DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NILCE NELY OLIVEIRA BEZERRA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 189.01.12/2022-PMR. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FPM. Pessoa Física: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ n.º: 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, n.º 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP n.º 52.061-020. O valor global estimado a ser executado é de R$ 2.420.683,30 (dois milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos), sendo que para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Assim, estimasse o valor de R$ 411.516,16 (quatrocentos e onze mil quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). O Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe. RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS Prefeito DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 191.01.12/2022-PMR. O Prefeito Municipal de Riachão/MA, no uso de suas atribuições de acordo com o Art. 25, Inciso II, c/c o art. 13, inciso V e parágrafo único do art. 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, a presente Inexigibilidade de Licitação, com base no Parecer Jurídico e na documentação acostada aos autos, resolve RATIFICAR, o presente processo licitatório - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FUNDEB. Pessoa Física: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ n.º: 35.542.612/0001- 90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, n.º 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP n.º 52.061- 020. O valor global estimado a ser executado é de R$ 10.338.116,94 (dez milhões trezentos e trinta e oito mil cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), sendo que para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Assim, estimasse o valor de R$ 1.757.479,88 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida empresa com a formalização do contrato de prestação de serviço. RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS Prefeito DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 189.01.12/2022-PMR. O Prefeito Municipal de Riachão/MA, no uso de suas atribuições de acordo com o Art. 25, Inciso II, c/c o art. 13, inciso V e parágrafo único do art. 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, a presente Inexigibilidade de Licitação, com base no Parecer Jurídico e na documentação acostada aos autos, RESOLVE RATIFICAR, o presente processo licitatório - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FPM.Pessoa Física: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ n.º: 35.542.612/0001- 90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, n.º 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP n.º 52.061- 020. O valor global estimado a ser executado é de R$ 2.420.683,30 (dois milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos), sendo que para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Assim, estimasse o valor de R$411.516,16 (quatrocentos e onze mil quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida empresa com a formalização do contrato de prestação de serviço. RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de uma quadra na escola municipal Djalma Santos zona Rural do Município de São João do Paraiso - MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade de Tomada de Preços/Menor Preço Global, H O M O LO G O para fins de direito a proposta encaminhada e assinada por, CONSTRUTORA GOMES - CNPJ: 13.165.476/0001-24, da cidade de Ribamar Fiquene - MA, vencedora com o preço total de R$ 366.898,91 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), já mencionada na própria Ata da Comissão Permanente de Licitação. Assim, determino que os serviços contábeis deste Município façam o registro na forma da legislação em vigor e aplicada a espécie, visando assegurar os compromissos ora assumidos. CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. São João do Paraíso-MA, 24 de abril de 2023. ROBERTO REGIS DE ALBUQUERQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS Nº 018.001/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, Secretaria Municipal de Educação, através do FUNDEB. CONTRATADO PROMO CONSTRUTORA E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ: 15.495.355/0001- 76, com sede na Praça São Francisco, Nº 01, Bairro: Centro, Jatobá/Ma, CEP: 65693-000. REPRESENTANTE: Leonardo César Ribeiro Sousa, portador do CPF nº 624.368.643-49. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para a prestação de serviços de reforma da Escola Municipal Unidade Escolar Gov. Newton Bello, no Município de São João dos Patos/MA (LOTE 01). VALOR TOTAL: R$ 106.410,21 (Cento e seis mil, quatrocentos e dez reais e vinte e um centavos), aproximadamente 25% do contrato inicialmente pactuado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses. BASE LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "b", § 1°, da Lei n.º 8.666/93; Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira, Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos/MA, 30 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° PE021.001/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA , através da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 17.550.509/0001-00, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sraº. Géssyka Raflégia Lima Sousa, inscrito no CPF nº 039.041.503-08. Contratado: P. P. BARBOSA LIMA, inscrita no CNPJ nº 21.942.047/0001-44, localizada na Avenida Presidente Medici, Nº 3002 - Bairro Centro, São João Dos Patos - MA CEP: 65.665-000, representado pela senhora: Paloma Paiva Barbosa Lima, portadora CPF nº 016.934.973-01, RG nº 197777420020 GEJUSP/MA. Data da Assinatura: 24 de abril de 2023. Valor do contrato R$ 382.409,40 (trezentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e nove reais e quarenta centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0217 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / UNIDADE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 08122 0003 2088 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS / 3 3 90 30 - PATERIAL DE CONSUMO. Géssyka Raflégia Lima Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social. São João dos Patos - MA, 24 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA, através da secretaria Municipal de Saúde e a empresa: A. M. DE MELO TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.810.823/0001- 39 - ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazo. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, consistente na implantação de academia da saúde no Município de São José dos SaBasilios/MA, de acordo com a emenda parlamentar 23880007, proposta nº 13889.9290001/20-001- DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir do dia 24 de abril de 2023 (vigorando, o presente, até 23/08/2023), pelo período de 04 (quatro) meses, BASE LEGAL: art. 57 da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023/CPL CO M P R A S N E T A Central Permanente de Licitação do Município de São Luís, localizada na Rua dos Ouriços, Lote 11, Quadra 09, Bairro Calhau, São Luís - MA, CEP: 65071-820, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 051/2023 - CPL/PMSL, no dia 11/05/2023, às 09h30m, horário de Brasília, decorrente do Processo Administrativo n° 892/2023, objetivando a aquisição de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, do Ed i t a l . O Edital poderá ser consultado na Central Permanente de Licitação, em dias úteis, de segunda a quinta, das 08h às 18h (intervalo 12h às 14h), e sexta-feira, das 8h às 13h. O edital poderá ser obtido gratuitamente por meio digital nesta Central, bem como pela internet, através do nosso endereço eletrônico www.saoluis.ma.gov.br ou no site do Comprasnet www.gov.br/compras/pt-br. Informações pelo telefone: (98) 3227-7749 ou (98) 99152-2013 e-mail: [email protected]. São Luís - MA, 19 de abril de 2023. NIZE TATIANE VIEIRA OLIVEIRA Pregoeira - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO, PE Nº. 17/2023. PA N° 58/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NA SEÇÃO 3, N 78, DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA FEIRA, NA PÁGINA 148. ONDE LÊ-SE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2023 - SRP, P A N° 40/2023 "LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023 - SRP, P A N° 58/2023" ONDE LÊ-SE: "OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição parcelada de frutas, legumes e verduras, para atender às necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência. "LEIA-SE: "OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de material esportivo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência.", 03 de janeiro de 2023. MARIA VITÓRIA BARROS LIMA. Pregoeira Municipal, São Raimundo das Mangabeiras - MA, 25 de abril de 2023. MARIA VITORIA BARROS LIMA Pregoeira