DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600231 231 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº. 11/2023 - Tomada de Preços nº. 03/2023. Prefeitura Municipal de Divinópolis. Extrato da Ata. Processo Licitatório nº. 11/2023 - Tomada de Preços nº. 03/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis para ampliação de estrutura física para anexo dos ambientes de apoio aos servidores no Centro de Saúde Afonso Pena no município de Divinópolis/MG. Após abertura dos envelopes propostas, obteve-se o seguinte resultado: PS Martins Construções e Terraplanagem Ltda-ME apresentou proposta com valor de R$ 267.234,04; Chart Engenharia Estratégica Ltda apresentou proposta com valor de R$ 286.113,49; Construtora Ouro Minas Ltda ME apresentou proposta com valor de R$ 291.034,26; Construtora WBF Eireli apresentou proposta com valor de R$ 292.444,46 e a empresa Malta Construção e Incorporação apresentou proposta com valor de R$ 323.351,99. A sessão foi suspensa e os documentos enviados para análise da seara técnica. Após análise e emissão de parecer, o resultado será publicado e aberto o prazo recursal. A ata em seu inteiro teor está disponível no site: www.divinopolis.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Processo Licitatório nº 074/2023 Aquisição de patrulha mecanizada, sendo uma motoniveladora e uma roçadeira hidráulica central para acoplamento no trator para atender as necessidades da secretaria municipal de transportes e obras públicas, nos termos do convênio n° 910483/2021, celebrado entre ministério desenvolvimento regional e o município de dores do indaiá-MG, nas qualidades e condições de execução descritas neste edital e anexos. Sendo a sessão eletrônica marcada para o dia 11/04/2023 às 09:00 horas. AVISO DE ANULAÇÃO: em decorrência da transição de equipe ter acarretado vários transtornos à dinâmica interna do Departamento Municipal de Licitação e Contratos, verificou-se a ausência do lançamento e disponibilização do instrumento convocatório, do processo em epígrafe, na plataforma do sistema eletrônico de licitação "AMM LICITA", de forma tempestiva, o que comprometeu a publicidade mínima dos oito dias úteis, necessária para conferir a publicidade legalmente exigida entre a publicação do edital e data da sessão de abertura, o que, por conseguinte caracteriza manifesta desconformidade ao que dispõe o Art. 4º, V, da Lei 10.520/02, bem como ao princípio da publicidade, insculpido no Art. 37, caput, da CF. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone (37) 3551-6256 ou pelo e-mail - [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Processo Licitatório nº 040/2023 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n°: 040/2023, na modalidade Tomada de Preços n°: 004/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra para a reconstrução de 09 (nove) unidades habitacionais, em virtude dos desastres provenientes da situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo ministério do desenvolvimento regional - MDR, no âmbito da secretaria nacional de proteção e defesa civil, sob regime de empreitada por preço global, em conformidade com a portaria nº 998, de 05 de abril de 2022, celebrada entre o ministério do desenvolvimento regional, e o município de dores do indaiá-MG, utilizando recursos do acordo Vale - Brumadinho (Lei N°23.830/2021). Empresa vencedora: URBANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:26.870.621/0001-10. No valor de R$ 1.048.331,09 um milhão quarenta e oito mil trezentos e trinta e um e nove centavos). TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Processo Licitatório nº 040/2023 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n°: 040/2023, na modalidade Tomada de Preços n°: 004/2023. EXTRATO DE CONTRATO - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra para a reconstrução de 09 (nove) unidades habitacionais, em virtude dos desastres provenientes da situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo ministério do desenvolvimento regional - MDR, no âmbito da secretaria nacional de proteção e defesa civil, sob regime de empreitada por preço global, em conformidade com a portaria nº 998, de 05 de abril de 2022, celebrada entre o ministério do desenvolvimento regional, e o município de dores do indaiá-MG, utilizando recursos do acordo Vale - Brumadinho (Lei N°23.830/2021). A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá torna pública a assinatura do contrato n°: 111/2023, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá-MG - CONTRATADA: URBANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:26.870.621/0001-10. No valor de R$ 1.048.331,09 (um milhão quarenta e oito mil trezentos e trinta e um e nove centavos). Dores do Indaiá, 25/04/2023. LARA GONTIJO GIL CORRÊA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Torna público a Dispensa Eletrônica - nº 03/2023 - Processo 099/2023 - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e construção de 11 unidades habitacionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil conforme especificado no processo nº 59053.006711/2022-71 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para apresentação de proposta na Data 03/05/2023 às 09:00 horas. O aviso de contratação direta encontra - se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br. Espera Feliz/MG, 25 de Abril de 2023 OZIEL GOMES DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 Torna público o Pregão Presencial - nº 0023/2023- Processo 0112/2023 registro de preço para prestação de serviço de trator de esteira para atender a Secretaria De Meio Ambiente. Data 11/05/2023 às 09:30 horas. O edital completo encontra - se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br. Espera Feliz/MG, 25 de Abril de 2023 OZIEL GOMES DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023 Torna público o Pregão Presencial - nº 0024/2023- Processo 0113/2023 registro de preço para prestação de serviço de máquinas e, visando atender ao programa municipal de atendimento ao produtor rural do Município De Espera Feliz. Data 11/05/2023 às 13:30 horas. O edital completo encontra - se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br. Espera Feliz/MG, 25 de Abril de 2023 OZIEL GOMES DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE UM GRUPO GERADOR, A SER INSTALADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - RENATO DUPRAT, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 6.985 DE 20/12/2019 - SES/MG; E DELIBERAÇÃO Nº 3.103 DE 20/12/2019. Fica retificado o descritivo Técnico do Gerador previsto no item 3 do Termo de Referência. Recebimento do credenciamento, propostas e documentação, até às 08hrs20min do dia 11 de maio de 2023. Fronteira/MG, 25 de abril de 2023 ELAINE PINESSO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Processo 023/2023 O Prefeito Municipal de Fruta de Leite, em cumprimento ao artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, RATIFICA o parecer da Comissão Permanente de Licitações, que decidiu pela Inexigibilidade de licitação para Contratação do ARTISTA conhecido nas Regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, como NEGO JHÁ, através da empresa NEGO JHÁ ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ 43.000.697/0001-03, legítimo detentor da marca, conforme documento comprobatório em anexo (Processo 919814433 INPI), para realização de Show Musical na XIV Cavalgada de Fruta de Leite/MG, pelo Valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Fruta de Leite/MG, 24 de março de 2023 NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Processo 024/2023 O Prefeito Municipal de Fruta de Leite, em cumprimento ao artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, RATIFICA o parecer da Comissão Permanente de Licitações, que decidiu pela Inexigibilidade de licitação para Contratação do ARTISTA conhecido Nacionalmente como JAPÃOZIN, através da empresa SUA MÚSICA DIGITAL SERVIÇOS PARA ARTISTAS, PRODUÇÃO & EDITORA LTDA - CNPJ 37.253.847/0001-98, empresário exclusivo conforme Contrato de Exclusividade Registrado em Cartório sob o nº 180656 (livro B 1523 - Folha 159 - Cartório de Registro de Títulos e Documentos - Campina Grande-PB), para realização de Show Musical na XIV cavalgada de Fruta de Leite/MG, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2023, materializada através da proposta no valor global de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Fruta de Leite/MG, 24 de março de 2023 NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Processo 027/2023 O Prefeito Municipal de Fruta de Leite, em cumprimento ao artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, RATIFICA o parecer da Comissão Permanente de Licitações, que decidiu pela Inexigibilidade de licitação para Contratação do ARTISTA conhecido na Região Nordeste e Sudeste do Brasil, como SORÓ SILVA, através da empresa WILSON BATISTA BRASILEIRO - CNPJ 34.061.121/0001-65, empresário exclusivo conforme Contrato de Exclusividade Registrado em Cartório sob o nº 358.832 (Livro B- Cartório de Registro de Título e Documento e Civil - Osasco-SP), para realização de Show Musical na XIV Cavalgada de Fruta de Leite/MG, materializada através da proposta no valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Fruta de Leite/MG, 28 de março de 2023 NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 Processo 029/2023 O Prefeito Municipal de Fruta de Leite, em cumprimento ao artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, RATIFICA o parecer da Comissão Permanente de Licitações, que decidiu pela Inexigibilidade de licitação para Contratação da BANDA conhecida na região do Alto Rio Pardo como ESTILO UAI, através da empresa GILVAN PEREIRA DOS SANTOS 05573522663 - CNPJ 39.223.420/0001-44, empresário exclusivo conforme Contrato de Exclusividade Registrado em Cartório sob o nº 5.973 (livro B 54 - Folhas 191 e 192- Cartório de Registro de Título e Documento e Civil das Pessoas Jurídicas - Salinas-MG), para realização de Show Musical na XIV Cavalgada de Fruta de Leite/MG, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2023, materializada através da proposta no valor global de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais). Fruta de Leite/MG, 29 de março de 2023 NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 Processo 030/2023 O Prefeito Municipal de Fruta de Leite, em cumprimento ao artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, RATIFICA o parecer da Comissão Permanente de Licitações, que decidiu pela Inexigibilidade de licitação para Contratação do ARTISTA conhecido na Região Nordeste e Sudeste do Brasil, como "O KANNALHA", através da empresa IMPÉRIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ 32.514.308/0001-41, empresário exclusivo conforme Contrato de Exclusividade Registrado em Cartório sob o nº 513.915 (Cartório de Registro de Título e Documento - Salvador-BA), para realização de Show Musical na XIV Cavalgada de Fruta de Leite/MG, materializada através da proposta no valor global de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). Fruta de Leite/MG, 28 de março de 2023 NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 PROCESSO 035/2023 O Prefeito Municipal de Fruta de Leite, em cumprimento ao artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, RATIFICA o parecer da Comissão Permanente de Licitações, que decidiu pela Inexigibilidade de licitação para Contratação da BANDA conhecida na região do Alto Rio Pardo e Norte de Minas Gerais como BANDA LUCIANO PACCO, através da empresa ROLEGAN GONÇALVES SOARES (CAVALÃO PROMOÇÕES) - CNPJ 24.123.182/0001-56, empresário exclusivo conforme Contrato de Exclusividade Registrado sob o nº 69.239 - Livro C 39 - Cartório de Registro de Títulos e Documentos - Montes Claros - MG (em anexo), para realização de Show Musical na XIV Cavalgada de Fruta de Leite/MG, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2023, materializada através da proposta no valor global de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais). Fruta de Leite/MG, 4 de abril de 2023 NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES