DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Pedagógicas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto 4, Categoria 1, na forma do Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. O resultado final obedece ao disposto no Edital de Convocação CGPLI nº 1/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, observados os procedimentos da fase recursal. Art. 2º Serão disponibilizados, na plataforma PNLD Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os pareceres que embasaram o resultado final. Art. 3º Deverão ser carregadas, na plataforma PNLD Digital, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação desta Portaria, as obras corrigidas e aprovadas nesta Portaria em versão caracterizada, conforme especificações do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT ANEXO I OBRAS PEDAGÓGICAS APROVADAS . Obras Pedagógicas - PNLD 2023 (Objeto 4 - Categoria 1) . Obras - Código FNDE Parecer . 1405 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1404 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1406 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1408 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1409 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1410 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1413 P23 04 01 000 000 Aprovada . 1415 P23 04 01 000 000 Aprovada OBRAS PEDAGÓGICAS REPROVADAS . Obras Pedagógicas - PNLD 2023 (Objeto 4 - Categoria 1) . Obras - Código FNDE Parecer . 1403 P23 04 01 000 000 Reprovada . 1407 P23 04 01 000 000 Reprovada . 1411 P23 04 01 000 000 Reprovada . 1412 P23 04 01 000 000 Reprovada . 1414 P23 04 01 000 000 Reprovada PORTARIA Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Divulga o resultado final da avaliação pedagógica dos Recursos Educacionais Digitais inscritos e validados no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº CGPLI nº 1/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto 4, Categoria 2 - Recursos Educacionais Digitais destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação pedagógica dos Recursos Educacionais Digitais (REDs) no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto 4, Categoria 2, na forma do Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. O resultado final obedece ao disposto no Edital de Convocação CGPLI nº 1/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, observados os procedimentos da fase recursal. Art. 2º Serão disponibilizados, na plataforma PNLD Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os pareceres que embasaram o resultado final. Art. 3º Deverão ser carregadas, na plataforma PNLD Digital, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação desta Portaria, os REDs corrigidos e aprovados nesta Portaria em versão caracterizada, conforme especificações do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT ANEXO I RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS APROVADOS . Recursos Educacionais Digitais - PNLD 2023 (Objeto 4 - Categoria 2) . Obras - Código FNDE Área Resultado . 1418 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1419 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1421 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1456 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1446 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1457 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1447 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1420 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1441 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Aprovada . 1464 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Aprovada . 1463 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Aprovada . 1438 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Aprovada . 1452 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Aprovada . 1459 P23 04 02 206 160 Educação Física Aprovada . 1425 P23 04 02 206 160 Educação Física Aprovada . 1426 P23 04 02 206 160 Educação Física Aprovada . 1449 P23 04 02 206 160 Educação Física Aprovada . 1458 P23 04 02 206 060 Arte Aprovada . 1423 P23 04 02 206 060 Arte Aprovada . 1422 P23 04 02 206 060 Arte Aprovada . 1434 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Aprovada . 1465 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Aprovada . 1439 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Aprovada . 1461 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1450 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1460 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1430 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1451 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1442 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1443 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1428 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1462 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada . 1429 P23 04 02 020 020 Matemática Aprovada RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS REPROVADOS . Recursos Educacionais Digitais - PNLD 2023 (Objeto 4 - Categoria 2) . Obras - Código FNDE Área Resultado . 1435 P23 04 02 010 010 Língua Portuguesa Reprovada . 1432 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Reprovada . 1468 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Reprovada . 1454 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Reprovada . 1431 P23 04 02 207 030 Ciências da Natureza Reprovada . 1448 P23 04 02 206 060 Arte Reprovada . 1424 P23 04 02 206 060 Arte Reprovada . 1436 P23 04 02 206 060 Arte Reprovada . 1444 P23 04 02 206 060 Arte Reprovada . 1445 P23 04 02 206 160 Educação Física Reprovada . 1440 P23 04 02 206 160 Educação Física Reprovada . 1427 P23 04 02 206 160 Educação Física Reprovada . 1466 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Reprovada . 1433 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Reprovada . 1455 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Reprovada . 1453 P23 04 02 208 366 Ciências Humanas Reprovada . 1437 P23 04 02 020 020 Matemática Reprovada . 1467 P23 04 02 020 020 Matemática Reprovada SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 97, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida liminarmente nos autos do Processo nº 5006633-14.2021.4.02.5108, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com força executória atestada pela Procuradoria Regional da União - 2ª Região, constante do Processo SEI nº 00732.003525/2021-75, e de acordo com o Processo e-MEC nº 202127652, resolve: Art. 1º Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (cód. e-MEC nº 1595803), bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, relativo ao Processo e-MEC nº 202127652, a ser ofertado pela Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. (cód. e-MEC nº 10836), mantida pela Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. - ME (cód. e-MEC nº 3272), a ser ministrado na Rua Baster Pilar, 500, Parque Hotel, Araruama/RJ. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida, exclusivamente, para oferta do curso no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO PORTARIA Nº 98, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, em cumprimento à decisão judicial proferida liminarmente nos autos do processo de nº 1039089-13.2021.4.01.0000 (referência: 1067477-69.2021.4.01.3800), em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com força executória atestada pela Procuradoria - Regional da União da 1ª Região, conforme Parecer de Força Executória nº 04091/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AG U , constante do Processo SEI nº 00732.003348/2021-27, e de acordo com o processo e-MEC nº 202127709, resolve: Art. 1º Fica indeferido o curso superior de graduação em Medicina (código e- MEC 1595832), bacharelado, pleiteado pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SOCIESC DE JARAGUÁ DO SUL, código 23358, mantido pela BRASIL EDUCACAO S/A, código 3052, com sede no município de Jaraguá do Sul/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO