DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600235 235 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preços 01/2019. 7° T.A - Ctt 140/2019. Contratada: Séculus Construtora Ltda, CNPJ: 03.698.525/0001-30. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, para a Execução de Obra de Construção de Seis Salas de Aula Padrão FNDE, no Bairro boa Vista IV, conforme TC PAR nº 110762/2017, firmado entre o Ministério da Educação, e o Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor conforme correção monetária de acordo com índice do INCC-M, sendo no percentual de 5,68429% do valor global do Contrato n° 140/2019, o valor do acréscimo é de R$ 72.019,77. Data: 12/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023 A Secretaria Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar no dia 09 de maio de 2023, às 09:00 horas o Pregão n° SRP 31/2023 - Modo de Disputa Aberto na Forma Eletrônica, tipo menor preço por item. Objeto: Refere-se à Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal e Consumo Diversos, para atender os Diversos Setores e Secretarias da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG. Licitação Regionalizada para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 no site www.licitanet.com.br. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 09/05/2023 a partir das 09h20mim no site www.licitanet.com.br. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail [email protected]. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, ou na sede da Prefeitura. Data do Edital: 24/04/2023. Monte Carmelo, 24 de abril de 2023. ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2023 Processo Licitatório N°. 150/2023 O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal n°. 4.498, de 25 de janeiro de 2023, TORNA PÚBLICO o edital de Concorrência Pública n°. 017/2023, para CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA, RUA CORRÊA MACHADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. CONTRATO DE REPASSE 915063/2021 - OPERAÇÃO 107573. Data da sessão: às 09h30min. do dia 30 de maio de 2023. Prazo para a entrega dos envelopes: até às 09 horas do dia 30 de maio de 2023. ÍNTEGRA DO EDITAL: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ . CONTATO: (38) 2211- 3190/2211-3857 - Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. Montes Claros/MG, 25 de abril de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 17/2023 Processo Licitatório N°. 167/2023 O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal n°. 4.498, de 25 de janeiro de 2023, TORNA PÚBLICO o edital de Concorrência Pública n°. 017/2023, para CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE A LINHA FÉRREA NA AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO FLORESTA/JK, COM FORNECIMENTO PARCIAL DE MATERIAIS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. Data da sessão: às 09h30min. do dia 29 de maio de 2023. Prazo para a entrega dos envelopes: até às 09 horas do dia 29 de maio de 2023. ÍNTEGRA DO EDITAL: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ . CONTATO: (38) 2211-3190/2211-3857 - Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. Montes Claros/MG, 25 de abril de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 Processo Licitatório N°. 141/2023 O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal n°. 4.498, de 25 de janeiro de 2023, TORNA PÚBLICO o edital de Leilão n°. 001/2023, para ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG. Data da sessão (presencial e online): às 09h00min. do dia 16 de maio de 2023. ÍNTEGRA DO EDITAL: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ CONTATO: (38) 2211-3190/2211-3857 - Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. Montes Claros/MG, 25 de abril de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 Processo Nº 161/2023 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de consumíveis para ferramentas, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de maio de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 25 de abril de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 Processo nº. 123/2023 Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de concreto usinado, atendendo a demanda da Secretaria de Serviços Urbanos do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 16 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 16 de maio de 2023.O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 25 de abril de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 Processo Nº. 164/2023 Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de oxigenoterapia domiciliar, incluindo a cessão de equipamentos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 10h00min do dia 10 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 14h30min do dia 10 de maio de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 25 de abril de 2023. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 Processo Nº. 157/2023 Objeto: Aquisição de medicamentos e colírio, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 17 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 17 de maio de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 25 de abril de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 Processo Nº. 160/2023 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de telas para cerca (gradil) com postes e fixadores, portões de gradil e telhas americanas em cerâmica natural, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 17 de maio de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 17 de maio de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 25 de abril de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO: 0092/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 054/2022 - OBJETO: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de instalação e licenciamento de sistema de controle de ponto eletrônico, atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. CONTRATO P092/2022-01- CONTRATADO: ÁTOMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, tendo como início em 25/05/2023 e término no dia 24/05/2024. Renovam-se os valores previstos na cláusula primeira do contrato original, tendo como o valor global R$ 276.616,98 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos) e será financiado com recurso federal e municipal. Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: 0092/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 054/2022 - OBJETO: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de instalação e licenciamento de sistema de controle de ponto eletrônico, atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. CONTRATO P092/2022-02- CONTRATADO: ÁTOMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, tendo como início em 25/05/2023 e término no dia 24/05/2024. Renovam-se os valores previstos na cláusula primeira do contrato original, tendo como o valor global R$ 84.505,74 (oitenta e quatro mil quinhentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) e será financiado com recurso federal e municipal. Secretária Municipal Planejamento e Gestão. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO: nº 0589/2021 - MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 0011/2021 OBJETO: Construção de praça pública na rua seis s/n, bairro Chiquinho Guimarães - convênio nº 1301000086/2021/seinfra, com fornecimento de materiais, na área urbana do município de Montes Claros/MG. CONTRATO: nº. 0589/2021-01 CONTRATADO: CMR NORTE CONSTRUTORA EIRELI- TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados não havendo alteração do valor global contratado. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §8º art. 65 c/c parágrafo único do art. 61. ASSINADO por meio físico em 14 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. PROCESSO: nº 0150/2021 - MODALIDADE: Concorrência nº.004/2021 OBJETO: Execução das obras de construção de escola municipal Rozenda Zane Moraes, do ensino fundamental. CONTRATO: nº. 0150/2021-01 CONTRATADO: CEPOL - CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES POLO LTDA- QUARTO TERMO DE ADITAMENTO: Reajustam-se as planilhas orçamentárias contratuais bem como o valor contratado, conforme previsão da cláusula quarta do Contrato. Calcula-se tal reajuste na quantia total de R$192.608,64 (cento e noventa e dois mil seiscentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). FUNDA M E N T O : Lei nº. 8.666 de 21.06.93 especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. ASSINADO por meio digital em 13 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o .