DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/03/2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.240, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018 e considerando a informação contida no Despacho SGP/SR/P F/ P R 28522121, bem como o disposto no parágrafo primeiro e parágrafo sexto do artigo 13 da Lei 8112/90, resolve: Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 23.053, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 42 de 02/03/2023, Seção 2 (doc. SEI 27465251), que nomeou R A FA E L ALVES PEREIRA no cargo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga 77577, em razão de o candidato não ter tomado posse no prazo legal de 30 dias. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.272, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08123.000429/2023-17; resolve: DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ANDRE RICARDO MARQUES, matrícula PF nº 12.919, para a função de Chefe do Núcleo de Operações e Análise da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.447 - Dispensar MARCOS TELSO PESSOTI FÁVERO, matrícula Siape nº 1078201, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Designar RONILSON BENEDITO SERRÃO, matrícula Siape nº 1070091, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 1.448 - Dispensar RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, matrícula Siape nº 1301577, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Ipixuna/PA, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Designar ALUIZIO NEVES ASSUNCAO, matrícula Siape nº 1078049, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Ipixuna/PA, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 1.449 - Dispensar MARCOS PIERRE VESPERMANN CARVALHO, matrícula Siape nº 1535667, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar LUIZA LUX LOCK, matrícula Siape nº 1970177, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 1.450 - Dispensar FERNANDO MACHADO DE MAGALHAES, matrícula Siape nº 1071173, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar ADRIANO SOARES, matrícula Siape nº 1069132, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 1.452 - Dispensar MARCIO ANTUNES OLIVEIRA VIEIRA, matrícula Siape nº 1073463, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Telecomunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal. Designar RONALDO BEZERRA PASSOS, matrícula Siape nº 1822963, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Telecomunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 881 - Dispensar, a contar de 20 de março de 2023, JULIANA PEREIRA COUTINHO, matrícula Siape nº 1534944, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nº 882 - Dispensar ROBERTO HENRIQUE DE MELO SURUAGY MOTTA, matrícula Siape nº 2152991, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nº 884 - Designar FABIO MATTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1515816, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Simões Filho/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Nº 885 - Dispensar RENATO RODOVALHO BORGES, matrícula Siape nº 1970477, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Colombo/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar ROGERIO CARLOS TOPAN, matrícula Siape nº 1989449, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Colombo/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 886 Designar ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES, matrícula Siape nº 1969914, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Inteligência, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. Nº 888 - Designar RAISSA SORAIA MENDONCA DE MENEZES, matrícula Siape nº 3157840, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. Nº 889 - Dispensar, a pedido, a contar de 14 de março de 2023, TARCISIO ROCHA BRI T O, matrícula Siape nº 1184209, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 891 - Dispensar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula Siape nº 2990722, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Designar JADER DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1503999, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Nº 892 - Designar DIEGO PRADO GOMES, matrícula Siape nº 2325149, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 893 - Dispensar, a pedido, a contar de 23 de março de 2023, FRANCISCO ACLANDES SOARES SOUSA, matrícula Siape nº 1990113, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 895 - Designar RAIANE LIMA, matrícula Siape nº 1312790, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Morrinhos/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 896 - Dispensar ROGERIO DE OLIVEIRA LUSENA, matrícula Siape nº 1779633, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Corumbá/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar GUSTAVO CHAVES PANETE LAGO, matrícula Siape nº 1461688, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Corumbá/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 203 - Exonerar, a pedido, a contar de 19 de abril de 2023, MÁRIO MARCASSA NETO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 1 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 205 - Exonerar RENATO SOARES DO NASCIMENTO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 206 - Exonerar CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 207 - Nomear RENATO SOARES DO NASCIMENTO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.