DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600204 204 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 Contratante e signatário: Secretaria da Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato de Convênio nº 003/2023: Valor Global do Convênio: R$ 163.308,21. Contratado: Associação Quixadaense de Proteção e Assistência a Maternidade à Infância e a Adolescência, mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José, através de seu representante legal, o Sr. Kaleu Mormino Otoni. Objeto: transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da lei complementar n° 197, de 06 de dezembro de 2022 e portaria GM/MS n° 96, de 07 de fevereiro de 2023. Prazo de Vigência: 01 Ano a partir de 06/03/2023. Data da assinatura: 06/03/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023 Contratante e signatário: Secretaria da Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato de Convênio nº 002/2023: Valor Global do Convênio: R$ 25.647.334,20. Contratado: Associação Quixadaense de Proteção e Assistência a Maternidade a Infância e a Adolescência, mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José, através de seu representante legal, o Sr. Kaleu Mormino Otoni. Objeto: integrar o Hospital Municipal e Maternidade Jesus Maria José ao Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Hospital e Maternidade Jesus Maria José está inserida, e conforme plano operativo previamente definido entre as partes. Prazo de Vigência: 01 Ano a partir de 01/03/2023. Data da assinatura: 01/03/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2023 Contratante e signatário: Secretaria da Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato de Convênio nº 004/2023: Valor Global do Convênio: R$ 3.262,80. Contratado: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá - APAPEQ, através de sua representante legal Vera Lúcia Bezerra Carneiro Furtado. Objeto: transferência de saldo financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da LC n° 197, de 06 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS n° 96, de 07 de fevereiro de 2023. Prazo de Vigência: 01 Ano a partir de 06/03/2023. Data da assinatura: 06/03/2023. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.30.01-SEDUMASP O Presidente da Comissão de Licitações torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 2023.01.30.01-SEDUMASP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de adequação da estrada vicinal no trecho da BR 122 à Sede do Distrito de São João dos Queiroz no município, de acordo com o Convênio n° 913048, Contrato nº 1076262-14, PT nº 107.8200-37, conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP. Empresas Habilitadas: 1. LB Construções LTDA - CNPJ nº 40.454.732/0001-76; 2. Construtora AG LTDA - CNPJ nº 34.326.829/0001-09; 3. Conjasf Construtora de Açudagem LTDA - CNPJ nº 01.795.971/0001-38; 4. Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações EIRELI - EPP - CNPJ nº 12.044.788/0001-17; 5. Águia Construções e Incorporações LTDA - EPP - CNPJ nº 12.049.385/0001-60; 6. CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI - CNPJ nº 02.567.157/0001-29; 7. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA - CNPJ nº 63.551.378/0001-01; 8. MA Feitosa de Sousa LTDA - CNPJ nº 41.356.135/0001-71; 9. Expresso Construções LTDA - CNPJ nº 36.232.522/0001-66; 10. Ar Construções e Obras de Instalações EIRELI - CNPJ nº 36.835.969/0001-20 e 11. Medeiros Construções e Serviços LTDA - ME - CNPJ nº 07.615.710/000175. Empresas Inabilitadas: 1. J.S. Sindeaux Neto EIRELLI - EPP - CNPJ nº 23.463.259/0001-74; 2. Itapajé Construções e Serviços EIRELI - CNPJ nº 10.933.035/0001-37; 3. Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA - CNPJ nº 11.012.912/0001-08 e 4. T.C.S da Silva Construções EIRELI - CNPJ nº 10.787.147/0001-27. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto ao artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.001/2023-CP O Presidente da Comissão de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projetos de pavimentação em pedra tosca, em diversas ruas no município, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com data de abertura para o dia 29/05/2023, ás 09h na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, maiores informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata Nº 16.002/2023-A-SRP Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Social, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Secretária. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2023-PERP: Nº ATA 16.002/2023-A-SRP - Valor Global: R$ 141.997,81 Contratada: Hibrida Empreendimentos e Serviços Combinados de Escritórios e Apoio Administrativo EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Patrícia de Castro Viana. Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviço de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 18/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 1/2023 - SEMUS Extrato dos Contratos da Inexigibilidade Nº 001/2023 - SEMUS. OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços nas Unidades Básicas de Saúde de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Russas - CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADAS: MED CENTER ATIVIDADES MÉDICAS LTDA, CNPJ sob Nº 45.237.924/0001-44; CENTRO MÉDICO BETEL LTDA, CNPJ sob Nº 08.227.109/0001-78. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 01/03/2023; VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS: R$ 324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0901 10 301 0871 2.056 - Gestão das Ações da Atenção Básica, Saúde Bucal, ACS, M. Médicos, C. Saúde, Sr e PSE. ELEMENTO DE DESPESA N°: 3.3.90.39.00/Sub- Elemento: 3.3.90.39.99. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Kelly Leitão de Castro. ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Jaaziel Azevedo Coutinho da Silva (MEDCENTER ATIVIDADES MÉDICAS LTDA) e Eduardo Ignacio Araya Carcamo (CENTRO MÉDICO BETEL LTDA). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.01.12.2022-DEMUTRAN A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Russas torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 002.01.12.2022-DEMUTRAN, Critério de Julgamento Menor Preço por Lote, tendo como OBJETO: a Concessão de uso temporário de licença de software para gerenciamento das atividades administrativas relacionadas às infrações de trânsito e aplicativo de bloco eletrônico para auto de infração de trânsito com seus acessórios correspondentes e sistema web de gestão para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior nos termo do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Russas-CE, 24 de abril de 2023. ROBERTA CARLOS GONÇALVES BEZERRA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Abertura de Proposta de Preços e Resultado Final. O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia Dezessete de Abril de Dois Mil e Vinte e Três (17/04/2023) foram Abertos os Envelopes de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 003/2023 - SEINFRA, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em estradas vicinais do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA. (Convênio Nº 923467), das Empresas Habilitadas. Sendo posteriormente encaminhado para análise do Setor de Infraestrutura. Teve como Resultado Final a EMPRESA VENCEDORA: ARN CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, inscrita sob CNPJ nº 11.477.070/0001-51, pelo VALOR GLOBAL de R$ 714.110,56 (Setecentos e Quatorze Mil, Cento e Dez Reais e Cinquenta e Seis Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso o trâmite processual dará Prosseguimento em 05 de Maio de 2023. Russas-CE, 25 de abril de 2023. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.20.01 Pregão Eletrônico - Nº 2023.04.20.01 - UASG - 981547 Nº no Compras.gov.br - 132023. Objeto: Aquisição de kits para merenda escolar (prato, colher e caneca plástica) para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Critério de Julgamento: Menor preço. Total de Itens Licitados: 01; informações sobre o edital a partir do dia 26 de Abril de 2023, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370- 000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 26 de Abril de 2023, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 10 de Maio de 2023 às 10:00h no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, 25 de abril de 2023. LUIS CARNEIRO MACHADO Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.20.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a obra de pavimentação em pedra tosca de vias do Sítio Barra e Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/Ce, conforme projeto básico. Após análise dos documentos a Comissão declarou Habilitadas todas empresas participantes, conforme segue: A M de S Lima Construções e Serviços, AJ Construtora e Transporte EIRELI, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções, AR Construções e Obras de Instalações EIRELI, Arandela Empreendimentos LTDA, Brandão Construções e Serviços EIRELI - ME, CENPEL-Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Clezinaldo S. de Almeida Consttruções - ME, CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, Construtora & Serviços Sobralense EIRELI, Construtora AG EIRELI, Construtora Alves Machado LTDA, Construtora Moraes LTDA, Construtora Vipon EIRELI, Delmar Construções EIRELI, Expresso Construções LTDA, F J Construtora EIRELI, Fortalece Construtora EIRELI - ME, G7 Construcoes e Serviços EIRELI, Habite Engenharia EIRELI, I C V Construcao Civil LTDA, Imperius Serviços e Construções EIRELI, L V Construtora Serviços e Transpotes LTDA, M A Feitosa de Sousa LTDA, Master Serviços e Construções EIRELI-ME, Max & Miranda Construtora LTDA, Mourão Rodrigues Construções e Serviços LTDA, North Empreendimentos e Serviços EIRELI, Novo Caminho Construtora EIRELI, R S M Pessoa LTDA, Ramilos Construções EIRELI - ME, RS Engenharia EIRELI, S & T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA, Tecta Construções e Serviços LTDA, Terra Construtora LTDA, Vetor Obras de Engenharia LTDA, VK Construções e Empreendimentos LTDA, e WU Construções e Serviços LTDA. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito - CE, 25 de abril de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP003/2023 A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 29 de Maio de 2023 às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, estará abrindo licitação na modalidade Tomada De Preços Nº Gm-Tp003/2023, cujo objeto e contratação de serviços técnicos especializados em assessoria contábil e execução orçamentaria e financeira e serviço técnico administrativo, para atender as necessidades das diversas unidades gestoras do Município De Senador Pompeu/Ce. O edital poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelos sites do https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP003/2023 A Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu (CE), comunica aos interessados que no dia 12 de Maio de 2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de preços nº SI-TP003/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de melhorias