DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042500007 7 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 32, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000330/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EDSON CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094889, ocupante do cargo AGENTE DE VIGILANCIA, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.664.464-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da E.C. nº 47/2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da E.C. nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. GLEISON GOMES DA COSTA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000161/2023-09 resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO RAMALHO GIOLITO FERREIRA, matrícula Siape nº 1645574, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Visita Orientada, da Coordenação de Promoção e Difusão Cultural, do Centro de Cooperação e Difusão, da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL FCRB N° 31, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve: Art. 1º - Designar ANDRÉA PEREIRA LYRIO BARRETO, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1.084.827 e LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 2.295.371 para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração desta Fundação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 27, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de abril de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE SANTINI Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.287, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000373/2023-21, resolve: DESIGNAR o S Ten (EB) ROBSON VIEIRA DA SILVA COSTA, para a função de Supervisor, código Grupo Nível V, da Assessoria de Atos e Procedimentos, deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 533/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: REVERTER o Brigadeiro Médico MAURICIO RIBEIRO BRAGA (Nr Ord 2741539/HFA) ao Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 534/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.001748/2023-92, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Tenente-Coronel Médica MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI (Nr Ord 3340970/HFAB) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 541/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67005.000611/2023-83, resolve: PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 1 - AO POSTO DE MAJOR a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Capitão: JURANDYR TAVARES DE SANT'ANNA (Nr Ord 2408929/BACG). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 542/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.000611/2023-83, resolve: PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES 1 - AO POSTO DE CAPITÃO a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2022, o Primeiro-Tenente: GUSTAVO HENRIQUE MONTENEGRO DUQUE (Nr Ord 4492870/2 ETA). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 543/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00405.041661/2021-75, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon SJU CECY MITIE FURUSAWA (Nr Ord 6953247) de ficar à disposição da Advocacia-Geral da União e de prestar serviço na Procuradoria-Geral da União, a partir de 1º de maio de 2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 544/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Médico MAURO AMIM SAB (Nr Ord 2829851/DIRSA) de exercer, interinamente, o cargo de Subdiretor de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 545/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: REVERTER o Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS (Nr Ord 1560573/MDEFESA) ao Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 546/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00230.000229/2023-35, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Tenente-Coronel Médica SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA (Nr Ord 2902931) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 547/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.001704/2023-62, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Tenente-Coronel Farmacêutica JAÍNA MARA PATROCINIO DE AZEVEDO (Nr Ord 3166368) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 554/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 60240.000022/2023-73, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MARCELO ALEXANDRE BROWNE ISSA (Nr Ord 3047598/COMAE) para exercer função na Diretoria de Desenvolvimento de Força Conjunta J7, no United States Joint Staff, em Suffolk, Virgínia, nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 3 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 2 de agosto de 2023 - início da instalação; III - 12 de agosto de 2023 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 19 de agosto de 2023 - assunção da função; V - 19 de agosto de 2025 - passagem da função; e