DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600299 299 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 comitente. O valor correspondente à comissão do leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, deverá ser pago juntamente com o valor da arrematação após o leilão, através de transferência bancária, em conta do leiloeiro informada no e-mail do arrematante utilizado para cadastro. O arrematante terá o prazo improrrogável de 24 (Vinte e quatro) horas para pagamento dos valores de arrematação e comissão do leiloeiro. Lote 01 - FIAT/PALIO FIRE 75CV/1000, ANO/MOD. 2015/2015 COR PREDOMINANTE BRANCA, ÁLCOOL/GASOLINA, PLACAS QKR-0282, CHASSI 9BD17122ZF7533370 Lote 02 VW/15.190 EOD E.S.ORE 186CV/4600, ANO/MOD. 2012/2013, PASSAGEIRO ONIBUS, COR PREDOMINANTE AMARELA, DIESEL, PLACAS OEK7232, CHASSI 9532E82W5DR307946. Lote 03 IVECO/CITYCLASS 70C16 155CV, ANO/MOD. 2010/2010, PASSAGEIRO ONIBUS, COR PREDOMINANTE AMARELA, DIESEL, PLACAS IAM-5363, CHASSI 93ZL68B01A8412935. Lote 04 VW/15.190 EOD E.S.ORE 186CV/4600, ANO/MOD. 2012/2013, PASSAGEIRO ONIBUS, COR PREDOMINANTE AMARELA, DIESEL, PLACAS OEK7222, CHASSI 9532E82WXDR306498. Lote 05 TRATOR AGRÍCOLA FARMALL 80 | CASE, com motor, caixa e rodas desmontadas, número de identificação HCCZFA80VECY33719. Lote 06 SUCATA DE ARADO, SEM ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE DE DISCOS. Os bens mencionados serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais. Arauá-SE, 25 de abril de 2023. LAURA DANIELLE DO CARMO ARAÚJO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao contrato n° 85/2022. Contratante: O MUNICÍPIO DE BOQUIM, com sede à Praça Dr. José Maria de Paiva Melo, nº 26, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ: 13.097.068/0001-82: A A.G.E. MANUTENÇÃO E REFORMAS EIRELI - EPP ME doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, inscrita no CNPJ sob n.º 27.785.836/0001-03, com sede na Rua Simeão Aguiar, nº 181, Bairro São Conrado de Araújo, centro na cidade de ARACA JU, Estado de SERGIPE, neste ato representada por sua sócia administradora ALEXSANDRA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 1.125.618 SSP/SE para o fim especial de celebrarem o presente instrumento, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 tendo em vista o que consta da TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2022, as cláusulas e condições a seguir descritas: OBJETO: O prazo do contrato será prorrogado por um período de 150 (cento e cinquenta) dias, qual seja de 05/05/2023 a 02/10/2023 e o prazo de execução dos serviços será prorrogado por 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §1º, II c/c V da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em obras e serviços de engenharia para a pavimentação e drenagem de ruas do município da sede e no assentamento do Município de Carira, torna pública que julgou e homologou a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 08/2022, saindo vencedora a empresa: CONSTRUTORA TIERES LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 11.739.762/0001-20. Perfazendo o valor total da licitação de R$ 214.747,43 (duzentos e quatorze mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). Por oportuno, informamos que firmaremos contrato no dia 05 de dezembro de 2022. Carira-SE, 5 de dezembro de 2022. DIOGO MENEZES MACHADO Prefeito AVISO DE RESCISÃO O MUNICIPIO DE CARIRA, Estado de Sergipe, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço à Praça Olímpio Rabelo de Moraes, nº 56, Carira/SE, inscrito no CNPJ sob n° 13.099.882/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, DIOGO MENEZES MACHADO, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado na cidade de Carira/SE, torna público para conhecimento dos interessados e para efeitos legais a RESCISÃO DO CONTRATO Nº 065/2021 com a empresa PAVITER PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -EPP, CNPJ sob o nº 05.221.458/0001-94, sediada na Travessa Florival Oliveira, nº 1487 - A andar 1, Rotary Club Itabaiana/SE, 49506-030, representada neste ato pela senhora RACHEL G O ES ROSEMBERG, brasileira, maior, capaz, portadora do CPF: 021.196.145-04, RG nº 3256.164-4 SSP/SE, ORIGINADO DA tomada de preços nº 07/2021, cujo o objeto é a Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia Para A Pavimentação E Drenagem De Ruas Do Município/Pavimentação E Drenagem De Ruas Da Sede E No Assentamento Do Município De Carira, relativo do contrato de repasse nº 8463309/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Das razões da Rescisão: O município de Carira não possui nenhum vínculo contratual referente a Tomada de Preços nº 07/2021, com a empresa PAVITER PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -EPP, CNPJ sob o nº 05.221.458/0001-94, desde 07 de outubro de 2021, onde o Contrato nº 065/2021 foi encerrado o prazo e não foi feito nenhuma renovação contratual. Carira-SE, 24 de abril de 2023. DIOGO MENEZES MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP Repetição A Comissão de Pregão do Fundo Municipal de Saúde Lagarto-SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de preços visando futuras contratações de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada (almoço tipo à la carte, quentinhas, refrigerantes, suco de fruta), para atender as demandas dos programas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto, conforme especificação constante do Anexo I - Termo de Referência que integração o sistema de Registro de Preços, nos termos dos Decretos Municipais n°479/2017. O certame será realizado através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 8h00 do dia 26/04/2023; Abertura das propostas: às 08h00 do dia 11/05/2023; Início da sessão de disputa de preços: às 08h30 do dia 11/05/2023 (onze de maio de dois mil e vinte e três) TIPO: MENOR PREÇO ITEM. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto 479/2017, Decreto 707/2020, Decreto Municipal 526/2017 e Lei 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. PARECER JURÍDICO: Nº 15/2023. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Avenida Santo Antônio, S/N, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-1869 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.portaldecompraspublicas.com.br, Lagarto - SE, 25 de abril de 2023. AMANDA REGINA CARVALHO REIS BORGES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - SRP O Município de Pedrinhas/SE, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de apoio, instituído pela Portaria n° 08, de 17 de janeiro de 2023, torna público, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de toda a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de lanches, buffet e confeitaria para o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento e Governo e Gabinete da Prefeita deste município, conforme disposições do Edital e informações constantes no Anexo I - Termo de Referência; LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO: 09/05/2023, às 09h29min - limite para envio da documentação; 09/05/2023, às 09h30min - início da fase de lances. CLASSIFIC AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação. Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº. 044, de 04 de janeiro de 2021, que regulamenta Pregão Eletrônico, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, Lei 123/2006 atualizada. PARECER JURÍDI CO : 72/2023. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Praça Heribaldo Alves de Gois, nº 08 - Centro, nesta cidade de Pedrinhas - CEP 49.350-000 - Estado de Sergipe, no horário das 08h00min às 13h00min nos dias úteis, e nos sites www.pedrinhas.se.gov.br, COMUNICAÇÃO/CONTATOS: fone: (79) - 3648-1210 - e-mail: [email protected] Pedrinhas-SE, 25 de abril de 2023. DIOGO ROCHA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023/PMTG A Comissão Permanente de Licitação do Município de Tomar do Geru, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, para atender as necessidades do Município de Tomar do Geru. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/06/2023, às 08h30min. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 16 - Prefeitura Municipal de Tomar do Geru; UO: 16006 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto: 1014 - Const, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4490.51.00.00; Fonte de Recurso: 1500.1001; 1570.0000; 1576.0000; 1542.0000. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e LC 123/06. PARECER JURÍDICO: 045/2023/PMTG. VALOR MÁXIMO: R$. 3.521.569,46 (três milhões quinhentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos). O Edital, e informações à disposição na sala da C.P.L, na Praça Getúlio Vargas, nº 284, Centro, Tomar do Geru-Se, de Segunda à Sexta-feira, em dias de expediente, das 08h00min às 16h00min, ou tel: (79) 99966-9036, ou e-mail: [email protected]. Tomar do Geru-SE, 25 de abril de 2023. TIAGO SILVA DE SOUZA Presidente da CPL ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 - SRP A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUACEMA-TO, através da Gestora do Fundo, torna Público que fará realizar as seguintes licitações na sala de reuniões da CPL, situada na Praça Gentil Veras nº 380, Centro, Araguacema-TO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 504/2023; PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023, dia 08 de maio de 2023 às 08h00min, tipo Menor Preço por item, Objetivando: visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção da merenda escolar da creche e escolas municipais, através do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site: www.araguacema.to.gov.br/ ou junto a CPL, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3472-1315. LAURENICE FRANCISCA DE SOUSA Gestora do Fundo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de Arraias - TO, por intermédio da sua comissão permanente de licitação (CPL), faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o procedimento licitatório, realizado no endereço: Rua 09, Quadra K, Lote 09, Setor Arnaldo Pietro, CEP. 77.330-000, Centro, Arraias - TO, na sala de licitação. O edital e seus respectivos anexos, em inteiro teor, estarão disponíveis aos interessados em dias úteis, no horário de funcionamento do órgão, junto a CPL ou no site: https://arraias.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3653-1370 ou pelo e-mail: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3244/2022 OBJETO: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas na implantação de infraestrutura com construção de Praça no Município de Arraias/TO. TIPO DE CONTRATAÇÃO: Menor Valor Global. DATA/HORA: 11 de maio de 2023 às 09h 00mim. Arraias - TO, 19 de abril de 2023. REGINALDA COSTA CARDOSO Presidente da CPL