DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600117 117 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAD E MANUTENÇÃO DE EMBARGO Nº 26/2023 O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 80 da IN 1/2021, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI . CLOVIS DA SILVA SANTOS 020.422.402-06 02005.002379/2003-21 015443-D . CÍCERO LEITE DE LACERDA 304.861.651-91 02002.000758/2006-57 525195-D . WANDERLEY BARBOSA DA SILVA 896.553.112-87 02002.000771/2006-14 525194-D . RAIMUNDO RODRIGUES FERNANDES 384.970.182-49 02005.000883/1997-30 59539-B . JOAO BATISTA ANDRADE 586.105.102-04 02001.020377/2021-33 G75IYKRV O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: [email protected] Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA. JOEL BENTES ARAUJO FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . Walter Vicente 313.127.302-00 02005.000627/2022-60 ZQ0G0C JD . MARCIO DE ALCANTRA SILVA 895.201.572-04 02001.027846/2021-45 23G6V946 . IVANILDO BELAVITA DE SANTANA 006.746.672-98 02005.001868/2021-45 L431YB25 . RAIMUNDA SOUZA DE CARVALHO 699.210.162-53 02005.000352/2022-64 XVSEXZ7C . JOEL BATISTA ARAÚJO 536.246.532-53 02001.018115/2022-90 1Y1P4RGG . JOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA) 215.970.653-15 02005.000189/2022-30 RD6X9GHN . João Dauro de Souza 409.521.852-53 02005.000101/2022-80 MTJLSU5Y . Adriano da Silva Rezende 019.044.642-03 02024.003139/2019-81 9219844-E . Leosnir Jose de Oliveira 008.762.851-16 02001.028139/2022-57 Z A 7 E U U OV . Genivaldo Costa Nascimento 572.996.332-72 02005.001997/2022-14 SQLSR1C6 . EVANDIR DE LIMA 420.166.812-68 02001.033077/2022-03 DHRV76US . OSVALDINO DA SILVA COELHO 391.198.402-25 02005.001909/2021-01 N34PX0X9 . JOSÉ DA SILVA MARIALVA FILHO 28.123.814/0001-32 02005.002138/2022-42 W Q AY G 6 Q O . GABRIEL WESTPHAL 069.263.499-16 02001.035912/2022-31 PVFM1PV8 . José Lopes Junior 683.958.842-49 02005.000695/2022-29 2JU5QBQB . FAUSTO FELEMA 021.690.739-06 02005.001912/2022-06 SNWP7ZAD . VALBER SOARES PEREIRA 874.969.412-04 02005.000111/2022-15 S8QPQ5NZ . JOSINEY DA SILVEIRA SILVA 010.355.522-64 02005.001566/2022-58 7SR1TXQH . Adilson Balbinoti 514.390.260-68 02001.005800/2022-56 70UTP57Q . Auerlei Gude 595.337.732-00 02005.002059/2022-31 I AT 8 D 0 B 4 . Fátima Valci de Lírio Zancanaro 048.404.012-09 02001.027638/2022-27 ZHLE6E6D . CLEDISSON DINIZ CARDOSO 880.936.382-53 02005.001325/2022-17 XPCXLOC J . JACKSON WILLIAN MORAES SOUZA 010.275.432-27 02001.025786/2022-15 3NJ0P2M6 . ATAIDE GUIZONE 162.377.302-49 02005.000483/2022-41 2HR21UF6 . JOAO RIBEIRO DA SILVA 346.023.722-87 02005.002031/2022-02 IBFW5HVA . ANA ZILDA RODRIGUES DE SOUZA 351.772.762-87 02001.028688/2022-21 BQF50V2I . Ginelson Aragão de Souza 231.670.092-68 02005.001710/2022-56 5HD92Z38 . R L INDUSTRIA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA - ME (INDUSTRIA JE) 10.291.610/0001-45 02005.002784/2022-18 RL5ZIZYI . ASCS COM. E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA 09.622.005/0001-20 02005.002108/2022-36 NFMY77E8 . Anazildo Gadelha Olegário 434.865.332-15 02519.000010/2022-54 FIDGIWUY . Elenilson Silveira 562.309.312-49 02001.026268/2022-19 5ZKF49TU . Terezinha Antunes Da Silva 637.846.372-72 02005.002003/2022-87 H5SEFMFM . João Maria Miranda Correa 947.974.041-91 02001.028250/2022-43 AQ 9 X R U D 2 . SEBASTIÃO FERREIRA DE SALES 369.414.922-87 02001.007257/2021-41 B 3 U 1 OZ 3 7 . Florisvaldo Pereira da Silva 655.911.352-34 02005.001951/2022-03 I 3 D E BV M R . FRANCISCO DIASIS VIEIRA DOS SANTOS 345.172.511-87 02005.002070/2022-00 K963NVJ7 . FRANCISCO DIASIS VIEIRA DOS SANTOS 345.172.511-87 02005.002091/2022-17 K963NVJ7 . João Rodrigues dos Santos 204.230.982-68 02001.027219/2022-95 F9E88EB5 . ARISTÓTELES SÓCRATES ONÁSSIS 078.923.571-49 02001.032764/2022-01 G AQ S U T J 6 Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193104 Nº Processo: 02007.003538/2022-55. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 23.709.793/0001-18 - TELECOM TELEFONIA COMERCIO E REPRESENTACO ES UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede telefônica, vertical e horizontal, e manutenção (preventiva e corretiva) do sistema de pabx (central telefônica) da marca ision, modelo ip 1600; além de remanejamentos, reparos e instalação de pontos lógicos, com fornecimento total de peças e materiais, nas instalações da superintendência do ibama/ce e do centro de triagem de animais silvestres - cetas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/05/2023 a 07/05/2024. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 2/2023 Processo: 02010.002092/2020-21 Objetivo: Recuperação de área degradada Compromitente: Werikson Rodrigues Trigueiro - Superintendente Substituto do Ibama no Estado de Goiás. Compromissário: Edvando Lemes de Jesus, CPF nº xxx.703.541-xx Data de assinatura: 23/02/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025000889202024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de transporte de veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/193122-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente Substituto (SIASGnet - 24/04/2023) 193122-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta. PROCESSO: 02027.004369/2022-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente substituto no Estado de São Paulo, MUR I LO REPLE PENTEADO ROCHA, e de outro lado LUAN MOURA RODRIGUES, CPF: .613.-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VA LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.566,86 (cinco mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15473722/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 13 e 25 de abril de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 27/2010. Nº Processo: 02070.001463/2009-37. Dispensa. Nº 22/2010. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 192.397.504-87 - MARCOS ANTONIO CHAVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do referido contrato por 01 (um) ano, com início na data de 16/06/2023 podendo chegar até 16/06/2024, nos termos do artigo 3° da lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.. Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.647,44. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).