DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042500066 66 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS GUARAPARI PORTARIA Nº 105-GDG, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral do CAMPUS GUARAPARI, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.990, de 22.11.2021 da Reitoria deste Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria nº1.070, de 05.06.2014, da Reitoria deste Ifes, resolve: Prorrogar, a partir de 27.04.2023, por um ano, a validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 02/2022, publicado no DOU de 31.03.2022, homologado pela Portaria nº 99-DG, de 26.04.2022, publicada no DOU de 27.04.2022, nos termos da legislação vigente. GIBSON DALL'ORTO MUNIZ DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 397/DDP, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.008401/2023-65 resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Educação do Campo - EDC/CED, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023. Campo de conhecimento: Ensino/ Ensino de Ciências e Matemática Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º Kátila Thaiana Stefanes 9,80 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 398/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.023158/2022-24, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117. Campo de Conhecimento: Farmácia/Química Farmacêutica Medicinal Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto-A/1 Lista geral: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 400/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080. 010651/2023-65resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Informática e Estatística - INE/CTC, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023. Campo de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra/ Ciência da Computação/ Sistemas de Computação / Teleinformática Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º BOBIQUINS ESTÊVÃO DE MELLO 8,93 . 2º ERIKA PEQUENO DOS SANTOS 8,85 . 3º PAULO MANOEL MAFRA 8,22 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 403/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.006850/2023-79 resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Saúde Pública - SPB/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023. Campo de conhecimento: Saúde Coletiva/ Enfermagem em Saúde Pública. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Melisse Eich 9,55 . 2º Tuany Flesch Pereira 7,05 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 404/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.011554/2023-90 resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023. Campo de conhecimento: Fonoaudiologia Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º Manuella Caroline Barcelos dos Santos 8,64 CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 19-CCE/UFPI, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF. MARIANO DA SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital Nº 01/2023- CCE/UFPI, de 03/03/2023; o Extrato de Edital publicado no DOU de 06/03/2023, Edição 44, Seção 3, Pág.96; o Processo Eletrônico nº 23111.004379/2023-64, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Moda, Design e Estilismo (DMTE), do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto"- CCE, na área relacionada a seguir: 1) Desenho de Moda e do Vestuário - Habilitando os candidatos Suene Martins Bandeira (1ª colocada), Cristhianne Castro da Silva (2ª colocada), Álex Állen Mota e Silva (3º Colocado), Mariana Carreiro Pinheiro Vasconcelos (4ª colocada) e Daniela Pereira Damasceno Santos (5ª colocada), e classificando para contratação a 1ª colocada. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de sua regulamentação. ELIANA DE SOUSA ALENCAR MARQUES Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 17944.101579/2020-21 Interessado: Município de Barra do Piraí - RJ Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo) referente à operação de crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Município de Barra do Piraí - RJ e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 29.900.000,00 (vinte e nove milhões e novecentos mil reais), cujos recursos são destinados a programas de investimentos na drenagem, pavimentação de vias públicas, urbanas, projetos estruturantes, obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento, no âmbito do Programa FINISA. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 42, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS VIGENTES E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, na sua 188ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março, 12, 13 e 14 de abril de 2023, em Brasília, DF, resolveu: Art. 1º Os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro ficam autorizados, nos termos do § 2º da cláusula sétima e do parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, a REGISTRAR E DEPOSITAR na Secretaria-Executiva do CONFAZ relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, relativos aos benefícios fiscais instituídos por legislações estaduais publicadas até 8 de agosto de 2017 em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e as respectivas DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS, conforme solicitações abaixo informadas, recebidas na SE/CONFAZ: . Item UF Recebimento Registro e Depósito de: . Data Fo r m a . 1 RJ 22.03.2023 Correio eletrônico Atos Concessivos de extensão editados em setembro e outubro/2022. . 2 RJ 22.03.2023 Correio eletrônico Ato Concessivo de extensão editado em novembro/2021. . 3 MS 27.03.2023 Correio eletrônico - Atos Concessivos de alteração e extensão editados entre os meses de junho/1996 e novembro/2022; - Atos Concessivos não vigentes. . 4 PB 28 e 29.03.2023 Correio eletrônico - Atos Normativos de alteração editados em setembro/2020 e dezembro/2021; - Ato Concessivo de alteração editado em setembro/2003. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES