DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Despesa com a realização de um mini curso com o tema "Gestão de Investimentos Pessoais e Previdência para Juízes", a ser realIzada no dia 27 de abril do corrente ano, no formato telepresencial, com início nas 8h, com o instrutor Alexandre Costa Cerqueira. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: A C CONSULTORIA, CNPJ: 08.751.188/0001-11. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no valor de R$3.490,00 (três mil, quatrocentos e noventa reais). Processo - 340/2023. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Em 25.4.2023, por Jander Lúcio Teixeira e Silva, Ordenador da Despesa da EJUD11, em exercício. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD 10546/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Pátria Segurança Eireli. Objeto: A partir de 1°-2-2023, em razão da aplicação da CCT-2022/2023, o Contratante pagara à Contratada a importância mensal de R$ 5.065,52. Data da assinatura: 24-4-2023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Valdecir Jacovas, Sócio-Proprietário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo TRT nº 3.249/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: MÚCUA Consultoria e Assessoria Interdisciplinar Eireli. (CNPJ n.º 32.665.587/0001-44). Objeto: Realização de palestra denominada "Ações Afirmativas: uma questão de direito". Fundamentação: art. 25, inciso II, c/c o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Declaração de Inexigibilidade em 18/04/2023, por Samara Gaudêncio Asfora Lacerda, Ordenadora de Despesa. Ratificação em 18/04/2023, por Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CP0143/2018 PROAD nº 17142/2020. Convênio: 04/2018. Espécie: II TA. Partes: TRT, VT DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - UNIRP, CNPJ: 04.897.478/0001-17. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 30 meses, de 16/02/2023 a 16/08/2025. Fundamento: Lei 8.666/1993 e 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, pela VT, Júlio César Trevisan Rodrigues e, pela instituição, Halim Atique Júnior. Data: 26/01/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 17762/2020. Convênio: 19/2020. Espécie: I TA. Partes: TRT, VT DE LEN ÇÓ I S PAULISTA e MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, CNPJ: 46.200.846/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 30 meses, de 28/01/2023 a 28/07/2025. Fundamento: Lei 8.666/1993 e 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, pela VT, André Luiz Alves e, pelo município, Anderson Prado de Lima. Data: 27/01/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: TRT/18ª n° 11772/2022. CONTRATO: 24/2023. CONTRATADA: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.701.380/0001-80. OBJETO: Serviços de engenharia para realizar reforma, sem acréscimo de área construída, nas instalações do Fórum Trabalhista de Goiânia para implantação de Estúdio de gravação do programa Hora Extra. VALOR TOTAL: R$ 228.375,45. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: CV 01/2023; Leis nº 8.666/1993 e nº 13.709/2018 e LC nº 123/2006. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Natureza da Despesa: 3390.39. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE 25 DE ABRIL DE 2023 RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PÓS-RECURSOS DO CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES TRT 19 - EDITAL Nº 1/2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seu anexo e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PÓS-RECURSOS, para o CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2022, conforme as seguintes disposições. Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação, fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital, o Resultado do Procedimento de Heteroidentificação Pós-Recursos. Art. 2º O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link Consultar resposta do recurso contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação. I - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. Espécie: 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 10/2018 - Prestação de serviço de telecomunicações de dados. Firmado com a empresa OI S/A - Em Recuperação Judicial. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato pelo período de 06 (seis) meses, contados de 10/04/2023 a 10/10/2023, resguardado o direiro ao reajuste. Fundamento legal: art. 57, inciso IV, c/c § 4º da Lei nº 8.666/93; e quanto ao reajuste, no art. 40, XI, c/c o § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamenária: a despesa está prevista na conta 33.90.40.13, por meio da NE 164/2023, emitida em 02/03/2023. PROAD TRT22 nº 80/2018. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire(p/contratante); Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos(p/contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 80025 Processo: 1593/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPRESSIVA), COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS, PARA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO TRT DA 23ª REGIÃO, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023. Data e hora da sessão: 12/05/2023 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. THIAGO SIGARINI FLORES SILVA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 1244/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 09/2021. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 30 meses, compreendendo o período de 20/09/2023 a 19/03/2026. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 26.990.812/0001-15. ASSINATURA: 18/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Item 2.1 do Contrato 09/2021, c/c art. 57, II da Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Giovanni Coelho da Silva/Contratada. EXTRATO DE PARCERIA Proad 2190/2023 Espécie: Termo de Parceria 08/2022, que entre si celebram a FIEMT - Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, TVCA - Televisão Centro América Ltda e o SESI - Serviço Social da Indústria/Departamento Regional de Mato Grosso com o TRT 23ª Região. OBJETO: Promover ações para executar o Projeto Multiação e prestar esclarecimentos à população sobre as atividades do TRT da 23ª Região, conforme Termo de Parceria e Cronograma acordado entre os signatários. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. Assinam: pelo TRT 23ª Região, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Des. Presidente, pela FIEMT, Silvio Cezar Pereira Rangel/Presidente, pela TVCA, Ulisses Serotini, Diretor Geral, e, pelo SESI, Alexandre Celso Serafim/Superintendente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 18101/2021. , publicada no D.O.U de 17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web para Administração, Gerenciamento e Controle de Margem Consignável em Folha de Pagamento para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), conforme as especificações e as condições constantes do Edital, do Termo de Referência e Anexos. Novo Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio Parque Dos Poderes - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 25/04/2023) 080026-00001-2023NE000023 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Proc. nº 18.895/2022. Contrato nº 12/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: L H A DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº 40.515.828/0001-05. Objeto: fornecimento e instalação de persianas em PVC, com instalação nos prédios do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS, da Vara do Trabalho de Corumbá - MS e do Fórum Trabalhista de Três Lagoas - MS, assim como a prestação de serviços de reparos em sombreadores, fornecimento e instalação de lona e revisão das respectivas estruturas instalados nos prédios do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS, do Fórum Trabalhista Três Lagoas - MS e da Vara do Trabalho de Naviraí - MS. Vigência: 02 (dois) meses a contar da data de assinatura. Valor total: R$ 34.008,96. Pregão Eletrônico nº 08/2023. ND 3.3.90.30 e Nota de empenho 2023NE000250. Assinatura: 25.04.2023. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/Contratante; LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE SOUSA/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 Intenção de Dispensa de Licitação 13/2023 - Com Base No §3º do ART. 75 da Lei n. 14.133/2021. A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato, representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 97-2022, torna público que tem interesse em contratar empresa especializada no fornecimento de equipamentos odontológicos para a Justiça Federal no Amapá. Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 2-5-2023 às 18h. O termo de referência da dispensa n. 13/2023 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá-AP, 25 de abril de 2023. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD