DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 555/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 60240.000372/2022-59, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria ANDERSON DE OLIVEIRA SCHIAVO (Nr Ord 3649067/COMPREP) para exercer a função de Oficial de Intercâmbio no Comando de Operações Especiais dos Estados Unidos da América (USSOCOM), em Tampa, Flórida, nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 9 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 8 de agosto de 2023 - início da instalação; III - 18 de agosto de 2023 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 25 de agosto de 2023 - assunção da função; V - 25 de agosto de 2025 - passagem da função; e VI - 23 de setembro de 2025 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018 e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 556/GC1, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.003597/2023-10, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SML MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Nr Ord 3295583) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA COMANDO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA COMGEP Nº 633/1SC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35- 13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004056/2022-28, resolve: Dispensar, a pedido, Maj Esp Av R/1 ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO (Nr Ord 1901940) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Ecim Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena-MG, conforme a Portaria COMGEP nº 1.090/1SC2, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU nº 99, Seção 2, de 26 de maio de 2022, a contar de 17 de abril de 2023, cabendo à Escola Preparatória de Cadetes do Ar adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.198/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.001941/2023-19, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA DE CARVALHO SANTOS, viúva de VICENTE DE PAULA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0204561, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão III, NI, e a classe "Assistente 2", padrão III, NI, de idêntica Categoria Funcional, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.199/4PC2, DE20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67298.004585/2022-33, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA IDELTRUDE ARAUJO DE ARAUJO, viúva de EMILIANO ALVES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0190052, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de agosto de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de agosto de 2022, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0103913216) EDUARDO ARNAUD CYPRIANO, do Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20 de março de 2017. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 80-SAP.1.1/SVP 9ª RM, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 145/2022, na Sessão nº 043/2022, de 28 de dezembro de 2022, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 30/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 31 de janeiro de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve: 1 - CASSAR, a contar de 1º de abril de 2023, a reforma do Capitão Reformado (031935913-9) JOSÉ VARLEI SOUZA DA COSTA, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a Portaria nº 125-DCIPAS/REFM-33.2, de 13 de abril de 2017, publicada no DOU nº 73, de 17 de abril de 2017. 2 - DETERMINAR a transferência para a Reserva Remunerada, a contar de 1º de abril de 2023, do Capitão (031935913-9) JOSÉ VARLEI SOUZA DA COSTA. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel Interino COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 162-SVP 5/RFM.4, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - Reformar o Primeiro-Tenente (020271467-1) LUCAS MÜLLER CESAR DE OLIVEIRA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". 2 - Conceder ao Primeiro-Tenente reformado (020271467-1) LUCAS MÜLLER CESAR DE OLIVEIRA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de junho de 2023, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA - DGP/C EX Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde (BRASÍLIA-DF), o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada MARCELO ECHART DE ABREU, Identidade 0187440631, Prec-CP 96-1619246, a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64485.027736/2022-26); de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada RUDIMAR MORAES DE LIMA, Identidade 0367853637, Prec-CP 96-1787530, a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64467.014953/2023-55); de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), o 1º Tenente da Reserva Remunerada SAMUEL GUILHERME DE SOUZA, Identidade 0134998624, Prec-CP 96-1762814, a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64487.001509/2023- 31); de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 2º Sargento da Reserva Remunerada PAULO CÉSAR AMORIM VIANA, Identidade 1127053047, Prec-CP 96-1798644, a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.004278/2023- 46); de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 3º Sargento da Reserva Remunerada EDNALDO BATISTA DA SILVA, Identidade 1142889532, Prec-CP 96-1676014, a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.043316/2023-34); e de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 3º Sargento da Reserva Remunerada HENRIQUE CHAVES LIMA, Identidade 1143362638, Prec-CP 96-1668227, a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "h", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.046940/2023-93). N O M EA R o Coronel da Reserva Remunerada ALBERTO RÔMULO NUNES CAMPELO, Identidade 1010276036, Prec-CP 96-1609619, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Governança e Gestão, no Departamento- Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023 (Processo administrativo nº 64446.046719/2023-35); o Coronel da Reserva Remunerada RENATO BUFOLO, Identidade 0231350133, Prec-CP 96-1976794, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Governança e Gestão, no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA- DF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023 (Processo administrativo nº 64446.046289/2023-51);