DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Rosana UHE.PH.SP.002555-0.01 147.993,17 ii) Anexo II - Receita para Controle Secundário de Frequência da REA nº 14.084/2023: Onde se lê: . CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Emborcação UHE.PH.SP.000764-1.01 179.047,67 Leia-se: . CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Emborcação UHE.PH.MG.027115-2 179.047,67 Onde se lê: . Rio Paranapanema Energia S.A. 00.194.724/0001-1 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 49.912,39 Leia-se: . Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 49.912,39 Onde se lê: . Consórcio Estreito Energia - CESTE 05.387.829/0001-02 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 190.848,20 Leia-se: . 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 30% para Vale S.A. 25,49% para Estreito Energia S.A. 4,4400% para Estreito Participações S.A. 08.976.022/0001-01 33.592.510/0001-54 07.089.298/0001-05 22.686.355/0001-19 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 190.848,20 Onde se lê: . Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 146.930,65 Leia-se: . F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 35.742-218/0001-04 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 146.930,65 iii) Anexo III - Receita para Sistema Especial de Proteção da REA nº 14.084/2023: Onde se lê: . Consórcio Estreito Energia - CESTE 05.387.829/0001-02 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 197.324,23 Leia-se: . 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 30% para Vale S.A. 25,49% para Estreito Energia S.A. 4,4400% para Estreito Participações S.A. 08.976.022/0001-01 33.592.510/0001-54 07.089.298/0001-05 22.686.355/0001-19 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 197.324,23 Onde se lê: . Eólica Umburanas19 S.A. 20.168.112/0001-63 EOL Umburanas 19 EOL.CV.BA .033635-1 18.184,08 . Eólica Umburanas25 S.A. 19.281.805/0001-89 EOL Umburanas 25 EOL.CV.BA .033639-4 18.184,08 . Eólica Umburanas8 S.A. 20.168.405/0001-40 EOL Umburanas 8 EOL.CV.BA .031832-9 18.184,08 . Eólica Umburanas19 S.A. 20.168.112/0001-63 EOL Umburanas 19 EOL.CV.BA .033635-1 18.184,08 . Eólica Umburanas21 S.A. 20.168.743/0001-82 EOL Umburanas 21 EOL.CV.BA .033636-0 18.184,08 Leia-se: . Eólica Umburanas19 S.A. 20.168.112/0001-63 EOL Umburanas 19 EOL.CV.BA .033635-1 18.184,08 . Eólica Umburanas25 S.A. 19.281.805/0001-89 EOL Umburanas 25 EOL.CV.BA .033639-4 18.184,08 . Eólica Umburanas8 S.A. 20.168.405/0001-40 EOL Umburanas 8 EOL.CV.BA .031832-9 18.184,08 . Eólica Umburanas21 S.A. 20.168.743/0001-82 EOL Umburanas 21 EOL.CV.BA .033636-0 18.184,08 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.114, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Processos nos 48500.007139/2010-50, 48500.007129/2010-14, 48500.007049/2010-69, 48500.007133/2010-82, 48500.007143/2010-18, 48500.007132/2010-38, 48500.007130/2010-49, 48500.007131/2010-93, 48500.007138/2010-13 e 48500.007041/2010-01. Interessado: Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Arroio dos Antunes, Arroio Maú, Cerro da Guarda, Estância da Tuna, Estância Velha, Passo da Cruz, Pedras Altas, Santa Cecília, Santa Marta, Tuna, localizadas no município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 324, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.000262/2023-64. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 87/2002; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000427/2020-55, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Distribuição Alagoas, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela EQUATORIAL DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . TC EBNET ALEX CORREIA PINHEIRO & CIA LTDA - ME SQUID NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME . ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI