DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600158 158 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 389133 Nº Processo: 4891/2022-93. Objeto: Contratação de uma empresa gráfica para fotolitagem e impressão de 7 edições da revista RBA, cujos detalhamentos serão listados neste processo abaixo, no quantitativo mínimo de 1.500 ( 1 mil e quinhentos) exemplares por edição bimestral.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 01 Bloco l - Ed. Cfa, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389133-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CAROLINA DE LUNA Pregoeira (SIASGnet - 24/04/2023) 389133-02023-2023NE000003 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 383500 Nº Processo: 07.000030/2023-41. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de Eleição WEB com sistema eletrônico eleitoral via internet, alocação de infraestrutura para sua execução, carga de envio de SMS, atendimento personalizado aos eleitores e monitoramento das eleições eletrônicas para o pleito de 2023 de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. Cfc, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/383500-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIANE MACHADO MELO Gerente Delic (SIASGnet - 25/04/2023) 383500-02023-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 00196.000294/2022-43. Contrato de Patrocínio nº 02/2023 - Patrocinado: INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA-IMPEC - CNPJ sob o nº. 19.690.457/0001-01. Objeto do Contrato: Concessão de Patrocínio a fim de possibilitar a realização da "VIII SEMANA DA ENFERMAGEM DE MOGI", a ser realizada no período de 15 a 19 de maio 2023 na cidade de Mogi das Cruzes/SP. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil e reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 1165/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 00196.000714/2023-72 Contrato de Patrocínio nº 01/2023 - Patrocinado: SINDICATO DOS SERVIDORES P Ú B L I CO S DO MUNICÍPIO DE JURU - SINDSERRJ - CNPJ sob o nº. 07.253.983/0001-17. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a realização do 12ª Congresso Regional de Enfermagem Juru-PB, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2023, na cidade de Juru/PB. Valor: R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 1164/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021 PAD nº 576/2019 - Contratada: IMPLANTA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 11/2021 por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15/04/2023 a 15/04/2024, nos termos do art. 57, IV, da Lei 8.666/93, além de suprimir os itens constantes nas tabelas 1 e 3, itens não renováveis, por já terem sido totalmente executados nos primeiros anos contratuais. Valor Global Estimado: R$ 773.227,72 (setecentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014. - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 1031/2023. Data da assinatura: 14/04/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 PAD nº 512/2021 - Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: prorrogar a vigência do contrato nº 13/2022 por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 07/04/2023 a 07/04/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, além de reajustar o valor global do contrato em 5,7703%, conforme proposta da contratada, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período dos últimos 12 meses. Valor Global: R$ 1.905,61 (um mil novecentos e cinco reais e sessenta e um centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em Geral. Nota de Empenho nº 992/2023 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 28/2023, assinado em 14/04/2023; firmado com a empresa DeBrito Propaganda Ltda; Objeto: prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias da Contratante junto a públicos de interesse; Base legal: Lei nº 12.232/2010, Leis nº 4.680/1965 e nº 8.666/1993, Decreto nº 6.555/2008, Decreto nº 57.690/1966, Decreto nº 4.563/2002, Decreto nº 3.722/2001, IN SEGES/MPDG nº 03/2018 e as Instruções Normativas SECOM; Vigência de 12 (doze) meses contados a partir do dia da sua assinatura; Valor global estimado deste contrato é de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais); Nota de empenho nº 504/2023; Processo SEI Nº 00.002234/2023-96. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL PRAZO DE CONTRARRAZÕES A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, devidamente constituída conforme a Portaria nº 513, de 12 de agosto de 2021, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 2 "TECER" em face de decisão que julgou procedente o incidente de campanha nº 34, apresentada pela chapa 1 "MUDA CREFITO-7". Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. OLINIVIA SANTANA DA PAIXÃO Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11/2023. , publicada no D.O.U de 03/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento e Instalação de equipamentos do Auditório. Novo Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Srtvs Conj. l Lote 38701 Assis Chateaubriand Sala 602 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro (SIDEC - 25/04/2023) 925168-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Concessão de patrocínio para a realização do Evento denominado I Encontro Nacional Fissuras do Brasil. Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Patrocinador: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Patrocinada: Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina - Rede Profis. Inexigibilidade de Licitação: 06/2023. Data Assinatura: 18/04/2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CFMV nº 07/2023 com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (CNPJ: 33.683.111/0001-07). Objeto: Prestação de serviços de processamento de dados. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Processo: 0110036.00000002/2023-37. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Valor Anual: R$ 8.744,28. Nota de Empenho: nº 371, de 30/03/2023 (ref. abr-dez/2023). Signatários: pelo Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV, e, pelo Contratado, Breno Felipe Silva Ribeiro, Gerente de Departamento, e Danielle Castro Argolo, Gerente de Divisão. Data da assinatura: 20 e 25/04/2023 (início da vigência, conforme cláusula 16.1.1). CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo CFT Nº 0002/2023. Contrato nº 0007/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de hospedagem de dados em servidor em nuvem. Contratada SKYMAIL SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ nº 17.644.286/0001-40. Valor total: 46.680,00 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000147/2023-40. Contrato: 5/2023. Objeto: Auxiliar no acompanhamento das atividades da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares. Valor Global: R$ 60.764,11 (sessenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e onze centavos). Fundamento legal: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado(a): JOÃO PEDRO DE SOUZA FERNANDES. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nádia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): João Pedro De Souza Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000221/2021-66. Contrato: 4/2018. 3º Termo Aditivo. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 4 de abril de 2023, podendo ser rescindido a qualquer tempo por parte do CONTRATANTE, desde que haja comunicação prévia à CONTRATADA no prazo de 30 (trinta) dias. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): TIM S/A, CNPJ sob o n° 02.421.421/0001-11. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Umberto Napolitano, Procurador. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (LIMINAR) REINCLUSÃO DO CANDIDATO A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, no exercício de suas atribuições no Concurso Público para o cargo de Analista III - Agente de Fiscalização (Campinas) e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança, processo nº 5003097-28.2023.4.03.6100, impetrado por SAMITTO VARGAS PINHEIRO DA CRUZ, em trâmite perante a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, TORNA PÚBLICA a reinclusão do candidato SAMITTO VARGAS PINHEIRO DA CRUZ, inscrição nº 20707886, no concurso em tela, na lista dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos pretos e pardos, bem como a reserva da vaga, até ulterior deliberação judicial. CATHERINE OTONDO