DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042500064 64 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Quotistas, Conselheiros, Diretores e demais Administradores da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON Rio de Janeiro - RJ Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (“EMGEPRON”), que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMGEPRON, em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à EMGEPRON, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), Navio de Apoio Antártico (NApAnt) e Navio Patrulha de 500 toneladas (NPa 500-BR) Conforme nota explicativa n° 1, a EMGEPRON possui projeto em execução junto a SPE Águas Azuis para a construção e o comissionamento das 4 (quatro) Fragatas Classe Tamandaré (FCT), com previsão de entrega do primeiro navio em 2025. Ao término da construção de cada navio, a EMGEPRON e a União, representada pelo Comando da Marinha, devem celebrar, por meio de procedimento de afastamento de licitação, um Contrato de Instituição de Domínio Público por meio de uma Afetação de Bem Naval. Também, nos mesmos moldes do projeto PFCT, a EMGEPRON gerencia o projeto para a construção de 1 (um) Navio de Apoio Antártico (NApAnt). O projeto teve início em 2018 por meio da Lei n° 13.765/2018, aprovada pelo congresso nacional e aprovada pelo então Presidente Michel Temer. Em 2021, a Marinha do Brasil anunciou o Estaleiro Jurong Aracruz/ SEMBCORP como melhor oferta para construir o novo Navio de Apoio Antártico (NApAnt). Para fazer face aos referidos projetos, a EMGEPRON recebeu aportes da União nos exercícios de 2018 e 2019, registrados como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, nota explicativa n° 22, a serem integralizados ao capital social da empresa a medida da execuçäo dos investimentos, estando, em 31 de dezembro de 2022, registrados no valor de R$ 9.266.360 mil. Além disso, no dia 05 de outubro de 2022, foi aprovado na AGO a destinaçäo de parte do lucro Iíquido ajustado no exercício de 2022 a quantia de R$ 37 milhões para investimento na construçäo do Navio Patrulha de 500 toneladas (NPa SOOBR), o terceiro projeto a ser gerenciado pela EMGEPRON, com custo estimado para a construçäo do navio na ordem de R$ 250 milhões. Em 14 de dezembro de 2022, a Marinha do Brasil (DGePM) e a EMGEPRON assinaram um Acordo de Cooperaçäo Técnica (ACT), tendo como objeto o vínculo de cooperação mútua e prestaçäo de apoio recíproco com vistas à construçäo do navio pela EMGEPRON, indo ao encontro do Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA). Por fim, atualmente, existe um Grupo de Trabalho na Empresa executando as ações necessárias para a consecução do empreendimento (NPa SOOBR). Nossa conclusäo sobre as informações contábeis não contém ressalva relacionada a esse assunto. Guerra da Ucrânia Chamamos atençäo para a nota explicativa n° 1.1, quanto ao conflito e desdobramentos, especialmente dos efeitos inflacionários e desaceleraçäo da economia global, decorrentes da invasão da Rússia a Ucrânia e diante da importância dos russos na produção de gás, petróleo e defensivos agrícolas. A EMGEPRON continua monitorando as repercussões desse conflito e seus impactos na economia mundial, brasileira e no segmento que atua. Nossa opinião não está ressalvada quanto a esse assunto. Outros assuntos Demonstrações do Valor Adicionado A demonstraçäo do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da administraşão da EMGEPRON e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras. Para a formaçäo de nossa opiniäo, avaliamos se essa demonstraçäo está conciliada com as demonstraçöes financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstraçäo do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relaçäo às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Auditoria do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 As informações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, que estão sendo apresentadas pela EMGEPRON como informações suplementares e comparativas, foram examinadas por outro auditor independente que emitiu relatório datado de 8 de março de 2022, sem modificaçäo de opiniäo. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstraçôes. A administração da EMGEPRON é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da EMGEPRON continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, exceto se a administração pretenda liquidar a EMGEPRON ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da EMGEPRON são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da EMGEPRON. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da EMGEPRON. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenşao em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificaçäo em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estao fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a EMGEPRON a näo mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentaçăo geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentaçäo adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direçäo, supervisäo e desempenho da auditoria, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Maceió/AL, 08 de março de 2023. CONVICTA Auditores Independentes S/S CRC/AL nº 196 I CVM nº 7.706 I CNAI-PJ nº 62 Carlos Henrique do Nascimento Contador CRC/AL nº 3.376 I CNAI nº 594 DIRETORIA EXECUTIVA: Edesio Teixeira Lima Junior - Diretor-Presidente; Flavio Macedo Brasil - Diretor Técnico-Comercial; Nelson Márcio Romaneli de Almeida - Diretor Administrativo-Financeiro. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: José Augusto Vieira da Cunha de Menezes - Presidente; Amaury Calheiros Boite Junior; Edesio Teixeira Lima Junior; Alexandre Chaves de Jesus; Oswaldo Gomes dos Reis Junior; Welerson Cavalieri; Sylvio Da Motta Junior. CONSELHO FISCAL: Wagner Corrêa dos Santos - Presidente; Alexandrino Machado Neto; Alex Fabiane Teixeira. CONTADOR: Expedito Rezende Lemos - CRC-RJ 46.158-0 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS É imperioso destacar que a EMGEPRON prevê em seus contratos de interveniência gerencial que os custos com a mão de obra, acrescidos da margem de lucro respectiva, fazem parte da planilha de formação de preços. Neste sentido, considerando o lucro as projeções realizadas no estudo realizado, validaram a hipótese de que não haveria comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro da Empresa se observados os parâmetros da negociação. b) Custos com Serviços Contratados Em 31 de dezembro de 2022 o saldo deste subgrupo figurava da seguinte forma: 2022 2021 Serviços Prestados Pelas OMPS 16.042 10.576 Serviços Profissionais Contratados - PJ 7.677 9.886 Energia Elétrica 2.155 1.763 Serviços Profissionais Contratados - PF 2.173 2.594 Limpeza e Conservações 1.165 1.011 Manutenção de Instalações 713 692 Publicações Oficiais 279 139 Água /Aluguel / Condomínio 226 169 Estagiários Contratados (Demais Áreas) 209 222 Outros Serviços de Processamento de Dados 165 143 Serviço de Consultoria 218 333 Outros Serviços 94 1.399 Manutenção de Viaturas 85 74 Seguro 65 2 Comunicações 26 52 Publicações / Revistas / Assinaturas 7 7 Serviços PF e PJ na Área de TI 3 14 Portes e Telegramas 2 4 TOTAL 31.304 29.080 c) Custos com Materiais Os custos com materiais estavam com a seguinte composição 2022 2021 Materiais Gerais de Consumo 15.741 11.048 Insumos/Mercadorias outros fornecedores 3.741 3.412 Insumos/Mercadorias fornecidos pelas OMPS 1.353 2.478 Outros 38 348 TOTAL 20.873 17.286 26 – Despesas Administrativas As despesas administrativas estavam assim compostas: 2022 2021 Despesas com Pessoal (a) 19.157 17.606 Despesas com Serviços Contratados (b) 6.897 5.201 Despesas com Materiais (c)
