DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016 e suas alterações - Contrato de Repasse inscrito nos "Restos a Pagar 2018" com cancelamento parcial da nota de empenho(NE) e vigência expirada em 31/01/2023 sem a manifestação do tomador quando a prorrogação de prazo e ou manifestação de possível reprogramação para utilizar o saldo do empenho. Data da rescisão 24 de Abril de 2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 906278/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, CNPJ 18.192.898/0001-02; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: solicitado pelo contratado. Data do distrato 24/04/2023. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 1296/2023; oriundo do Pregão Eletrônico - nº 0012/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Xcal Calibrações e Ensaios EIRELI; CNPJ nº 19.543.416/0001-84; cujo objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos e dispositivos de inspeção, medição e ensaio; Processo nº 18750.116357/2021-24; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes do orçamento para o exercício 2023; assinado em 19/04/2023, vigente por 12 meses até 19/04/2024; no valor total de R$ 5.800,00; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada: Rodrigo Gomes Cordeiro - Procurador. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 1297/2023; oriundo do Pregão Eletrônico - nº 0012/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Neris Serviços Industriais LTDA; CNPJ nº 07.136.055/0001-72; cujo objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos e dispositivos de inspeção, medição e ensaio; Processo nº 18750.116357/2021-24; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes do orçamento para o exercício 2023; assinado em 19/04/2023, vigente por 12 meses até 19/04/2024; no valor total de R$ 18.681,13; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada: Alexandre Neris dos Santos - Diretor Proprietário. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1270/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB; e CEPTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 28.721.821/0001-36, para aquisição de Tintas Calcográficas e Tintas Offset; derivado do Chamamento Público para Sessão Pública, realizada em 28/02/2023; amparo legal: Inaplicabilidade, art. 28, §3º, I da Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - CMB; processo nº 18750.114812/2022-38; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 21/04/2023; com vigência até 21/10/2023; Valor Global: R$ 187.916,66; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes - Representantes legais. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 1298/2023; oriundo do Pregão Eletrônico - nº 0012/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Neris Serviços Industriais LTDA; CNPJ nº 07.136.055/0001-72; cujo objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos e dispositivos de inspeção, medição e ensaio; Processo nº 18750.116357/2021-24; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes do orçamento para o exercício 2023; assinado em 19/04/2023, vigente por 12 meses até 19/04/2024; no valor total de R$ 14.616,32; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada: Alexandre Neris dos Santos - Diretor Proprietário. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 022/2023 - para aquisição de ferramenta de três cavidades, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.109775/2021-65. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira - SEELC EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO Espécie: Termo de Encerramento e Quitação do Contrato nº 0898/2021, oriundo do Pregão Eletrônico 0046/2021; referente a aquisição de Produtos Químicos, mediante o interesse mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e a PRODULIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - CNPJ nº34.729.000/0001-49; Processo nº 18750.108662/2021-42. As partes reconhecem a não execução total do contrato n° 0898/2021 e acordam que o saldo de R$ 97.188,69, equivalente a 28.908 litros do item 135272, não será objeto de reivindicação, desonerando-se a CONTRATADA de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido. As partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no Contrato nº 0898/2021; assinado em 19/04/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Ulisses Martins da Silva - Titular. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 353/2023 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da Comissão de Licitação - COLIC, torna público a realização da Consulta Pública Eletrônica com o objetivo de subsidiar a contratação de Solução Solução de Jurimetria, com serviços de implantação e serviços técnicos especializados. Os arquivos da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0353-2023 e estarão disponíveis entre os dias 26/04/2023 e 08/05/2023. Brasília, 25 de abril de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151316/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 117059/2022. Processo Nº: 00118/2022. Inexigibilidade Nº: 00118/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo nos serviços de manutenção e suporte técnico para hardwares e softwares da plataforma Oracle Exadata X8. Vigência: 19/04/2023 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 2.451.829,55. Data da Assinatura: 19/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151372/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 92679/2021. Processo Nº: 00011/2021. Pregão Nº: 00011/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato por incorporação da ALGAR pela VOGEL. Vigência: 25/04/2023 a 06/05/2026. Data da Assinatura: 25/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151378/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 97551/2021. Processo Nº: 00062/2021. Pregão Nº: 00062/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato por incorporação da ALGAR pela VOGEL. Vigência: 25/04/2023 a 14/07/2026. Data da Assinatura: 25/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151381/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 116850/2022. Processo Nº: 01449/2021. Pregão Nº: 01449/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato por incorporação da ALGAR pela VOGEL. Vigência: 25/04/2023 a 23/02/2027. Data da Assinatura: 25/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 1822023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da modernização do sistema de condicionamento de ar, tipo VRF, e ventilação mecânica no SERPRO Regional Belo Horizonte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00182-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2023) 806030-17205-2022NE000046 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 00246/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Facilities, compreendendo os serviços de Limpeza, Jardinagem, controle de pragas, Recepção, Apoio Administrativo e Copeiragem, com mão de obra dedicada, nas dependências do SERPRO Regional Recife. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Panamirim, 295, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00246-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do edital. EDIEVAL LOCATELLI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2023) 806030-17205-2023NE000158 REGIONAL BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 151331/2023 - UASG 803060 Processo Nº: SERPRO-PAC-2023/00001-V01. Inexigibilidade Nº: 00286/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.944.145/0001-65 - EXPOJUD - CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Cota de Patrocínio do Evento Enastic Justiça Estadual 2023. Data da Assinatura: 24/04/2023. Vigência: 24/04/2023 a 23/06/2023 . Valor total: R$ 99.750,00. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 151360/2023 - UASG 803060 Contrato RG Nº 70.474/2019. Processo N° 01345-2019. Pregão: Nº 01345/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.800.447/0001-57 - VENCER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato RG 70.474, a partir de 01/04/2023. Data da Assinatura: 19/04/2023. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 151323/2023 - UASG: 803010 Processo nº: 00348-2023. Inexigibilidade nº: 00348/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.925.976/0001-75 - RENOVE CLÍNICA DE DERMATOLOGIA LTDA . Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 24/04/2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 151326/2023 - UASG: 803010 Processo nº: 00350-2023. Inexigibilidade nº: 00350/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 19.351.441/0001-66 - INSTITUTO BELCZAK ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 24/04/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO PA-SECRE-COPMA 2022/079 Contrato: 2023/070; Patrocinada: Mayumi Caetano Matuoca; CPF/MF: 021.168.081-89; Objeto: Patrocínio do Projeto "Dra. May e os Animais"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$30.000,00; Vigência: 18/04/2023 a 30/10/2023; Data da assinatura: 18/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.