DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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63
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON - CNPJ n° 27.816.487/0001-31
e. Demonstração dos fluxos de caixa
As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método direto e pelo indireto e estão apresentadas
de acordo com o pronunciamento contábil CPC 03.
f. Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
São constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma
saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita.
A avaliação da probabilidade de perda (pronunciamento contábil CPC 25) inclui a avaliação das evidências
disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua
relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação de advogados. As provisões são revisadas e ajustadas
para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de
inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.
g. Gerenciamento de risco financeiro
A política da Administração é manter uma sólida base de recursos visando o desenvolvimento futuro da Empresa.
A Administração monitora o retorno sobre os recursos aplicados considerando os resultados das atividades
econômicas.
As políticas adotadas para gerenciamento do risco estão apresentadas na Nota Explicativa nº 32.
h. Capital social
O capital social da EMGEPRON é 100% da União, logo a Empresa não possui ações no mercado de capitais.
4 – Caixa e equivalentes de caixa
2022
2021
Fundo Rotativo de Caixa
13
8
Bancos Conta Movimento
181
406
Títulos Vinculados ao Mercado Aberto
7.819.941
9.416.768
TOTAL
7.820.135
9.417.182
Os “Títulos Vinculados ao Mercado Aberto” são representados por Fundo de Investimentos Extramercado
Exclusivo (aplicado no BB DTVM e CEF conforme Resolução nº 4.986/2022 do BACEN), registrado pelo custo,
acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.
É relevante ressaltar que os recursos provenientes das capitalizações para a execução dos Programas Estratégicos
são segregados em contas contábeis e bancárias específicas, para que estes não se misturem com as demais
operações da empresa e seja possível obter um maior nível de gerenciamento e controle. Os desembolsos
realizados nestas contas são próprios a cada um destes Programas, tais como: pagamentos previstos nos contratos
da construção, recolhimentos dos tributos e dividendos atinentes às aplicações financeiras destes recursos,
eventual compensação de prejuízos contábeis e fiscais entres projetos, dentre outros.
No detalhamento abaixo, encontram-se os valores atinentes a cada um dos Programas/Projetos estratégicos:
2022
2021
PFCT
6.962.562
8.604.025
NapAnt
785.622
783.466
NPa500-BR
37.926
-
Demais Projetos
34.025
29.690
TOTAL
7.820.135
9.417.182
5 – Contas a receber
2022
2021
Marinha do Brasil
5.312
2.703
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
1.946
1.260
Centro de Manutenção de Sistema da Marinha
538
121
Diretoria de Portos e Costas
-
7
Laboratório Farmacêutico da Marinha
1.635
1.315
Hospital Naval Marcílio Dias
985
-
Diretoria do Patrimônio Histórico e Doc. da Marinha
208
-
Outros Órgãos Públicos
15.403
7.961
Exército Brasileiro – Departamento de Logística QGEx
15.067
7.625
Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro
336
336
Entidade da Administração Pública
24
888
Indústria de Material Bélico do Brasil
24
871
Petróleo Brasileiro S/A
-
17
Pessoa Jurídica de Direito Privado
1.123
5.732
Itaguaí Construções Navais S/A
677
5.430
Internacional Travessias Salvador S.A
-
146
Outros
446
156
Clientes do Exterior
3.082
15.685
Naval Headquarters -Logistics Branch
3.079
15.393
Sri Lanka Navy Hearquarters
-
292
Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.
3
-
Provisão de Receitas
13.237
-
Provisão de Receitas
13.237
-
Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD)
(357)
(357)
Petrometal Engenharia Ltda.
(21)
(21)
Secretaria de Estado de Transportes - RJ
(336)
(336)
TOTAL
37.824
32.612
O valor de R$ 336 mil, do total de R$ 357 mil, provisionado como Perda Estimada em Créditos de Liquidação
Duvidosa (PECLD), está sendo cobrado judicialmente, conforme abaixo:
Petrometal Engenharia Ltda.: Foi solicitada ao juízo, penhoras dos valores devidos à EMGEPRON, nos Processos nº
0016739-08.2013.8.19.0028 e nº 0081708-16.2013.8.19.0001 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
O processo se encontra suspenso até que os créditos a serem pagos em favor da executada. Considera-se provável
a possibilidade de êxito da EMGEPRON, contudo, não é possível precisar quando ocorrerá, principalmente, em que
a Empresa depende de ações a serem tomadas em outro juízo.
Secretaria de Estado de Transportes - RJ: A sentença de primeiro grau favorável à EMGEPRON foi confirmada
em sede de Segundo Grau (TRF2). Não obstante, o Estado do RJ recorreu novamente. Considera-se provável a
possibilidade de êxito da EMGEPRON, contudo, não é possível precisar quando ocorrerá, pois ainda não houve o
“trânsito em julgado” do processo, passível ainda de alguns recursos.
6 – Estoques
2022
2021
Matéria Prima
14.205
17.654
Produção em Processo
451
-
Publicações
1
10
TOTAL
14.657
17.664
Os valores em Estoque DSAM/FAJ referem-se basicamente aos insumos em poder da DSAM a serem utilizados
na produção de munição na para atender a encomendas de clientes extra-MB. Os valores apontados estão
registrados pelo custo de aquisição e não excedem aos seus custos de reposição ou valores de realização.
7 – Tributos a recuperar
2022
2021
IRRF Compensar Sobre Aplicação Financeira PFCT
93.300
7.601
IRRF Compensar Sobre Aplicação Financeira NApAnt
3.464
284
COFINS a Compensar
-
2.173
ICMS a Compensar RJ
417
1.218
INSS Retido na Fonte a Compensar
1.073
1.073
IR Retido Na Fonte a Compensar S/ Faturamento
-
113
IRPJ a Restituir e/ou Compensar
-
3.960
PASEP a Compensar
-
463
IR Retido S/Aplic.Financ - EMG
-
314
ISS a Ressarcir
17
92
TOTAL
98.271
17.291
Correspondem, basicamente, às retenções IRRF sobre aplicações financeiras e de retenções de impostos e
contribuições por órgãos públicos, efetuados sobre o faturamento da EMGEPRON, por força da legislação, cujos
valores serão compensados oportunamente.
8 – Adiantamentos
2022
2021
Adiantamentos a SPE – Águas Azuis Construção Naval (1)
88.770
134.557
Adiantamentos a SPE – Polar 1 (2)
22.739
-
Adiantamentos a Terceiros (3)
873
6.339
Adiantamentos a Empregados (4)
2.053
1.841
TOTAL
114.435
142.737
1) Adiantamentos a SPE – Águas Azuis Construção Naval refere-se a pagamento a título de downpayment e outros
adiantamentos para a fabricação de 4 embarcações do Programa Fragata Classe Tamandaré, conforme previsto
contratualmente.
2) Adiantamentos a SPE – Polar 1 Construção Naval refere-se ao pagamento do downpayment para a fabricação
de 1 embarcação de Apoio Antártico, conforme previsto contratualmente.
Os adiantamentos a fornecedores tratados nos itens 1 e 2 acima, se referem a valores de imobilizados em
andamento por conta de fornecimento sob encomenda das 4 embarcações do Programa Fragata Classe
Tamandaré e 1 embarcação de Apoio Antártico, em razão de valores previamente contratados e que serão
registrados como imobilizados de uso quando do recebimento daqueles ativos.
3) Os “Adiantamentos a terceiros” referem-se, basicamente, aos adiantamentos para a Diretoria de Sistemas de
Armas para aquisição de discos de latão junto a empresa CECIL, no valor de R$ 556 mil.
4) Os “Adiantamentos a empregados” referem-se, em grande medida, a folha de férias de empregados com valor
de R$ 1.980 mil.
9 – Depósitos em garantia
A tabela abaixo refere-se aos depósitos efetuados com o objetivo de fornecimento de garantias para fiel execução
de contratos por serviços a serem prestados e/ou por conta de adiantamentos recebidos de clientes.
2022
2021
Curto prazo
5.605
9.568
Banco do Brasil S.A.
2.987
5.120
Banco Caixa Econômica Federal
2.618
4.448
Longo prazo
4.643
-
Banco do Brasil S.A.
4.643
-
TOTAL
10.248
9.568
Segue, abaixo, o detalhamento dos depósitos em garantias:
CLIENTE
DATA
VENCIMENTO
TÍTULO
2022
2021
Exército Brasileiro - Departamento de Logísticas
QGEx
07/10/2019
20/12/2021 CAUÇÃO
-
990
Arsernal de Marinha do Rio de Janeiro
28/01/2020
05/12/2022 CAUÇÃO
1.007 1.007
Grupamento de Navios Hidroceanográficos
28/01/2020
29/08/2022 CAUÇÃO
172
172
Exército Brasileiro - Departamento de Logísticas
QGEx
03/03/2020
18/07/2022 CAUÇÃO
279
Exército Brasileiro - Departamento de Logísticas
QGEx
03/03/2020
12/01/2023 CAUÇÃO
1.054
Diretoria Geral Desenvolvimento Nuclear Tecno-
lógico
12/05/2020
27/12/2022 CAUÇÃO
168
168
Exército Brasileiro - Departamento de Logísticas
QGEx
07/07/2020
03/11/2022 CAUÇÃO
-
24
Exército Brasileiro - Departamento de Logísticas
QGEx
17/12/2020
22/05/2023 CAUÇÃO
754
754
Indústria de Material Bélido - IMBEL
13/05/2021
05/04/2023
CDB(BB)
259
259
Indústria de Material Bélido - IMBEL
13/05/2021
05/04/2023
CDB(BB)
2.727 2.728
Laboratório Farmacêutico da Marinha
30/09/2022
01/11/2023
CDB(BB)
518
-
Sri Lanka
16/06/2020
21/05/2025
CDB(BB)
133
133
Bangladesh
23/07/2020
27/06/2025
CDB(BB)
1.600
Bangladesh
30/07/2020
04/07/2025
CDB(BB)
400
Indústria de Material Bélido - IMBEL
25/08/2022
09/02/2024
CDB(BB)
96
-
Indústria de Material Bélido - IMBEL
25/08/2022
07/02/2025
CDB(BB)
423
-
Indústria de Material Bélido - IMBEL
25/08/2022
08/08/2025
CDB(BB)
3.991
-
TOTAL
10.248 9.568
É importante mencionar que a Empresa adota como política fornecer garantias contratuais utilizando a garantia
bancária, quando solicitadas pelo contratante, e oferecer caução em CDB do Banco do Brasil ou Depósito efetuado
na Caixa Econômica Federal, quando não especificado pelo cliente.
10 – Depósitos Judiciais
2022
2021
Depósitos por Ações Trabalhistas
14.401
13.953
Depósitos por Ações Fiscais
7.683
7.683
Depósitos por Ações Administrativas
133
133
TOTAL
22.217
21.769
Diante do cenário de restrições orçamentárias iniciada em 2015, a Empresa precisou reduzir o seu efetivo de forma
significativa. A partir de então, a quantidade de processos judiciais trabalhistas aumentou e, como consequência, a
necessidade de efetuar depósitos judiciais para fazer a sua defesa.
Os investimentos realizados permitiram à Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos (FAJCMC)
dispor de equipamentos e instalações que proporcionaram o aumento de sua capacidade de produção de novos
tipos/calibres de munição, além de elevar a produtividade na fabricação de estojos. Tais melhorias possibilitaram
a abertura de contatos comerciais e a exploração de novos mercados.
As benfeitorias realizadas na BHMN compreendem a modernização dos equipamentos da Gráfica e na
restruturação do website de Cartas Náuticas. A complementação da modernização dos equipamentos da Gráfica
da BHMN proporcionou a melhoria dos padrões de qualidade dos produtos voltados à comunidade marítima e
à Marinha do Brasil. Adicionalmente, proporcionou um aumento na confiabilidade da linha de produção. Assim,
obteve-se aumento da produção, possibilitando a utilização de toda a capacidade instalada (equipamentos).
Esse incremento será materializado na oferta de normas, publicações e produtos náuticos para atendimento às
necessidades dos marítimos e da Marinha do Brasil.
Já o investimento promovido no website possibilitou aprimorar a interface para comercialização de cartas e
produtos náuticos, bem como a inserção da empresa em um novo mercado: a comercialização de Cartas de
Navegação Eletrônica (ENC), por intermédio de um GEOPORTAL.
Conforme já mencionado, o Programa Fragatas da Classe Tamandaré (PFCT) tem o objetivo de Recomposição
do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil, iniciando-se com a construção de quatro (4) Fragatas Classe
Tamandaré. De 01JAN2022 a 31DEZ22 a execução do Programa foi de, aproximadamente, R$ 2.247.841 mil.
O projeto para a obtenção do Navio de Apoio Antártico (NApAnt), conforme já mencionado, tem como objetivo
a obtenção de um navio quebra-gelo dotado de modernos laboratórios e elevada capacidade logística, que
possibilitará um aumento significativo das áreas que poderão ser alcançadas pelos Projetos de Pesquisa no
Continente Antártico. Em 31DEZ22, os dispêndios com o Projeto foram, aproximadamente, de R$ 30.759 mil.
Conforme mencionado anteriormente, no dia 27 de maio de 2022, foi assinado o contrato entre a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a Polar 1 Construção Naval SPE Ltda. – Sociedade de Propósito
Específico constituída pelo Estaleiro Jurong Aracruz Ltda. e a SembCorp Marine Specialised Shipbuilding (SMSS)
PTE. LTDA. Por esta razão, o Projeto foi transferido para o ativo imobilizado.
12 – Intangível
2022
2021
Projeto Navio Patrulha 500 (1)
2.750
2.750
Estrutura com a Gestão de Projetos - NApant (2)
-
4.536
TOTAL
2.750
7.286
Corresponde ao investimento de R$ 2.750 mil, para o desenvolvimento e a construção do Projeto Navio Patrulha
de 500 toneladas (NPa-500BR).
A ideia do projeto do NPA-500BR surgiu na EMGEPRON, em 2013, quando do início das discussões com o
Ministério da Defesa de Angola para o Programa PRONAVAL que, entre outras atividades previa a construção
de 6 NPa de 500 toneladas. Na ocasião, a intenção era utilizar o NPa Classe “Macaé” e consultada a empresa
Constructions Mécaniques de Normandie (CMN), detentora do projeto, esta acenou com a cobrança de Royalties
de cerca de 1 milhão de Euros por navio, que inviabilizava o preço de venda. A expectativa da EMGEPRON era que
a CMN se orientasse pelo que previa no Contrato com a Marinha (Diretoria de Engenharia Naval - DEN) no qual os
royalties eram decrescentes com uma quantidade crescente de meios construídos.
Além disso, podem ser listados como motivadores para o Projeto, não em ordem de prioridade:
- A previsão de construção de mais 20 NPa para a MB, além dos dois construídos e dos cinco em construção na
época, perfazendo um total de 27 unidades;
- A possibilidade de se ter um novo produto para exportação na EMGEPRON;
- A obsolescência das linhas do projeto em relação aos Navios-Patrulha em construção; e
- A possibilidade de contribuir com o aprimoramento do pessoal do Centro de Projetos de Navios (CPN), com “on
the job training” em um projeto naval com ampla aplicabilidade.
Para que o Navio se tornasse realidade, em 10ABR2015 a EMGEPRON e o CPN celebraram um documento
administrativo estabelecendo uma parceria com vistas a promover a participação das duas Partes no
desenvolvimento do Projeto Básico de Engenharia para a sua construção. O projeto básico define, dentre outros
pontos, o navio enquanto objeto: a forma do casco, a estrutura, todos os sistemas de máquinas, de propulsão,
de navegação, de fundeio, os equipamentos de salvatagem, o mastro e as luzes de navegação, as acomodações,
o arranjo geral e a compartimentação.
13 – Gerenciamento de Recursos da MB
Representam, basicamente, valores recebidos de clientes por conta de serviços a serem executados. Parte desses
recursos são utilizados em projetos das respectivas OMPS. Na gestão destes projetos, a EMGEPRON aufere
receitas apropriadas durante o período de execução, conforme contratos firmados entre as partes.
2022
2021
Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
5.269
5.867
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
3.094
386
Base Naval Aratu
672
1.356
Comando do Primeiro Distrito Naval
599
599
Base Almirante Castro e Silva
537
194
Gerenc.Recursos COM. 8º DN
460
-
Gerenc.Recursos DPC
77
-
Centro de Projetos de Navios
60
71
Base Naval Val-de-Cãs
35
-
TOTAL
10.803
8.473
14 – Obrigações tributárias
As obrigações tributárias estavam assim compostas:
2022
2021
IRPJ/CSLL a Recolher
18.788
5.762
COFINS a Recolher
4.096
4.260
Impostos Retidos a Recolher
4.304
2.094
Provisão Impostos Retidos
2.003
116
IRRF a Recolher
1.531
1.409
PASEP a Recolher
681
746
Diferimento do COFINS
1.524
205
ISS a Recolher
463
824
Diferimento do PASEP
331
44
ICMS, PIS, COFINS, IPI, II e Taxa Siscomex a Recolher
-
606
TOTAL
33.721
16.066
15 – Obrigações trabalhistas
Em 31 de dezembro de 2022, as obrigações trabalhistas e encargos sociais totalizaram o valor exposto no quadro
abaixo:
2022
2021
Provisão para Férias
10.353
8.917
INSS - Folha de Pagamento
1.801
1.699
FGTS - Folha de Pagamento
657
617
TOTAL
12.811
11.233
16 – Antecipações de clientes
2022
2021
Marinha do Brasil
2.886
6.122
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
679
1.572
Grupamento de Navios Hidroceanográficos
653
3.139
Comando de Operações Navais
928
229
Laboratório Farmacêutico da Marinha
-
1.182
Diretoria de Sistemas Armas da Marinha
626
-
Entidades da Administração Pública
11.478
8.336
Petróleo Brasileiro - Petrobras
7.873
6.233
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
3.605
2.103
Pessoa Jurídica de Direito Privado
14.010
13.078
Fraternidade São Francisco de Assis
24
437
Leilão
11.859
12.638
Outras
2.127
3
TOTAL
28.374
27.536
17 – Garantias recebidas
A Empresa, buscando garantir-se contratualmente em determinados serviços, solicita ao contratado garantias
financeiras em carta de fiança ou depósitos bancários, com validade de 30 dias após o efetivo encerramento
do serviço, a fim de garantir a liquidação de eventual pendência financeira, bem como pagamento por serviços
adicionais fornecidos e quitação de multa e juros de mora, caso venham a ocorrer. Por fim, o saldo das garantias
recebidas, ao final do quarto trimestre dos exercícios de 2022 e 2021, foram de R$ 4.988 mil e de R$ 2.657 mil,
respectivamente.
2022
2021
Garantias Recebidas
4.988
2.657
TOTAL
4.988
2.657
Segue, abaixo, o detalhamento das garantias:
Recebido de Clientes
4.518 Recebidas de Fornecedores
470
Technip Brasil
800 Technip Brasil
400
SOK Denizcilik
784 Motta Fernandes Rocha
30
Superbraço Serviços Marítimos
750 Engecrol
11
Poisedon
548 RCL Com de Mat de Constr e Serv
6
Strong
478 FKL Máquinas
6
Internacional Travessia Salvador S.A.
289 Inova Ind. E Com. De Tintas
3
América
241 ENFEMED - Garantia
3
Subsea 7
184 Wimpar Comercial
3
Gavea Logistica
135 CIEDS
2
Saam Smit T
63 Prodwin Tecnologia
2
Sulnorte
56 SeparAr
2
Saveiros
50 Convicta Aud. Indep.
1
GQA Consultorias
30 Digitro
1
Log Star
30 Gusmão
1
Mafro
18
Frota
10 Total - Garantias Recebidas
4.988
Assoc. Espaço Social Cidadania p/Todos
8
Wilson Sons
8
Kongsberg Maritime do Brasil
7
Transocean
6
FH Transportes
6
Clk Serviços Navais
5
Cpmais Serv. De Consultoria
3
Rona Medições
3
STR
2
C B Rebocadores
2
18 – Dividendos e JSCP
2022
2021
Juros Sobre Capital Próprio
155.842
39.089
TOTAL
155.842
39.089
A Empresa tem adotado como política de distribuição de dividendos remunerar a União com o pagamento
de Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP, correspondentes a 25% do lucro líquido ajustado (dividendos mínimos
obrigatórios), ou seja, após a retenção de 5% de reserva legal. O valor provisionado após a apuração do resultado
do 4º trimestre de 2022, foi de R$ 156.972 mil. Esses juros poderão ser compensados com os dividendos mínimos
obrigatórios, conforme faculta a legislação vigente, e submetidos ao Conselho Fiscal, Conselho de Administração
da Empresa, e ao Ministro da Fazenda, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 2.673/98.
No mês de MAI22, foi realizado o pagamento dos JSCP referentes ao exercício de 2021, no valor de R$ 39.089 mil.
19 – Outras Contas a Pagar
2022
2021
Fornecedores
85.446
947
Contas a Pagar - Comissão de Agente (a)
234
1.172
Contas a Pagar - Empréstimo Consignado
75
67
Contas a Pagar - Rescisões
17
27
Contas a Pagar - Indeniz.Terceiros
6
5
Contas a Pagar - Contrib Sindical e Assistencial
2
5
Contas a Pagar - Pensões Alim.
2
3
Contas a Pagar - Frete
-
2.460
Contas a Pagar - RPA
-
9
TOTAL
85.782
4.695
(a) As despesas com comissão de agente referem-se ao compromisso de exportação assumido pela EMGEPRON
por meio do contrato nº DGDP 245.069.19.
20 – Provisão para contingências
2022
2021
Provisão para Passivos Trabalhistas (a)
30.217
28.446
Provisão para Contingências Fiscais (b)
8.149
3.773
Provisao para Riscos Administrativos (c)
243
234
TOTAL
38.609
32.453
As variações na conta Provisão para Passivos Trabalhistas ocorreram em função da reclassificação de riscos dos
processos judiciais trabalhistas em andamento.
A Administração da empresa, suportada pela opinião de sua assessoria jurídica, avaliou a possibilidade de
ocorrência de contingências passivas da seguinte forma:
a) provisões de ações trabalhistas que se caracterizam como prováveis êxitos pelos empregados;
A principal causa das evoluções dos passivos contingenciados, se referem ao ingresso de novas demandas; a
alteração do valor provisionado em razão da homologação de cálculos de liquidação (anteriormente considerado
o valor da causa); e a mudança do grau de risco decorrente de sentença desfavorável. As ações envolvendo
diferenças decorrentes do Enquadramento Sindical Metalúrgicos alteraram o risco de possível para provável,
em razão da improcedência da Ação Rescisória que discutia a representatividade sindical dos empregados da
EMGEPRON (pedido METAL). Recentemente a decisão foi modificada no TST, o que significa dizer que 493 ações
serão extintas, representando a exclusão do valor provisionado de R$ 22.649 mil. É importante mencionar que
este último evento é subsequente à data de encerramento do exercício social, no entanto, em função da sua
relevância está sendo trazido a esta nota.
A maior parte das ações consideradas prováveis se referem: a horas extras de empregados lotados nos projetos
da Empresa; Piso de engenheiros (definido por lei); e Reintegrações sem motivação ou com motivação não aceita
pela justiça. Com exceção das ações de Metalúrgicos (Metal), que estavam suspensas aguardando a decisão final
da Ação Rescisória, as demais demandas classificadas como prováveis tem decisões desfavoráveis, estando na
fase recursal ou executória.
b) provisão tributária tem por base a intimação da Secretaria da Receita Federal (SRF) pela Comunicação nº
705/2011 para a Empresa recolher o valor corrigido de R$ 3.773 mil. O valor apurado teve por origem o pedido
de compensação de débitos no exercício de 2004, com saldos credores existentes de pedidos de restituições
efetuados nos exercícios de 1998 e 1999. Créditos estes que já haviam sido constatados pela SRF, por meio de
diligência realizada em 20 de setembro de 2002. Em 2009, após nove anos do fato gerador, a SRF pôs em dúvida a
existência de tais créditos. A Empresa, não conformada, recorreu ao Judiciário para anular a decisão; e
Ademais, a ação tributária classificada como provável se refere a Execução Fiscal atrelada à Ação Declaratória
da Inexigibilidade, cuja sentença foi desfavorável à Empresa. A Execução Fiscal foi suspensa até o julgamento da
Ação Declaratório, sendo que o valor depositado será levantado pela Fazenda Nacional. Após levantamento, o
juiz dará a ação como extinta. A Empresa foi condenada a pagar os honorários advocatícios de R$ 463.253,02,
que foram pagas parceladamente (30% + 6 parcelas).
c) provisões de ações administrativas que se caracterizam como prováveis êxito por terceiros.
A ação administrativa classificada como provável se refere a candidato aprovado em concurso público, dentro do
número de vagas, que foi julgada procedente para contratação, não tendo o candidato obtido êxito em relação
aos danos morais e lucros cessantes.
De acordo com o CPC 25 que trata das Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes a contabilização das
contingências segue as seguintes premissas:
- Provável: a assessoria jurídica julga com grau relevante de certeza que a empresa perderá, tendo prejuízo
financeiro e contabilização a ser realizada;
- Possível: a assessoria jurídica julga com mesmo grau de possibilidade a perda ou ganho por parte da empresa,
ou seja, há grande incerteza não havendo contabilização a ser realizada;
- Remota: a assessoria jurídica julga com grau relevante de certeza o ganho por parte da empresa, não havendo
contabilização a ser realizada.
As referidas premissas foram avaliadas e constam adequadamente nas demonstrações financeiras de 31 de
dezembro de 2022.
As provisões tiveram a movimentação descrita a seguir:
MOVIMENTAÇÃO DAS CONTINGÊNCIAS
31/12/2022
Saldo Inicial
32.453
Adições
12.962
Baixas
(6.806)
Saldo Final
38.609
Existem outras ações trabalhistas, fiscais e administrativas com valores aproximados de R$ 29.678 mil, R$
3.579 mil e 28.516 mil, respectivamente, que, por caracterizarem-se como possíveis ou remotos, não foram
contabilizadas, em atendimento ao que preconiza o Pronunciamento CPC 25.
Na esfera trabalhista, são classificadas com risco possível todas as ações recebidas, com exceção dos pedidos
de Metal e Horas Extras; as ações trabalhistas favoráveis à Empresa, ainda com algum risco de modificação na
fase recursal (incluindo Metal e Horas Extras). As ações de consignação em pagamento e as favoráveis com risco
reduzido na fase recursal, também são reclassificadas como remotas.
Na esfera administrativa, a Ação Popular está classificada como possível, mas será extinta em razão da perda do
objeto. Ainda há ações que discutem concurso público e contratações (processos licitatórios), mas sem riscos
relevantes para a Empresa.
Na parte tributária, há ações anulatórias de Débito, Ação Fiscal e Ação Cautelar que questionam débitos
tributários, todas garantidas por depósito judicial do valor.
21 – Capital Social
O capital social da EMGEPRON, subscrito e integralizado pela União, representa cerca de R$ 1.359.353 mil ao final
do mês de dezembro de 2022 e, em 31 de dezembro de 2021 era de R$ 307.162 mil. Durante o ano de 2022, foi
realizada integralização de capital social no montante de R$ 1.052.191 mil com base em Proposta da Diretoria
Executiva datada de 09 de março de 2022 (PDE/002-2022), sendo R$ 905.329 mil oriundos de adiantamentos
para futuro aumento de capital realizados pela União e R$ 146.862 mil advindos das reservas de lucros da
Entidade.
2022
2021
Capital Social Integralizado
1.359.353
307.162
TOTAL
1.359.353
307.162
22 – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2022
2021
Adiantamento para Aumento de Capital
9.266.360
10.171.689
TOTAL
9.266.360
10.171.689
A União, com o objetivo de Recompor o Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil, capitalizou a EMGEPRON
para a construção de 4 (quatro) Fragatas da Classe Tamandaré e obtenção de 1 (um) Navio de Apoio Antártico.
Os Aportes recebidos nos exercícios de 2018 e 2019 foram de R$ 10.250.000 mil.
Intenciona-se que, na medida em que ocorra a efetiva execução dos investimentos, os valores constantes do
AFAC sejam integralizados ao Capital Social da Empresa.
No dia 29 de abril de 2022, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e, na ocasião, foi autorizada a incorporação
de parte do AFAC ao Capital Social, no valor de R$ 905.329 mil. Assim sendo, no dia 30 de junho de 2022, a conta
do AFAC contava com um saldo de R$ 9.266.360 mil, em virtude das integralizações ao Capital Social já realizadas.
Não houve alteração deste valor, até o final de 2022.
23 – Reserva de Lucros
2022
2021
Reservas de Retenção de Lucros
598.207
277.547
Reserva Legal
68.907
36.098
TOTAL
667.114
313.645
Após a realização dos lançamentos contábeis decorrentes da apuração do resultado do exercício, o saldo da
Reserva de Retenção de Lucros e da Reserva Legal, ao final de 2022, somava R$ 598.207 mil e R$ 68.907 mil,
respectivamente.
24 – Receita Líquida
As receitas líquidas estavam compostas da seguinte forma:
2022
2021
Receitas das Vendas de Serviços - No País
122.924
114.095
Receitas das Vendas para Exportação
7.669
23.713
Receitas das Vendas de Mercadorias - No País
37.939
18.354
Tributos Sobre as Vendas e Serviços
(17.150)
(17.887)
TOTAL
151.382
138.275
25 – Custo das Mercadorias Vendidas e dos Serviços Prestados
Os custos das mercadorias vendidas e dos serviços prestados estavam compostos da seguinte forma:
2022
2021
Custos com Pessoal (a)
78.471
73.036
Custos com Serviços Contratados (b)
31.304
29.080
Custos com Materiais (c)
20.873
17.286
Custos Financeiros
1.461
-
TOTAL
132.109
119.402
a) Custos com Pessoal
2022
2021
Remuneração
41.824
38.949
Encargos Sociais
28.452
28.186
Outras
8.195
5.901
TOTAL
78.471
73.036
Em 12AGO2021, a Diretoria Executiva apresentou ao Conselho de Administração (CONSAD), as possibilidades
financeiras para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Após a apreciação pelo mencionado Conselho,
foram aprovados os parâmetros para o reajuste salarial, por meio da RCA/024-2021, conforme quadro abaixo:
Benefícios
Proposta para 2021
Vigência do Acordo
02 anos (2021/2022)
Reajuste Salarial
5% em 2021, a partir de SET/21
5% em 2022, a partir de JAN/22
Abono Salarial
R$ 1.100,00
Auxílio-Alimentação anual por ocasião de férias
Transformar em Cláusula única com valor fixo mensal,
podendo ser distribuído nas modalidades Cartão
Refeição, Cartão-Alimentação e/ou Refeitório, no valor
de R$ 525,00
+ Crédito único de R$ 200,00 em DEZ21 e DEZ22
Auxílio-Alimentação
Cesta Alimentação
Auxílio-creche
R$ 350,00
Para todos os empregados com filhos até 6 anos de
idade
Piso Salarial para Técnicos Industriais
Cumprimento de Lei Estadual
Proposta para 2021, referente ao Reajuste Salarial
Cabe ressaltar que o último Acordo Coletivo de Trabalho celebrado pela EMGEPRON ocorreu em JAN2017.
Nos anos de 2018, 2019 e 2020, nenhum reajuste salarial foi concedido aos empregados da Empresa. Com
os parâmetros autorizados no ACT 2021, buscou-se contemplar a defasagem salarial ocorrida nos períodos
anteriores.
A partir da assinatura dos Acordos, considerando o período de sua vigência para o período de 01SET2021 a
31DEZ2022, estimou-se que o reajuste salarial e os reajustes nos benefícios produziriam um impacto total dos
reajustes e demais benefícios (Salários + Benefícios + Abono Salarial) em reais (R$) e percentual (%) de R$ 13.439
mil (11,24%), sendo R$ 5.562 mil com Remunerações, R$ 4.211 mil com Encargos Sociais e R$ 3.539 mil com
Benefícios Sociais.
11 – Imobilizados
Imobilizado
Tx
Valor
depreciável
2022
Adições
Baixa
Depreciação
do Exercício
Valor
depreciável
2021
Programa Classe Tamandaré
4%
3.488.816
2.248.628
(787)
-
1.240.975
Programa Navio de Apoio Antártico
4%
30.776
30.875
(99)
-
-
Benfeitorias na MB
10%
11.684
310
(310)
(3.463)
15.147
Sede da EMGEPRON - OC
4%
7.894
-
-
(627)
8.521
Máquinas e Equipamentos
10%
2.421
340
(8)
(224)
2.313
Equip. de Process. de Dados
20%
740
345
(153)
(78)
626
Benfeitorias na Sede
4%
196
64
-
(131)
263
Móveis e Utensílios
10%
243
45
(34)
(40)
272
Direito de Uso de Software
20%
241
81
-
(72)
232
Veículos
20%
58
60
-
(85)
83
Equipamentos de Comunicação
10%
142
12
-
(20)
150
TOTAL
3.543.211 2.280.760 (1.391) (4.740) 1.268.582 O custo de aquisição do imobilizado, ou custo histórico, inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens, ou seja, a soma do preço de compra com os gastos necessários para colocá-lo em condições de uso. Não há indícios de valorização dos saldos acima de seus respectivos valores de venda líquido ou de uso (valores dos fluxos de caixa futuros produzidos para cada ativo trazidos a valor presente). Neste sentido, a Companhia avaliou a recuperabilidade (teste de impairment) do seu principal ativo, o prédio onde se encontra instalada, conforme atestado no laudo de avaliação emitido no dia 17 de dezembro de 2021. Desta feita, foi possível constatar que não há a necessidade de reconhecimento de perdas por desvalorização. As benfeitorias em propriedade de terceiros são compostas pelos seguintes investimentos: Benfeitorias na MB Valor Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos - FAJCMC 9.901 Base de Hidrografia da Marinha e Navegação - BHMN 1.772 Outros 11 TOTAL 11.684 Continua