DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 216326818 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 216326826 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SCOPE HQ VIDEO LTD AME 219297550 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 218435266 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.18, alínea 'd', da NR-12, com redação da Portaria 197/2010. . SERVICOS MEDICOS E IMAGEM DIAGNOSTICA BV LTDA 217971440 Art. 630, § 4º da CLT . SJD ENSINO DE IDIOMAS EIRELI EPP 219600384 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SJD ENSINO DE IDIOMAS EIRELI EPP 219600392 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 220493031 Art. 429, 'caput' da CLT . SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 220493057 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 220493065 Art. 59, 'caput' da CLT . SQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI 218745842 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI 218745826 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI 218745800 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI 218745788 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI 218745770 Art. 630, § 4º da CLT . SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES EIRELI 218745893 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES EIRELI 218745885 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES EIRELI 218745877 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES EIRELI 218745851 Art. 630, § 4º da CLT . SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA 215555091 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 24.1.9 da NR 24, com redação da Portaria 3.214/78 . SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 220899169 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TELES E FERREIRA RESTAURANTE EIRELI 219889813 Art. 630, § 4º da CLT . TELES E FERREIRA RESTAURANTE EIRELI 219890145 Art. 630, § 4º da CLT . TELES E FERREIRA RESTAURANTE EIRELI 219890382 Art. 630, § 4º da CLT . TELES E FERREIRA RESTAURANTE EIRELI 219890765 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'a', da NR-01, com redação da Portaria nº 915/2019. . TELES E FERREIRA RESTAURANTE EIRELI 219890943 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . THL SERVICOS GERAIS LTDA 217348190 Art. 429, 'caput' da CLT . TOP FILMS MARKETING LTDA 220371229 Art. 630, § 4º da CLT . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO 217839886 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO 217839908 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO 217839924 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218663536 Art. 630, § 4º da CLT . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218629079 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218629087 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218675712 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218675721 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218675739 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218700792 Art. 459, § 1º da CLT . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218700806 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218700814 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LT DA 218700822 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . UNIAO RIO ALIMENTOS LTDA. 215599918 Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt. pela Lei nº 7.619/87 . UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI 221146741 Art. 630, § 4º da CLT . UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI 221204962 Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . UNISERVICE SERVICOS E TERCEIRIZACAO EIRELI 221105221 Art. 630, § 4º da CLT . V. B. AGRICOLA LTDA 221291628 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . V. B. AGRICOLA LTDA 221291661 Art. 630, § 4º da CLT . V. B. AGRICOLA LTDA 221291679 Art. 74, §2º da CLT . V. B. AGRICOLA LTDA 221291822 Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens 31.23.9 e 31.23.10 da NR- 31, com redação da Portaria nº 86/2005. . V. B. AGRICOLA LTDA 221291938 Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.4.3 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005 . VANIA DA MOTTA VINHAS 07509751721 219115915 Art. 630, § 4º da CLT . VFCHOPP ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 214104389 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VILA URUSSAI SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 220742448 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . VILA URUSSAI SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 220742685 Art. 29, 'caput' da CLT . VILA URUSSAI SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 220742693 Lei nº 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único . VILA URUSSAI SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 220742707 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . VILA URUSSAI SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 220742731 Art. 459, § 1º da CLT . VILA URUSSAI SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 220742740 Art. 71, 'caput' da CLT . VITA SERVICOS POSTAIS LTDA. 220329796 Art. 459, § 1º da CLT . VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 220480150 Art. 67, 'caput' da CLT . VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 220480214 Lei nº 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único . W J INFORMATICA LTDA. 217694195 Art. 630, § 4º da CLT . WTECH ENGENHARIA E SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO PRE 220411590 Art. 29, 'caput' da CLT MARCELO BELLO FRANCO