DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042500013 13 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 8.092,00 Valor total atual: R$ 870.846,76 222720 - Bom de Nota, Bom de Tom ASSOCIACAO PARA ESPORTE E CULTURA CNPJ/CPF: 16.907.005/0001-32 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Reduzido: R$ 194.516,16 Valor total atual: R$ 1.603.666,24 221996 - Concertos na Igreja do Espirito Santo de Blumenau COMUNIDADE EVANGELICA EM BLUMENAU - PAROQUIA LUTERANA BLUMENAU CENTRO CNPJ/CPF: 09.483.172/0001-38 Cidade: Blumenau - SC; Valor Reduzido: R$ 15.840,00 Valor total atual: R$ 482.856,00 221133 - Festival BR135 Instrumental 2023 C DE O M BRITO PRODUÇÕES CULTURAIS CNPJ/CPF: 18.948.892/0001-12 Cidade: São Luís - MA; Valor Reduzido: R$ 115.000,00 Valor total atual: R$ 1.618.250,00 220754 - Música Viva Instituto Olinto Marques de Paulo CNPJ/CPF: 09.006.749/0001-10 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 1.122,00 Valor total atual: R$ 310.968,43 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 203620 - FESTIVAL VIRADA SUSTENTÁVEL 2021 Intituto Virada Sustentável CNPJ/CPF: 22.870.955/0001-32 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 1.728,02 Valor total atual: R$ 5.953.836,36 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 222707 - Festival Cultural - Arte e Literatura DIOGO K. SEVERO PRODUCOES - ME CNPJ/CPF: 09.291.614/0001-44 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 17.360,00 Valor total atual: R$ 1.416.640,00 212081 - MudaMundo 2022-2023 Milani & Ostermann Ltda. CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 3.495,36 Valor total atual: R$ 992.626,80 221276 - Os superpoderes dos contadores de histórias CARLA CARDOSO SILVA CNPJ/CPF: 324.564.468-01 Cidade: Sertãozinho - SP; Valor Reduzido: R$ 896,65 Valor total atual: R$ 409.999,99 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 193, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) da(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 212081 - MudaMundo 2022-2023, publicado na portaria nº 0762/21 de 29/12/2021, no D.O.U. de 30/12/2021. Onde se lê: Milani & Ostermann Ltda. CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45 Leia-se: Ferst & Ostermann Ltda CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45 Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 193023 - FOCUS CIA DE DANÇA - circulação e manutenção 20/22, publicado na portaria nº 0643/19 de 30/10/2019, no D.O.U. de 31/10/2019, para FOCUS CIA DE DANÇA - circulação e manutenção 20/23 . PRONAC: 200128 - BorogoDdó, publicado na portaria nº 0016/20 de 08/01/2020, no D.O.U. de 09/01/2020, para Movimentos - 1ª edição. PRONAC: 204241 - Uma Pausa em Pleno Voo, publicado na portaria nº 0636/20 de 26/10/2020, no D.O.U. de 27/10/2020, para Uma Coisa Linda. PRONAC: 212052 - Caminhando pela Música IV (EVENTO VIRTUAL), publicado na portaria nº 0719/21 de 14/12/2021, no D.O.U. de 15/12/2021, para Caminhando pela Música IV. PRONAC: 212287 - Oravrohom 20 anos - Ações que transformam fazendo história (EVENTO VIRTUAL), publicado na portaria nº 0005/22 de 05/01/2022, no D.O.U. de 06/01/2022, para Oravrohom 20 anos - Ações que transformam fazendo história. PRONAC: 212586 - NATAL DE ÁGUA E LUZES 2021 (Titulo Provisorio), publicado na portaria nº 0022/22 de 13/01/2022, no D.O.U. de 14/01/2022, para NATAL MÁGICO. Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 211154 - Forever Young - Musical, publicado na portaria nº 0702/21 de 08/12/2021, no D.O.U. de 09/12/2021. Onde se lê: O projeto consiste na realização de nova temporada, do premiado musical Forever Young, em São Paulo e Rio de Janeiro, além da sua circulação pelo centro oeste e nordeste brasileiro, com o intuito de viabilizar o acesso de deficientes visuais, fisicos e idosos, a musicais premiados como esse, além de apresentá-lo em outras praças fora do eixo Rio - São paulo. As ações para viabilizar o acesso serão descritas adiante no projeto. Paralelamente, como contrapartida social, pretendemos realizar três palestras sobre teatro musical, fomentando a formação de público para esse gênero teatral. Leia-se: O projeto consiste na realização de nova temporada, do premiado musical Forever Young, em São Paulo e Porto Alegre, além da sua circulação por cidades brasileiras, com o intuito de viabilizar o acesso de deficientes visuais, fisicos e idosos, a musicais premiados como esse, além de apresentá-lo em outras praças fora do eixo Rio - São paulo. As ações para viabilizar o acesso serão descritas adiante no projeto. Paralelamente, como contrapartida social, pretendemos realizar três palestras sobre teatro musical, fomentando a formação de público para esse gênero teatral. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANCINE Nº 131, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso III do art. 9º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e do art. 4º do Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, considerando a Lei n.º 13.848, de 25 de junho de 2019, em sua 876ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 11 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de 2022, nos termos deste normativo. Art. 2º O Anexo à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 40. ................................ ............................................... XIX - apoiar ações governamentais de proteção ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras, com ênfase na proteção de direitos dos produtores brasileiros e brasileiros independentes." (NR) "Art. 44. ................................ I - ........................................... ............................................... l) monitorar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de sistemas informatizados, que dão suporte às operações da Superintendência de Fomento - SFO; m) gerir, de acordo com a legislação pertinente, os créditos a receber derivados dos instrumentos de políticas sob sua competência; e n) proferir manifestação técnica acerca da apuração de possíveis infrações contratuais no âmbito do FSA." (NR) "Art. 46. ................................ I - .......................................... ............................................... j) acompanhar e desenvolver ações de difusão e promoção do cinema e do audiovisual brasileiro no exterior; k) subsidiar a elaboração de acordos internacionais para o desenvolvimento das atividades audiovisuais brasileiras; e l) gerir as ações do Programa Cinema Perto de Você - PCPV e do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE." (NR) "Art. 49. ................................ ............................................... XXIV - .................................. ............................................... f) emitir parecer técnico acerca dos requerimentos de prorrogação dos prazos relacionados à execução e conclusão dos projetos beneficiados com recursos públicos federais, inclusive no que se refere às obrigações contratadas no âmbito do FS A ; .............................................. j) supervisionar e controlar, junto aos agentes financeiros e entes conveniados, os processos de liberação de recursos e administração do retorno financeiro referentes aos projetos contemplados com recursos do FSA; k) realizar análises atribuídas às demais coordenações da Superintendência de Fomento - SFO, nos casos de interpretação reiterada e incontroversa; e l) emitir parecer técnico acerca da apuração de possíveis infrações contratuais no âmbito do FSA. ............................................... XL - ...................................... a) propor e executar ações de proteção ao direito autoral, ressalvadas as competências dos Ministérios da Cultura e das Comunicações; e b) apoiar ações governamentais de proteção ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras, com ênfase na proteção de direitos dos produtores brasileiros e brasileiros independentes." (NR) Art. 3º Ficam revogadas a alínea "k" do inciso I do art. 44 e as alíneas "c", "d", "e" e "f" do inciso XL do art. 49 do Anexo à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 2022. Art. 4º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA Diretor-Presidente FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 550, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes, designado através da Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no DOU de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; , resolve: Art. 1º - Revogar o Edital de Chamamento Público nº 1/2022 Para Credenciamento de Comissão Julgadora, lançado pela Funarte em 21 de março de 2022, com o objetivo de credenciamento de pessoas físicas para prestação de análise e julgamento presenciais e/ou virtuais de projetos, propostas e/ou produtos artísticos e culturais, conforme demanda, tendo amparo na cláusula 17.6 do Edital". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LESSA Diretor-Executivo