DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 127, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n° 134/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANALICE REBELO DE SOUSA DINIZ com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 439, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção para acompanhar cônjuge, concedido ao servidor MAICON LUIZ REMONATTO, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Marabá, nos termos do Art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 1679/2020, resolve: I - REMOVER, a pedido, o servidor MAICON LUIZ REMONATTO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2630, para acompanhar cônjuge, com exercício no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos termos do Art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; II - Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido nos autos do Procedimento Comum nº 5061051-60.2019.4.04.7000 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte, de forma vitalícia e integral a WILDE PROCHMANN JUNIOR, na condição de companheiro da servidora aposentada RACHEL VIANNA, com efeitos a partir de 31/12/1999, data do falecimento, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal (redação dada pela EC 20/1998) e arts. 215, 217, I, "c", e 218 da Lei nº 8.112/1990 (redação original). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Desª. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 129, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 15/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo servidor CÁSSIO FARIA MARTINS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 20/4/2023. Desª. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 51, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no processo 0000555-69.2023.5.10.8000; resolve: I - NOMEAR JAIZER RODRIGO SANTOS CARRIJO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 6º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Araguaína-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de MARCUS CI AT T E I SAMPAIO PEREIRA, concedida conforme a Resolução Administrativa nº 34, de 30/4/2019, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 3/5/2019, para ter exercício em Araguaína- T O. II - NOMEAR LUCAS COELHO DE ALMEIDA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 5º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Araguaína-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de ROGÉRIO SOARES DE OLIVEIRA, concedida conforme Resolução Administrativa nº 55, de 6/8/2019, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 9/8/2019, para ter exercício em Araguaína-TO. III - NOMEAR LENIS DE SOUZA CASTRO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 3º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Gurupi-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de CELIA RIBEIRO FLEXA, concedida conforme Resolução Administrativa nº 65, de 24/9/2019, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/10/2019, para ter exercício em Gurupi-TO. IV - NOMEAR PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 2º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Palmas-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de INÁCIA MARIA DA SILVA, concedida conforme Resolução Administrativa nº 70, de 29/10/2019, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/11/2019, para ter exercício em Palmas-TO. V - NOMEAR RONY VIEIRA DA COSTA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 6º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Araguaína-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ NEREU DE SANTANA, concedida conforme a Resolução Administrativa nº 39, de 30/10/2018, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/11/2018, para ter exercício em Araguaína-TO. VI - NOMEAR BRUNO ELIAS DA SILVA NETO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 4º lugar na categoria cota racial, para a cidade de Araguaína-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de SILVANIA AURORA PEROBELLI PIANTA, concedida conforme a Resolução Administrativa nº 40, de 30/10/2018, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/11/2018, para ter exercício em Aragua í n a - T O. VII - NOMEAR THIAGO ROCHA OTTONI RIBEIRO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 8º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Brasília-DF, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ CAMILO DA SILVA, concedida conforme a Resolução Administrativa nº 4, de 21/2/2017, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/3/2017, para ter exercício no Distrito Federal. VIII - NOMEAR LEONARDO DA SILVA PALMEIRA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 3º lugar na categoria cota racial, para a cidade de Brasília-DF, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, cujo cargo foi redistribuído para este Regional pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme Ato CIF.SEGPES.GDGSET.GP nº 125, de 29/3/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/3/2017, para ter exercício no Distrito Federal. IX - NOMEAR SERGIANO REIS DA CONCEIÇÃO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 1º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Palmas-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de DELZUITO GONÇALVES DOS SANTOS, concedida conforme a Resolução Administrativa nº 41, de 27/6/2017, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 3/7/2017, para ter exercício em Palmas-TO. X - NOMEAR GILIAD LOPO OLIVEIRA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 2º lugar na categoria ampla concorrência, para a cidade de Palmas-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de RAIMUNDO BELARMINO DE CARVALHO, concedida conforme a Portaria PRE/CDPES nº 229, de 7/12/2017, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 8/12/2017, para ter exercício em Palmas-TO. XI - NOMEAR LENILTO FERNANDES DE SOUZA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 3º lugar na categoria cota racial, para a cidade de Palmas-TO, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de GLEUTON RIOS DE SOUTO, concedida conforme a Resolução Administrativa nº 25, de 26/6/2018, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/6/2018, para ter exercício em Palmas-TO. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 400, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a premente necessidade de lotação de servidor no quadro da Secretaria-Geral da Presidência, tendo em vista que não obstante a atual lotação desta unidade esteja em sintonia com aquela considerada ideal, qual seja, 8 (oito) servidores, cumpre elucidar que se avizinha o termo inicial da aposentadoria da servidora Silvana Maria Muniz André, Técnico Judiciária, Área Judiciária - Assistente FC-5; CONSIDERANDO as tratativas realizadas como Senhor Secretário de Gestão de Pessoas, bem como com o servidor designado neste ato, resolve: I - DISPENSAR o servidor ROSEVALDO GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado - Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC 4 - da Seção de Desenvolvimento, Avaliação, Gestão por Competência/Secretaria de Gestão de Pessoas; II - REMOVÊ-LO da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria-Geral da Presidência; III - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Secretaria-Geral da Presidência; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 26/4/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE