DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042500079 79 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA KAMILA ESTER SOUZA TAVARES, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 24 de abril de 2023. Des. João Marcelo Balsanelli DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 186, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, a contar de 01/05/2023. DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, no período de 01/05/2023 a 30/06/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 46, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a servidora Fabíola Borges Correa, gerente da Secretaria de Orientação e Ética, gozará férias durante o período de 8 a 22/5/2023, resolve: Art. 1º - Designar Sara Juliana Bulgarelli Guadanhim gerente da Secretaria de Orientação e Ética, em substituição a Fabíola Borges Correa, pelo período de 8 a 22/5/2023; Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 8/5/2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 47, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a servidora Jucyara Moura dos Santos, Supervisora do Setor de Pagamento, gozará férias durante o período de 8 a 22/5/2023;, resolve: Art. 1º - Designar Leandro Rodrigues do Nascimento Supervisor do Setor de Pagamento, em substituição a Jucyara Moura dos Santos, pelo período de 8 a 22/5/2023; Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 8/5/2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar o funcionário Rodrigo Portela Gomes da função comissionada de assessor, lotad em cargo de livre nomeação e livre exoneração, na assessoria parlamentar do CFP. Art. 2º - Esta Portaria surte seus efeitos a partir do dia 06/04/2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.814, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do dia 14/04/2023, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Alberto José Rossettini Junior, para ocupar a função de confiança de Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência, o Sr. Alberto José Rossettini Junior, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3806 de 15 de março de 2023. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP Nº 3.815, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do dia 14/04/2023;, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro, para ocupar a função de confiança de Chefe de Arrecadação e Liquidação. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Arrecadação e Liquidação, o Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP Nº 3.816, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO o pedido de exoneração do Diretor do Departamento Financeiro em 20/04/2023; CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria em 20/04/2023;, resolve: Art.1º - Nomear interinamente o Sr. Rodrigo Silva de Lima, para ocupar o emprego público em comissão de Diretor Financeiro. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções interinas como Diretor Financeiro, o Sr. Rodrigo Silva de Lima receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP N° 3.817, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 30/03/2023;, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Everton Lopes Teixeira, para ocupar cargo em comissão como Diretor de Marketing, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Carlos Renato Dias, compreendido entre os dias 02/05/2023 à 21/05/2023. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretor de Marketing, o Sr. Everton Lopes Teixeira, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, alterada pela Resolução CREF4/SP nº 135/2021 e pela Resolução CREF4/SP nº 167/2023, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 71, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais conferidas pela RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 413, de 19 de janeiro de 2012, Art. 26, Inciso IV, utilizado subsidiariamente pelo CREFITO-13. CONSIDERANDO o Acórdão Nº 600, DE 31 DE MARÇO DE 2023, que decreta a intervenção administrativa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, nos termos do art. 59, caput, da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, nomeando a atual Diretoria para que, permanecendo nas suas funções, exerçam, em nome e a rogo do COFFITO, a administração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região. CONSIDERANDO que apenas os membros da Diretoria permanecem designados para administração do CREFITO-13 até a realização do pleito para composição da gestão do próximo quadriênio. CONSIDERANDO que todos os outros conselheiros deixam de fazer parte da gestão do CREFITO-13, resultando na vacância do cargo de Coordenador do Departamento de Fiscalização. CONSIDERANDO a necessidade de manter a rotina fiscalizatória, bem como a organização das estratégias para prosseguimento das atividades.CONSIDERANDO o Plano de cargos de salários do CREFITO-13, Seção II, Art. 17, Alínea a, parágrafo 2º, Art 18. e ANEXO II (Estrutura e valor das funções Comissionadas) que prevê acréscimo de R$ 450,00 aos vencimentos do Supervisor da Área de Fiscalização, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ APARECIDO DE OLVEIRA MELO para desempenhar a função de SUPERVISOR DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DO CREFITO-13, por tempo indeterminado, salvo disposição contrária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2023. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN8 N° 10, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e do disposto na Resolução CFN nº 356/2004, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CRN-8 nº 41 de 15 de agosto de 2022. Art. 2º. Designar para atuarem como Pregoeiros em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, os funcionários JULISSE KLEMTZ WAGNER (RG:6.355.723-4 SSP-PR; CPF: 053.681.879-71), HÉRICA REBELLO (RG: 9.242.838-9 SSP-PR; CPF: 061.708.199-95) e THAIS NASCIMENTO VAZ (RG: 9.325.084- 2 SESP/PR; CPF: 069.455.799-48). Art. 3º. Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, em conjunto ou isoladamente, no âmbito do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ªRegião, os funcionários: CAROLINA BULGACOV DRATCH (RG: 7.275.629-0 SSP-PR; CPF:007.405.819-37), THAIS NASCIMENTO VAZ (RG: 9.325.084-2 SESP/PR; CPF: 069.455.799-48), JULISSE KLEMTZ WAGNER (RG:6.355.723-4 SSP-PR; CPF: 053.681.879-71) e HÉRICA REBELLO (RG: 9.242.838-9 SSP-PR; CPF: 061.708.199-95) Art. 4º. A designação dos pregoeiros e equipe de apoio será rotativa e respeitará a ordem de designação da autoridade competente. ART. 5º A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO PORTARIA CRN8 N° 11, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e do disposto na Resolução CFN nº 356/2004 alterada pela Resolução CFN nº 460/2009 e Resolução 361/2005, resolve: Art. 1º - Revogar a Portaria CRN-8 Nº 47 de 2 de setembro de 2022. Art. 2º - Nomear as conselheiras Thatielly Schwarbach de Souza Garcia (efetiva), Lilian Mitsuko Tanikawa (efetiva), Juliana Rodrigues Dias Guedes (suplente) e Thais Bordenowsky da Silva CRN-8 (suplente) como membros da Comissão Permanente de Licitação. Art. 3º - Nomear as funcionárias JULISSE KLEMTZ WAGNER, HÉRICA REBELLO e THAIS NASCIMENTO VAZ como membros da Comissão Permanente de Licitação. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO PORTARIA CRN8 N° 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, Dra. Cilene da Silva Gomes Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980, CONSIDERANDO a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, vigente desde 1º de abril de 2021, que traz nas suas regras de transição até 31 de março de 2023, com a possibilidade da autoridade competente optar por licitar ou contratar diretamente pela nova lei de licitações ou pela legislação antiga; CONSIDERANDO a Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023, que Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, resolve: Art. 1º Nomear a funcionária, Carla Maria Becker Roque, matrícula nº 100, ocupante de cargo efetivo de assistente técnico em nutrição e dietética júnior, para exercer a função de Agente de Contratação do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO