DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 254, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0004308-95.2023.6.05.8030, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MARIDALVA SANTOS DA SILVA da função comissionada de Assistente I (FC 1), da 30ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar LÍVIO CÉSAR PINTO DE MORAES RÊGO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC 1), da 30ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 259, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOGERVAL LOPES SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor de Inteligência e Segurança Institucional- CJ-1, da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Secretaria- Geral da Presidência, a partir de 1º de maio de 2023. Art. 2º Nomear SÉRGIO LUIZ BAQUEIRO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Inteligência e Segurança Institucional- CJ-1, da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Secretaria- Geral da Presidência, a partir de 1º de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000004150-2, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 82, de 20 de abril de 2023, página 3, resolve: Aposentar VICENTE JOSÉ DE ARAGÃO RODRIGUES, matrícula TRE-CE nº 12194, CPF nº .601.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 7.645/1987, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O interessado perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º e 2º, I, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 116, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, resolve: Art. 1º Designar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 240ª Zona Eleitoral de Rio Preto, nos termos do Documento nº 4032096, do Processo SEI nº 0000025-56.2023.6.13.8240. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 10/4/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 172, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 6836/2023, resolve: Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 468, de 22 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 244, de 28 de dezembro de 2022, descritas a seguir: a) o candidato ERICO GERMANO HACK, classificado em 9º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; b) o candidato GUILHERME BARBOSA SILVA, classificado em 45º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; c) a candidata LAURA MATTE ZUNSZTERN, classificada em 114º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; d) o candidato TALVARO POSSAMAI, classificado em 13º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; e) o candidato GUSTAVO REZENDE AGUIAR, classificado em 115º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; f) a candidata FLAVIA SANTOS RODRIGUES classificado em 116º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; g) o candidato FELIPE TODESCAT, classificado em 118º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência; Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017: a) a candidata ANA EULICLEIA DE SA LIMA HUBER classificado em 10º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Roberto Jose Torres de Lima Junior, publicada na Portaria n.º 357, de 15 de setembro de 2022, no DOU n.º 179, em 20 de setembro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; b) a candidata STELLA TORRES DE ARAUJO COELHO, classificada em 48º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Fernanda Aragão Damasceno, publicada na Portaria n.º 553, de 26 de novembro de 2021, no DOU n.º 225, em 1º de dezembro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023; c) o candidato DENIS ALVES DE MELO, classificado em 14º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, publicada na Portaria nº 174, de 26 de março de 2021, no DOU nº 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023; d) a candidata MARAISA CRISTINA REGO FERREIRA classificada em 119º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Michel Araújo de Oliveira, publicada na Portaria nº 38, de 27 de janeiro de 2022, no DOU nº 23, em 02 de fevereiro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023; e) a candidata PRISCILA SANTOS MENDES, classificado em 124º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de falecimento do servidor Newton Waldir Bérgamo, publicado na Portaria n.º 148, de 24 de março de 2022, no DOU n.º 61, em 30 de março de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023; f) a candidata NATHALIA CALIL GOMES, classificado em 125º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Jorge Kovalski, publicada na Portaria n.º 350, de 06 de setembro de 2022, no DOU n.º 187, em 30 de setembro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023; g) o candidato ALISSON MATHEUS SCAPIM, classificado em 126º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; h) o candidato FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, classificado em 127º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de exoneração da servidora Nathana Crispim da Silva, publicada na Portaria n.º 54, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; i) o candidato VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA, classificado em 128º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de exoneração do servidor Diego Hudson Rios, publicada na Portaria n.º 55, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; j) o candidato RAFAEL HESPANHOL MULLER, classificado em 129º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Michelli Pires Fontoura Cavali, publicada na Portaria n.º 65, de 27 de janeiro de 2023, no DOU n.º 24, em 02 de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; k) o candidato LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, classificado em 131º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de exoneração do servidor Samir Leão Vieira, publicada na Portaria n.º 289, de 29 de julho de 2022, no DOU n.º 148, em 5 de agosto de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; l) o candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, classificado em 25º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023. Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA