DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 4.527 - Processo 53516.001338/2023-30: MAURO DANILO ALVES NATEL, CPF nº .231.869-. Nº 4.528 - Processo 53516.001339/2023-84: OTAVIO KOVALSKI, CPF nº .991.379-. Nº 4.529 - Processo 53516.001340/2023-17: ALTEMAR DE OLIVEIRA TRINDADE, CPF nº .271.149-*. Nº 4.530 - Processo 53516.001341/2023-53: DEOMAR KOHLER, CPF nº .588.449-. Nº 4.531 - Processo 53516.001342/2023-06: DIMI MAURO VANZ, CPF nº .239.999-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 2.451, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADEMAR BOVARETO, CPF nº .640.286-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.104 - Expede autorização a JURANDIR CORREA NOGUEIRA, CPF nº .501.176-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.105 - Expede autorização a MATHIAS ESTEVAO NASCIMENTO, CPF nº .646.956-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.107 - Expede autorização a ROMULO ROSA DE ALMEIDA, CPF nº .779.116-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2023 Nº 3.610 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CRISTIAN FABIO FAGUNDES COUTINHO, inscrita no CPF nº .549.756-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 3.611 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLESSON LUCIO GABRIEL, inscrita no CPF nº .969.926-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 3.612 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DIEGO CAMARA MORAIS, inscrita no CPF nº .024.676-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 3.613 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF nº .419.366- , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 3.614 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DANTE MELO ANTUNES, inscrita no CPF nº .890.326-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 3.617 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADALMIR BARRETO DE SOUZA, inscrita no CPF nº .048.516-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 3.705, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SERRA NEGRA FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 26.399.675/0001- 49, na localidade de Alterosa/MG, até 10/03/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 4.464, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53528.001312/2023-52. Expede autorização a Unimed Vale do Sinos - Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda, CNPJ nº 88.258.884/0022-54, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, a: Nº 4.537 - Processo nº 53528.000169/2023-81, Derli Orestes Sartor, CPF nº .032.720-. Nº 4.538 - Processo nº 53528.000699/2023-20, CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRI B U I Ç ÃO DE ENERGIA, CNPJ nº 91.950.261/0001-28. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.462, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S.A, executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 46.242.004/0001-87, na localidade de Campinas/SP, até 12/02/2031, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Reportagem Externa. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.416. Processo: 53578.000202/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada ao COTRANAV - TRANSPORTE DE CARGA POR NAVEGACAO LTDA, CNPJ 13.662.708/0001-50, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 4.414. Processo: 53578.004030/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a AS S O C I AC AO SERVICOS E COOPERACAO COM O POVO YANOMANI-SECOYA, CNPJ nº 02.176.472/0001-25 e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 4.453. Processo: 53578.000200/2023-99. ALDEMIR MELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº .534.732-. Nº 4.459. Processo: 53578.000199/2023-01. REGINALDO DOS SANTOS LUCAS, CPF nº .317.582-*. Nº 4.460. Processo: 53578.000197/2023-11. EDMILSON VILAS BOAS CONCEICAO, CPF nº .481.872-. Nº 4.463. Processo: 53578.000242/2023-20. ANJUCILIA DE LIMA MAGALHAES, CPF nº .280.052-. Nº 4.473. Processo: 53578.000195/2023-14. C C FERNANDES NOGUEIRA, CNPJ nº 12.142.074/0001-41. Nº 4.474. Processo: 53578.000196/2023-69. CELINA MOREIRA, CPF nº .104.338- *. Nº 4.475. Processo: 53578.000204/2023-77. DOMINGOS FERREIRA NEVES FILHO, CPF nº .605.682- Nº 4.483. Processo: 53578.000206/2023-66. FRANK VASCONCELOS COELHO, CPF nº .311.122-. Nº 4.484. Processo: 53578.000210/2023-24. PONTAO BEIRA RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 11.593.626/0001-75. Nº 4.485. Processo: 53578.000213/2023-68. ROMOALDO QUEROZ DE LIRA, CPF nº .831.902-*. Nº 4.486. Processo: 53578.000676/2022-49. VALDEMIR RODRIGUES PEREIRA, CPF nº .117.402-. Nº 4.461. Processo: 53578.004028/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a GUIOMAR QUIRINO FERREIRA, CPF nº .827.118- e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente