC XLII- Paula Toshimi Matumoto Pintro - Universidade Estadual de Maringá - UEM XLIII- Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP XLIV- Renata de Matos Galante - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS XLV- Renato do Nascimento Siqueira - Instituto Federal do Espírito Santo - I F ES XLVI- Roberto Souto Maior de Barros - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE XLVII- Roseli Aparecida Ferrari - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL XLVIII- Simone do Rocio Senger Souza - Universidade de São Paulo - ICMC/USP XLIX- Solange Oliveira Rezende - Universidade de São Paulo - ICMC/USP L- Valdecir Luccas - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL LI- Walter Fetter Lages - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 12 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023 Alteração de Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Fica alterado, para 26 de abril a 3 de maio de 2023, o afastamento do país de MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 11 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 8, para participar do evento "Governança em Cibersegurança - Experience a Secure Future", na cidade de Sunrise, Flórida, Estados Unidos da América, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.008566/2023- 53. JUSCELINO FILHO Ministro de Estado SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 9.205, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 24 de abril de 2023, LUIS GUSTAVO MELLO COSTA, CPF .936.790-*, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Financeiro, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.010534/2023-18). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.210, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar VANESSA CRISTINA FARIA GOMES MONTEIRO, CPF .580.656-, e MAURO ABUD FILHO, CPF .754.471-, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, código FCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.009344/2023-58). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.211, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF .669.731-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análises Técnicas e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.009344/2023-58). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.212, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FABIANO COSTA, CPF .894.171-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico de Outorgas de Serviços Ancilares de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.009344/2023-58). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.213, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar EVELIN ALIMANDRO CORREA, CPF .897.757-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, código FCE 1.07, da Coordenação de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.009344/2023-58). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.214, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GILSON BRETAS DOS SANTOS, CPF .840.556-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.009344/2023-58). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.216, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE COSTA, CPF .018.451-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.010388/2023-21). SÔNIA FAUSTINO MENDES DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022: Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, para participar das Reuniões do Conselho de Operações Postais e do Conselho de Administração da União Postal Universal - UPU, e na Assembléia Geral do EMS, a realizar-se na cidade de Berna, Suíça, com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.010143/2023-01. - Vantuyl Barbosa Júnior/Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 29/04/2023 a 14/05/2023 (trânsito incluído) - Patrícia Maria Duarte Dias Cunha/Analista X do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 25/04/2023 a 07/05/2023 (trânsito incluído); - Débora Ribeiro de Assis/Analista de Correios Júnior do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 06/05/2023 a 14/05/2023 (trânsito incluído). SÔNIA FAUSTINO MENDES Secretária-Executiva AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c art. 133, inciso XXXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.022157/2023-16, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para a Missão CEATEL - Anatel: Seminário de tributação e economia digital combinado; visita ao Consulado/Embaixada do Brasil na Itália; à Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni - AGCOM e a outros entes setoriais e acadêmicos, em Milão e Roma, Itália, no período entre 27 de abril e 06 de maio de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA Nº 109, DE 24 ABRIL DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria Interino, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 219/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização PRT/CS/SCORG-109/2023 os Empregados: a) Roniere Mário de Lima Matrícula: 8.013.219-7 Cargo: Técnico de Correios Jr Especialidade: Técnico em Contabilidade Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça Gonçalves Matrícula: 8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico em Administração Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA (extinta ACC Novo Horizonte), CNPJ 01.211.300/0001-82, em virtude de possível utilização de selos falsos, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº SEI 53123.041434/2021-72, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria. MARCIO YOSHIO TAZAKI