DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome/Nome Social Cargo Matrícula SIAPE Órgão/Entidade de Destino . CARLA DOS SANTOS LARSEN SENRA ANTELO AGENTE ADMINISTRATIVO 1104067 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR . DANIELE LEOPOLDINO SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 1102353 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS . JOSE ROBERTO DE CASTRO GONCALVES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 0516657 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR . MARGARETH DE SOUZA FERREIRA MARTINS CO N T A D O R 1546702 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR . ROQUE MACHADO PEREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 0474717 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANEXO III SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DE GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO . Nome/Nome Social Cargo Matrícula SIAPE Órgão/Entidade de Destino . ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA TECNICO DE CONTABILIDADE 0467895 MINISTÉRIO DA SAÚDE . ANA ELISA JAQUES DA SILVA AT E N D E N T E 0478598 MINISTÉRIO DA SAÚDE . EVERALDO LEAL CAMPELO M OT O R I S T A 1085879 MINISTÉRIO DA SAÚDE . JOSEMAR CAVALCANTE DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 0474147 MINISTÉRIO DA SAÚDE . LUCIA MARIA RIBEIRO BARRETO AT E N D E N T E 1037527 MINISTÉRIO DA SAÚDE . MARIA DE FATIMA ALBINO LIMA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 0519031 MINISTÉRIO DA SAÚDE . MARTA CARNEIRO DE MENDONCA AGENTE ADMINISTRATIVO 7234409 MINISTÉRIO DA SAÚDE . RITA FERNANDA PALHETA ABINEA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 1107045 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS . VANIA LUCIA LOPES LANOA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1086219 MINISTÉRIO DA SAÚDE MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.666, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.207772/2023-40, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA MARIA BUENO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1335866, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.682, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12725.720007/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CICERO MARINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1228686, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.685, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19964.107163/2022-76, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais á servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0436185, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Manutenção, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.621, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.133281/2023-47, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor ELIAS MARQUES COTRIM, matricula SIAPE n.º 1786326, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS PORTARIA Nº 593, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Superintendente Substituto, no uso de suas atribuições legais, e considerando o quanto consta do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que regula a prestação de serviços eletrônicos pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins; Considerando que o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins e a Administração Pública está exclusivamente a cargo da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados; Considerando, por fim, a necessidade de prévio cadastro junto àquela central para ter acesso aos serviços disponibilizados à Administração Pública, nos termos do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016; , resolve: Art. 1º Designar o Economista, Leonardo Brasil Carvalho, matrícula SIAPE nº 2708350 para realizar o cadastro de acesso junto ao portal da Central de Serviços Eletrônicos - www.cartoriostocantins.com.br - e, observando os termos de uso daquele sistema, realizar o intercâmbio de informações entre este Órgão e os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins. Art. 2º Todos os pedidos de pesquisa de atos e de certidões devem se limitar a atender interesse direto e exclusivo da administração pública, anexando-se o despacho/decisão e o número do processo vinculado ao pedido, sob pena de responsabilização disciplinar, cível e criminal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ALVES AMORIM