DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTA EUGÊNIO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 2, página 53, que autoriza o afastamento do país da servidora ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, onde se lê: "Diretora de Relações Institucionais do Ministério da Igualdade Racial..." leia-se "Diretora de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial...". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra, publicado no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 2, página 53, que autoriza o afastamento do país dos servidores Ronaldo dos Santos e Paula Balduíno de Melo, onde se lê: "no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus ..." leia-se "no período de 24 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus ...". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 1.489, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005093/2023-14, resolve: DESIGNAR PAULA REGINA COMIN CABRAL para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Controle de Normativos Técnicos da Coordenação- Geral de Normativos Transversais da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.498, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.005182/2023-52, resolve: Art. 1º Ceder a servidora IZABELLA DA SILVA RUFINO, Matrícula Siape nº 1840079, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, exercendo a função comissionada de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 2.10. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.499, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006076/2023-96, resolve: NOMEAR ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.000927/2023- 60 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00198/2023/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00367/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária n° 5011003-28.2019.4.02.5101/RJ, que declarou a nulidade do processo administrativo disciplinar n° 08657.007183/2011-42, resolve: SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 622, de 25 de julho de 2017, publicada no D.O.U n° 143, Seção 2, de 27 de julho de 2017, que demitiu RENATO REGLY FERREIRA do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, matrícula n° 1201148, decorrente do processo administrativo disciplinar n° 08657.007183/2011-42, subsistindo os efeitos da Portaria n° 608, de 18 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U N° 243, de 21 de dezembro de 2020, seção 2, página 37, que aplicou a penalidade de demissão à RENATO REGLY FERREIRA, circunstância autônoma resultante do processo administrativo disciplinar n° 08650.005388/2014-04. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34- A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve: Art. 1º A Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................... I - ............................................................................... c) Secretaria-Executiva: .................................................................................... 3. Rodrigo Albernaz Bezerra, titular; e 4. Diego Perez de Castro, suplente; e .................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.158, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais YARA TÂNIA LUCENA NUNES, Chefe do Serviço de Policiamento de Trânsito e Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações substituta, e ALBÁN MAURICIO REYES PARRA, lotado no Serviço de Policiamento de Trânsito e Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, para participarem da II Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 - Transporte do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 28 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.034094/2023-72). DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.159, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIELLE GALDINO SOLOUKI para exercer a função de Coordenador de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.160, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental CARLOS EUGÊNIO TIMO BRITO, Coordenador de Formação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avalição e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participar do Seminário Subregional sobre Sistemas de Alerta Rápido, promovido pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos - Cicad/OEA, em Santiago, Chile, no período de 24 a 28 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.002798/2023-94). DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.162, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participarem do Encontro Bilateral Argentina-Brasil e da XXXI Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 3 a 5 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.003231/2023-35). DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.163, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010475/2023-64, tramitado em caráter restrito. DIEGO GALDINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 426 - Designar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.