DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600123 123 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 termos do deliberado em sua 2350ª Reunião (Extraordinária), realizada em 14/04/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor- Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e os Srs. Eduardo Ayres Yassuda e Régis Fernandes de Oliveira, Diretores da Contratada. Processo: 95/20-79. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 20/04/2023, ao Contrato SPA/32.2020, datado de 29/04/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e SERVMAR SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto do Termo: Suspender os prazos de execução e vigência do Contrato SPA/32.2020 por 12 (doze) meses, a partir desta data e sem acréscimo de valor contratual, por fato de terceiro que impede o recebimento definitivo do objeto, inclusão da Cláusula LGPD e alteração do Parágrafo Décimo da "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONFORMIDADE". Fundamentação: Parecer SUJUD nº 072/2023, datado de 13/04/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2352ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/04/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e os Srs. Rodolfo Luiz Doering de Magalhães Fraenkel e Elisandra de Bastos Lima, Procuradores da Contratada. Processo: 367/20-77. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/04/2023, ao Contrato SPA/73.2021, datado de 17/09/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação do presente contrato pelo período de 20 (vinte) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, com acréscimo quantitativo dos itens 4.6, 6.4, 6.5, 6.6 e 7.4, de 2,28% sobre o valor do contrato, o que equivale ao montante de R$ 369.650,00 (trezentos sessenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais), redução quantitativa do item 6.2 de 1,75% sobre ao valor pactuado, o que corresponde a R$ 283.900,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais), com o valor global do contrato ajustado para R$18.126.039,75 (dezoito milhões, cento e vinte e seis mil e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), inclusão da Cláusula LGPD e alteração do Parágrafo Décimo da "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONFORMIDADE". Fundamentação: Parecer SUJUD nº 71/2023, datado de 06/04/2023, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2350ª Reunião (Extraordinária), realizada em 14/04/2023, e aprovação do Conselho de Administração da SPA, em sua 661ª Reunião (Extraordinária), realizada em 18/04/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr. Alexandre Siqueira Salamoni, Procurador da Contratada. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 47/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 296/22-92. , publicada no D.O.U de 16/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de fornecimento e implantação de um Sistema de Controle de Acesso, incluindo o fornecimento de software, equipamentos com tecnologias avançadas que trabalhe com as mais recentes inovações tecnológicas para aumentar a segurança e facilitar a manutenção, serviços de instalação física, lógica e suporte técnico. Novo Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n Macuco - SANTOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MERSIA DOS SANTOS LARA Pregoeira (SIDEC - 25/04/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 052/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, DO FABRICANTE IVECO MAGIRUS, PARA OS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Abertura: 9h, 09/05/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID. BB 998518). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected], (61) 3312-3487 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador - ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 186/ADLI-2/SBJR/2021. Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/00819, de 24/4/2023. Autoridade: Superintendente do SBJR. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 902410). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente Suplente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 193/ADLI-2/SBJR/2021. Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/00828, de 25/4/2023. Autoridade: Superintendente do SBJR. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 902939). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente Suplente da Comissão EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de penalidade n. SEDE-ADM-2022/00584 à empresa A P SETTI NOGUEIRA EIRELI, CNPJ n. 08.370.437/0001-29. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação das penalidades de multa de 10% do valor da contração, equivalente a R$ 102.650 (Cento e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos itens 15.2, 15.2.1 e 25.4 do termo de contrato 02.2015.152.0008. As penalidades serão aplicadas conforme dispõem o item 28.4.1 do termo de contrato firmado, o artigo 87, incisos II e III da Lei n° 8.666/93, a alínea "a" do item 14.1 do Pregão Eletrônico nº 095/LCSP/SBPJ/2015, o artigo 7º da Lei nº. 10.520, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2023/00584, publicado no D.O.U em 24/03/2023, Seção 3, Pág. 123, Edital n. 58. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. JAMARIAN RIKER Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação de penalidade SBIZ-ADM-2020/00147, à empresa Rodrigo Sanches Informática ME - CNPJ nº 08.829.757/0001-02, por descumprimento dos itens 13.3, 13.8 e 13.11 do Termo de Contrato nº 02.2019.024.0003. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o subitem 15.4 do referido termo de contrato, e o artigo 83, inciso III, da Lei n° 13.303 de 30 de junho de 2016. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. JAMARIAN RIKER Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita AVISO DE SUSPENSÃO A INFRAERO SBSP - CNPJ/MF N.º 00.352.294/0024-07, por meio do Ato Administrativo N° SBSP-AAD-2022/00126 determina a SUSPENSÃO do Contrato N.º 02.2022.024.0053 firmado entre a INFRAERO SBSP e a empresa AMEF CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA. CNPJ/MF N.º 21.533.356/0001-60, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/10/2022, ou até a liberação da área pelo atual concessionário, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: § único do Art. 8.º combinado com o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93. FRITS HARALD BREMS Superintendente em Exercício AA N.º SEDE-AAD- 2021/03167 -Aeroporto de São Paulo Congonhas - Dep. Freitas Nobre AVISO DE SUSPENSÃO A INFRAERO SBSP - CNPJ/MF N.º 00.352.294/0024-07, por meio do Ato Administrativo N° SBSP-AAD-2023/00020 determina a SUSPENSÃO do Contrato N.º 02.2022.024.0074 firmado entre a INFRAERO SBSP e a empresa MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ/MF N.º 13.783.221/0004-78, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06/04/2023, ou até a resolução de entraves burocráticos impeditivos para a conclusão das obras. Fundamento Legal: § único do Art. 8.º combinado com o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93. RAQUEL SANTANA RABACHINI Gerente de Negócios Comerciais Aeroporto de São Paulo-Congonhas - Dep. Freitas Nobre COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - SEI 7055693 PROCESSO SEI: 50903.000715/2022-81. NOME DO CREDOR: AVLIS - HAWS DO BRASIL LTDA . CNPJ Nº: 71.677.629/0001-19. OBJETO: Aquisição de dispositivos de uso emergencial nos termos da ABNT NBR 16291:2014 para a segurança nos Portos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.344,06 (quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST-GIE. AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE Licitação Nº 41/2023 - SEI 7013952 Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação nº 041/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, Edição nº 70, seção 3, ISSN 1677-7069, página 256. Salvador, 24 de abril de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretora-Presidente Interina EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - SEI 7057954 PROCESSO SEI: 50903.000445/2023-99. NOME DO CREDOR: CIDE- CAPACITACAO, IN S E R C AO E DESENVOLVIMENTO. CNPJ Nº: 03.935.660/0001-52. OBJETO: Contratação de Agente de Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem como estagiários, com atuação nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. FU N DA M E N T O LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.996,80 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2023 - SEI 7059210 DPROCESSO SEI: 50903.000517/2023-06. NOME DO CREDOR: DIGITAL 9 GRAFICA LTDA . CNPJ Nº: 06.108.130/0001-29. OBJETO: Aquisição de credenciais de identificação funcional para a Guarda Portuária dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEG A L : Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - SEI 7052866 PROCESSO SEI: 50903.000072/2023-56. NOME DO CREDOR: CF TECHNIK INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ Nº: 44.217.101/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de inspeção dos 6 vasos de pressão da linha de movimentação de granéis sólidos do Porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.146,58 (nove mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano, contado da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura. Elaborado por: Quiriate Huzote Nunes Lima. TPO - Apoio Administrativo. De acordo: Bruno Rocha da Silva. Assessor