DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042500076 76 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PR Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18639/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de VALQUIRIA MIRANDA LACERDA, matrícula 176680, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 230, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 123, publicado no DOU em 21/03/2023: Nome/ classificação/ vaga JOAO RICARDO DE OLIVEIRA PAVON FILHO/ 113º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Vilma Aparecida de Oliveira, nº 2127; VINICIUS ALBINO GOMES/ 114º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Nivaldo Catania, nº 2104; ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA/ 36ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente do falecimento de Rafael Evandro de Lima Zorzi, nº 139; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA/ 15º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marilia Canonico, nº 1685; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar JOAO PEDRO MEIRA REIS/ 210º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Vilma Aparecida de Oliveira, nº 2127/ ; MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY/ 211º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Nivaldo Catania, nº 2104/ ; JORDANA JENIS LIMA/ 57ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente do falecimento de Rafael Evandro de Lima Zorzi, nº 139/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; SABRINA SOUZA DOS SANTOS/ 20ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marilia Canonico, nº 1685/ Decreto Federal nº 9.508/2018; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 231, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de JULIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, 20ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Nadia Santos da Silva, nº 1760, efetivada pelo Ato PR nº 124, publicado no DOU em 21/03/2023; Art. 2º Nomear NAHIANA DE SOUZA MARANO, 29ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Nadia Santos da Silva, nº 1760; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 134, publicado no DOU em 22/03/2023: Nome/ classificação/ vaga VIVIAN MARIA MAYUMI TAKASAKI/ 268ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755; VINICIUS BARBOSA SOBRAL PESSOA/ 276º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Espanol Batistela, nº 2042; LUIZ FERNANDO PEREIRA BASTOS/ 285º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582; RAFAELA DE ALMEIDA GARCIA/ 287ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA/ 364º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755/ ; FABIANA SILVIA MIMURA DE MELO/ 365ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Espanol Batistela, nº 2042/ ; MARCEL MARTINS REGO/ 366º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/ ; CINTHIA HELENA GONZAGA JOCA DE MORAIS/ 367ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644/ ; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 233, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 19249/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de CAMILA SANTOS COSTA, matrícula 180220, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 234, DE 20 DE ABRIL DE 2023. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação RODRIGO BULHOES RIBEIRO DE SA DIAS/ 326º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Augusto Alexandrino Botelho, nº 2238/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023; GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA/ 327º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Paula Lorenzon Moreira, nº 2234/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023; ROBSON RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS/ 84º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Jose Nogueira, nº 538/ efetivada pelo Ato PR nº 169, publicado no DOU em 04/04/2023; MARCEL MARTINS REGO/ 366º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/ efetivada pelo Ato PR nº 232, publicado no DOU em 24/04/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: CLAUDIA MIRANDA GONCALVES/ 368ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Augusto Alexandrino Botelho, nº 2238/; VICTOR HUGO FILGUEIRA SOUSA DA SILVA/ 369º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Paula Lorenzon Moreira, nº 2234/; PEDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS/ 98º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Jose Nogueira, nº 538/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; BARBARA FERRAZ GOMINHO/ 370ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 286, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2615/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Catarino dos Santos Amorim, matrícula nº 117.820, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.074, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10428/2020, resolve: REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a YOLANDA MÜLLER, ex-esposa do Juiz Classista deste Tribunal, ORLANDO MÜLLER, para a beneficiária da pensão vitalícia MARIA DE LOURDES FÜHR, na condição de companheira, com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 29- 03-2023, data do óbito de YOLANDA MÜLLER, cabendo à beneficiária remanescente, MARIA DE LOURDES FÜHR, 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT6 SGEP Nº 65, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 7.226/2023, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora VALDIRENE LUCENA DA SILVA, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número de vaga 147, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir do dia 17.04.2023, com fundamento no inciso I do art. 33 e no caput do art. 34 da Lei nº. 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 7.173/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 12.04.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 229, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora THAIS VIRGINIA DA ROCHA MELO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA