DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS Responsavel Pela Publicação (SIASGnet - 25/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 029/2013, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO/MS e a empresa BABA BOM BOM LANCHES E EVENTOS EIRELI, cujo objeto é o REAJUSTE contratual dos preços mediante o disposto na Cláusula Décima Terceira do Contrato inicial, será aplicado com base de índice de reajuste IGP-M de 1,06516, sobre o período de 08/10/2021 a 08/10/2022, em que, o valor pago a título de contraprestação pela utilização do espaço físico cedido passará de R$2.342,54 (dois mil e trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 2.495,18 (DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Vigência: A partir da data da Assinatura: 20/04/2023. Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 01/2013. Processo INTO nº. 25057/003012/2013-94. SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José Roberto da Silva, inscrito no CPF: 990..-34, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 5547/2022/SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente aos Pareceres nº 236/2022- SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS e 237/2022-SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.004665/2022-37, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail [email protected], telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 201, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sra. Marizete Barros Muniz, inscrita no CPF: 295..-91, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida nos Ofícios nº 4427/2022/SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS e 6360/2022/SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1326/2022- SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.188919/2018-84, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail [email protected], telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 207, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José Tenório Vaz, inscrito no CPF: 124..-87, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 5042/2022/SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1253/2022- SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.106423/2022-87, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO pelo e-mail [email protected], telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 208, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José Osório Galvão de Oliveira Filho, inscrito no CPF: 035..-94, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 5046/2022/SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1253/2022- SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.106423/2022-87, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO pelo e-mail [email protected], telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257051 O Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima - DSEI-LRR vem por meio do Coordenador Distrital Substituto de Saúde Indígena Gerson Francisco de Souza Hermogens, nomeado pela Portaria SAA nº 1.097 de 10 de Novembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, tornar pública a Ata de Registro de Preços referente ao Pregão nº 9/2023, Processo Administrativo nº 25063.000503/2022-95, cujo objeto é o registro de preços para a eventual Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP - botijão de 13 kg recarga) para atender as demandas do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima. Empresas vencedoras: Ata de Registro de Preço nº 95/2023 - Empresa Travasso Empreendimentos Ltda, CNPJ: 07.657.508/0001-06, para os itens 1 e 2 no valor total de R$ 144.010,80 (cento e quarenta e quatro mil dez reais e oitenta centavos). Vigência da Ata de Registro de Preços 12 meses, a contar da sua assinatura em 25/04/2023. A Ata está para consulta no SE LO G / D S E I - L R R / S ES A I / M S . GERSON FRANCISCO DE SOUZA HERMOGENS DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 257023 Nº Processo: 25034.001167/2021-64. Pregão Nº 2/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE. Contratado: 34.905.197/0001-20 - DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 975.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). EDITAL DE LEILÃO ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1. DO PREAMBULO 1.1 A União por intermédio do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE ALAGOAS E SERGIPE - DSEI/ALSE, com Sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001, Jardim Petrópolis, CEP 57062-280, Maceió/AL, inscrito no CNPJ nº 00.394.544/0042-53, e consoante delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.095, de 28 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2017, neste ato representado pelo Coordenador Distrital de Saúde Indígena de Alagoas e Sergipe, Sr. Tanawy de Souza Tenório Portaria Nº 403 de 09 de Março de 2023 publicada em 03 de abril de 2023, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que será realizado leilão no dia 22 de maio de 2023, no auditório da Agência de leilões Freire, situada na Avenida Mendonça Junior, nº 282, Gruta de Lourdes - Maceió - AL, dos bens especificados, através de Leiloeiro Oficial Sr. Osman Sobral e Silva, matrícula JUCEAL Nº 006 e de acordo com as regras e especificações deste Edital. 2. DO OBJETO 2.1 Alienação dos bens móveis inservíveis, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, relacionados abaixo: . LOT E D ES C R I Ç ÃO AV A L I AÇ ÃO . 06 FORD RANGER 4X4, ANO/MOD 2011/2012, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA NMM-7803, RENAVAM: 470884070, CHASSI 8AFER13P7CJ488543 (COM M OT O R ) R$ 10.000,00 . 22 MITISUBISHI L-200 4X4 GL, ANO/MOD 2011/2012, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA NMG-9553, RENAVAM 325704783: CHASSI 93XPNK740CCB78499 (COM MOTOR) R$ 6.500,00 . 23 MITISUBISHI L-200 4X4 GL, ANO/MOD 2011/2012, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA NMG-9563, RENAVAM: 325705143, CHASSI 93ZPNK740CCB78512 (COM MOTOR) R$ 7.000,00 . 28 NISSAN FRONTIER 4X4 XE, ANO/MOD 2007/2008, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA MUR-3325, RENAVAM: 930377656, CHASSI 94DCEUD228J914999 (COM M OT O R ) R$ 7.000,00 . 29 FIAT DUCATO, ANO/MOD 2007/2008, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA MVF-0914, RENAVAM: 948300264, CHASSI 93W244M2382022462 (SEM MOTOR, SEM CAIXA) R$ 5.000,00 . 30 FIAT DUCATO, ANO/MOD 2008/2009, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA NLX- 5818, RENAVAM: 989435067, CHASSI 93W244M392033987 (SEM MOTOR, SEM CAIXA) R$ 5.000,00 . 31 FIAT DUCATO, ANO/MOD 2008/2009, COMB DIESEL, COR BRANCA, PLACA NLX- 5898, RENAVAM: 989436098, CHASSI 93W244M2392034116 (SEM MOTOR) R$ 4.500,00 2.2 Os bens serão vendidos no estado e condições que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e condições intrínsecas e extrínsecas. Entende-se como inservível os bens que são obsoletos, fora dos padrões, antieconômicos ou irrecuperáveis. 2.3 As fotos constantes do site www.leiloesfreire.com.br são meramente ilustrativas, devendo o arrematante visitar e vistoriar os bens. 3. DO LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO 3.1 O leilão será realizado em duas etapas, conforme abaixo: 3.2 Módulo "Online", com início no dia 22/05/2023, com acompanhamento através do site: www.leiloesfreire.com.br. 3.3 Módulo Concomitante (presencial e online, simultaneamente) com início dia 22/05/2023 às 10:00 www.leiloesfreire.com.br. 4. DO HORÁRIO, LOCAL E VISITAÇÃO AOS BENS 4.1 Os bens estão sob guarda do LEILOEIRO e estarão disponíveis para visitação nos locais abaixo indicados: 4.1.1 Local: BR 104 KM 93, Nº 5151 TABULEIRO DO PINTO - RIO LARGO AL 4.1.2 Horário: 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:00 horas. 4.1.3 Data: 18 e 19 de Maio de 2023 (2 dias úteis). 4.2 Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro ou do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, quaisquer consertos, reparos, desmonte ou mesmo providências com a retirada ou transporte do material arrematado, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 4.3 Os licitantes poderão examinar detidamente os veículos face às exigências do DETRAN, no que se refere a plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor, numeração dos vidros, ano de fabricação, dentre outros, tendo em vista que todo e qualquer bem serão vendidos no estado em que se encontra. Qualquer divergência deverá ser peticionada anteriormente ao leilão, não cabendo ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe e/ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade. 4.4 Os arrematantes poderão, nos dias determinados para visitação, vistoriar, examinar, levantar condição de documentos, etc., inerente aos bens destinados ao leilão, sendo de sua inteira responsabilidade fazer as averiguações quanto ao modelo, cor, ano de fabricação, existência de chave principal e reserva, potência, problemas mecânicos, nº do motor e chassi, e estar ciente que, caso esse número não esteja legível e porventura não sejam originais de fábrica, terão que trocar a peça e remarcá-la para posterior regularização junto aos órgãos competentes. 4.5 Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, da existência de multas e de emplacamento em atraso, dos veículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência para seu nome. 4.6 Não será permitido colocar os bens e os veículos em funcionamento durante as visitas. 4.7 O veículo arrematado como SUCATA (se houver), estará baixado na Divisão de Registro de Veículos, DETRAN/AL, nos termos do Decreto 1.305, de 09 de Novembro de 1994, que regulamentou a Lei nº 8722, de 27 de Outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências, antes da sua transmissão (retirada e posse pelo arrematante). 4.8 Os interessados em arrematar veículos sucatas deverão ser pessoas jurídicas e estarem cadastradas junto ao DETRAN/AL, onde o objeto social contenha desmontagem de veículo automotor, comércio de peças usadas ou/e que se enquadrem nas demais exigências legais do DETRAN/AL, conforme previsto na Lei nº 12.977, de 2014, e normativos do CONTRAN. 4.9 Fica reservado o direito do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, de realizar retirada e inclusão de lotes, antes ou durante a realização do mesmo, sem que caiba aos pretendentes qualquer direito a indenização 4.10 Os licitantes poderão examinar os bens a serem arrematados, não cabendo reclamações posteriores, nem desistências. 4.11 Os lotes somente serão liberados após a devida homologação.