499 362 Despesas com Depreciações e Amortizações 2.762 1.558 TOTAL 29.315 24.727 a) Despesas com Pessoal Em 31 de dezembro de 2022 a conta de despesas com pessoal estava representada com a composição descrita no quadro a seguir: 2022 2021 Despesas com Remuneração 10.506 9.840 Despesas com Encargos Sociais 5.967 6.095 Outras 2.684 1.671 TOTAL 19.157 17.606 b) Despesas com Serviços Contratados As despesas com serviços contratados figuravam no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, conforme quadro a seguir: 2022 2021 Serviços Profissionais Contratados - PJ 1.930 1.265 Seguros 806 90 Energia Elétrica/Gás 668 888 Manutenção de Sistemas 677 510 Serv. Prof. Contratados PJ - Área de TI 230 202 Manutenção de Instalações 377 402 Serviço de Consultoria 176 129 Limpeza e Conservação 373 347 Eventos de Relações Públicas 136 3 Taxa de Condomínio 166 169 Outros Serviços 83 59 Publicidades / Revistas / Assinaturas 69 129 Manutenção de Equipamentos de TI 109 92 Serviços e Materiais Promocionais 51 37 Estagiários Contratados (Demais Áreas) 49 43 Água/Aluguel 105 97 Serviços Profissionais Contratados - PF 116 47 Manutenção de Equipamentos 31 18 Portes e Telegramas 35 16 Publicações Oficiais 26 100 Serviço de Auditoria 19 21 Serv. Prof. Contratados PF - Área de TI 24 69 Manutenção de Viaturas 27 20 Comunicações 407 370 Feiras e Eventos 85 66 Patrocínios 69 -
Serviços Profissionais Contratados - PJ 5 12 Frete 9 -
Outras Despesas Comerciais 39 -
TOTAL 6.897 5.201 c) Despesas com materiais de consumo As despesas com materiais de consumo tinham a seguinte composição, no exercício findo em 31 de dezembro de 2022: Despesas Com Materiais 2022 2021 Materiais Gerais de Consumo 440 233 Materiais de TI (Suprimentos de Informática) 28 86 Materiais de Expediente 31 27 Outros -
16 TOTAL 499 362 27 – Outras Receitas e Despesas 2022 2021 Ajustes do Exercício Anterior 2.234 (2.008) Reversão Provisão Trabalhista -
3.101 Reversão de Despesas -
1.619 Receitas de Concursos 819 674 Demais Receitas 688 646 Receitas de Venda de Bens Patrimoniais 6 5 Receitas Repasse Emprést. Consignação 1 1 Despesas Comerciais -
(3.643) IPVA (2) (13) Baixa do Ativo Imobilizado (6) (1) IOF (8) (14) PASEP Sobre Outras Receitas (10) (7) Provisão para Perda com o PAMSE (19) -
ICMS - Diferencial de Alíquota (50) (239) COFINS Sobre Outras Receitas (64) (45) Taxas Diversas (660) (877) Reversão de Provisão (1.331) -
Perdas com Renegociação de Contratos (1.762) -
Passivo Trab/Adm/Tribut (6.156) -
TOTAL (6.320) (801) 28 – Receitas e Despesas Financeiras As receitas e despesas financeiras do período totalizaram os valores expressos no quadro a seguir no exercício findo em 31 de dezembro de 2022: 2022 2021 Receitas Financeiras Rendimentos de Aplicações - PFCT 883.628 225.769 Rendimentos de Aplicações - NApAnt 89.024 20.256 Rendimentos de Aplicações - NaPA-500t 922 - Variações Monetárias 3.261 1.653 Variações Cambiais 2.534 172 Rendimentos de Aplicações no País 3.260 641 Multas Contratuais 15 - PASEP sobre Receitas Financeiras - EMGEPRON (110) (11) COFNS sobre Receitas Financeiras - EMGEPRON (409) (66) PASEP sobre Receitas Financeiras - NApAnt (535) (164) COFINS sobre Receitas Financeiras - NApAnt (3.561) (999) PASEP sobre Receitas Financeiras - PFCT (5.795) (1.814) COFINS sobre Receitas Financeiras - PFCT (35.662) (11.172) PASEP sobre Receitas Financeiras - NaPA-500T (6) - COFINS sobre Receitas Financeiras - NaPA-500T (37) - Subtotal 936.529 234.265 Despesas Financeiras Variações Cambiais (3.011) (53) Variações Monetárias (1.577) (611) Despesas Bancárias (138) (233) Multa (170) - Juros (12) - Subtotal (4.908) (897) TOTAL 931.621 233.368 29 – Conciliação do IRPJ e CSLL APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL 2022 2021 Apuração CSLL Base de cálculo da contribuição social

Lucro contábil do exercício 915.259 226.712 Ajustes do lucro contábil (+) Adições 13.707 519 (-) Exclusões (166.878) (44.424) Lucro Real Ajustado 762.088 182.807 Contribuição social do exercício - 9% 68.588 16.451 Apuração IRPJ

Base de cálculo da contribuição social Lucro contábil do exercício 915.259 226.712 Ajustes do lucro contábil (+) Adições 13.707 519 (-) Exclusões (166.878) (39.822) Lucro Real Ajustado 762.088 187.409 Imposto de renda - 15% 114.314 27.421 Imposto de renda adicional - 10% 76.185 18.254 Imposto de renda do exercício 190.499 45.675 Deduções - PAT (64) -
Os valores apurados referentes ao IRPJ no exercício de 2022 foram de R$ 190.499 mil e da CSLL de R$ 68.588 mil. Parte dos valores a recolher foram compensados com o aproveitamento de créditos tributários oriundos das retenções realizadas pelos clientes sobre o faturamento e de retenções sobre as aplicações financeiras. 30 – Transações Partes Relacionadas 2022 2021 Ativos 21.295 13.840 Contas a Receber 20.739 11.553 Marinha do Brasil 5.312 2.703 Exército Brasileiro 15.067 7.625 Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro 336 336 Petróleo Brasileiro – Petrobras -
17 Indústria de Material Bélico - IMBEL 24 871 Adiantamentos Concedidos 556 2.287 Marinha do Brasil 556 1.946 Amazônia Azul de Tecnologia de Defeza S/A - AMAZUL - 341 Passivos 25.167 27.234 Gerenciamento de Recursos 10.803 8.473 Marinha do Brasil 10.803 8.473 Antecipações de Clientes 14.364 18.761 Marinha do Brasil 2.886 18.761 Indústria de Material Bélico - IMBEL 3.605 - Petróleo Brasileiro - Petrobras 7.873 - Resultado 2022 2021 Receita Operacional 133.121 109.300 Marinha do Brasil 96.360 92.367 Indústria de Material Bélico - IMBEL 9.418 2.211 ENBPAR 1.223 - Exército Brasileiro - EB 25.809 14.418 Universidade Federal Fluminense - UFF 311 304 (-) Deduções de Tributos (13.376) (14.782) Marinha do Brasil (11.158) (10.664) Indústria de Material Bélico - IMBEL (2.000) (470) ENBPAR (174) - Exército Brasileiro - EB - (3.605) Universidade Federal Fluminense - UFF (44) (43) Receita Líquida 119.745 94.518 Marinha do Brasil 85.202 81.703 Indústria de Material Bélico - IMBEL 7.418 1.741 ENBPAR 1.049 - Exército Brasileiro - EB 25.809 10.813 Universidade Federal Fluminense - UFF 267 261 Custos (100.774) (84.056) Marinha do Brasil (82.837) (78.418) Indústria de Material Bélico - IMBEL (4.389) (934) ENBPAR (541) - Exército Brasileiro - EB (12.790) (4.492) Universidade Federal Fluminense - UFF (217) (212) Lucro Bruto 18.971 10.462 Marinha do Brasil 2.365 3.285 Indústria de Material Bélico - IMBEL 3.029 807 ENBPAR 508 - Exército Brasileiro - EB 13.019 6.321 Universidade Federal Fluminense - UFF 50 49 31 – Seguros A empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, de acordo com a natureza de sua atividade. A EMGEPRON dispõe das seguintes modalidades de seguros: a) Seguro predial: Cobertura básica contra danos materiais e lucros cessantes, sendo o valor do risco segurado: R$ 15 milhões; b) Seguro veicular: Cobertura contra roubo, danos, perda parcial do veículo, danos materiais a terceiros, danos corporais a terceiros, além de assistência e reboque 24h. O valor do risco segurado representa 100% da tabela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE), referente aos 07(sete) veículos da frota; c) Seguro de vida para empregados: Cobertura contra morte natural e invalidez permanente por acidente, sendo o valor do risco segurado R$ 50 mil por empregado; cobertura contra morte acidental, sendo o valor do risco segurado R$ 100 mil por empregado; e d) Seguro de vida para estagiários: Cobertura contra morte acidental e invalidez por acidente, sendo o valor do risco segurado R$ 15 mil por estagiário. O escopo de nossos auditores não inclui a emissão de opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, o qual foi determinado pela Administração da empresa e que considera suficiente para cobrir eventuais sinistros. 32 – Gerenciamento de risco financeiro A empresa está exposta aos seguintes riscos: a. Risco Operacional Risco operacional consiste na possibilidade de perdas resultantes do não recebimento das vendas realizadas pela Empresa em decorrência da incapacidade econômico-financeira dos clientes envolvidos. Este risco é mitigado em função de, na maioria dos contratos celebrados, o recebimento das vendas acontecer antecipadamente ou amparado por garantias financeiras. b. Risco de liquidez Risco de liquidez é o risco de a empresa encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas aos seus passivos financeiros. Um fator potencial para este risco está relacionado à liberação de recursos orçamentários do Governo para a Marinha do Brasil, cliente, o que pode acarretar atrasos nos recebimentos de recursos. Como alternativas de mitigação deste risco, a Empresa adota uma gestão ativa do seu fluxo de caixa e mantém uma reserva financeira confortável, disponível para suportar eventuais atrasos de recebimentos das vendas. c. Risco de mercado Risco de mercado é o risco de alterações das taxas juros, câmbio, inflação etc, influenciadas pelo mercado, afetarem os ganhos e custos da Empresa. Visando à mitigação desse tipo de risco, a Empresa centraliza seus investimentos financeiros em operações com Títulos Vinculados ao Mercado Aberto, representados por um Fundo de Investimentos Extramercado Comum e Exclusivo, cuja carteira é composta por títulos do Governo de curto e longo prazo, considerados aplicações conservadoras. Em relação aos custos dos insumos adquiridos, a exposição ao risco de mercado é baixa, uma vez que o principal componente dos mesmos se refere a custo de pessoal, fixado em moeda nacional e reajustados de acordo com o dissídio das categorias. 33 – Demonstração de Fluxo de Caixa Ref 2022 2021 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro do Período 656.172 164.586 Ajustado por: Depreciação e amortização 2.762 1.095 Baixa de bens do ativo imobilizado 6 1 Provisão/Reversão para contingências 6.156 -
Variações monetárias b 3.261 (1.426) Reversão de provisões a 5.327 (1.620) Lucro do Exercício Ajustado 673.684 166.082 Variações (Aumentos ou Diminuições) nas Contas Ativas Contas a Receber a (6.973) (19.435) Estoques 3.007 (4.753) Tributos a Recuperar a/b (86.476) 19.461 Adiantamentos c 5.254 250.448 Depósitos em Garantia (680) (1.580) Outros Direitos Circulante (1) -
Depósitos Judiciais (448) (1.733) Variações nas Contas Ativas (86.317) 242.408 Variações (Aumentos ou Diminuições) nas Contas Passivas Gerenciamento de Recursos MB 2.330 (1.986) Obrigações Tributárias a 16.324 4.588 Obrigações Trabalhistas 1.578 -
Adiantamentos de Clientes 838 19.078 Garantias Recebidas 2.331 -
Outras Contas a Pagar c (5.059) (3.892) Fornecedores -
(439) Outras Variações -
(256.285) Variações nas Contas Passivas 18.342 (238.936) Caixa Gerado nas Atividades Operacionais 605.709 169.554 Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o fluxo de caixa da Empresa nos exercícios e que foram elaboradas pelo método indireto, conforme requerido pelo pronunciamento contábil CPC 03. 34 – Demonstração do Valor Adicionado Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza gerada pela Empresa e sua distribuição durante o exercício, conforme requerido pela legislação societária brasileira, como parte de suas demonstrações individuais. 35 – Remuneração de dirigentes e empregados Os valores das maiores e das menores remunerações brutas da Empresa, incluídas as vantagens e os benefícios, excluídas as parcelas variáveis e eventuais, foram os seguintes: (Em reais) REMUNERAÇÃO 2022 2021 Maior Remuneração dos Empregados 34.984 30.681 Menor Remuneração dos Empregados 1.230 1.315 Remuneração Média dos Empregados 7.490 6.596 A empresa não oferece benefícios pós-emprego, benefícios de rescisão de contrato de trabalho ou outros benefícios de longo prazo a seus Administradores. 36 – Aspectos Ambientais A Empresa acredita que nenhuma provisão para perdas relacionadas a assuntos ambientais é requerida atualmente, baseada nas atuais leis e regulamentos em vigor. Expedito Rezende Lemos Contador Chefe do Departamento de Contabilidade Nelson Marcio Romaneli de Almeida Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON - CNPJ n° 27.816.487/0001-31 (*) N. da Codou: Publicado nesta data por ter sido omitido do DOU de 24-4-2023, Seção 1.