DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4.524 - Processo nº 53500.029098/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/04/2023, a autorização outorgada a BRASCONECT INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 08.631.655/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.569 - Processo nº 53500.030006/2023-31. Expede autorização à DALMIR PA N T OJA FELIX, CNPJ/MF nº 32.016.675/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.571 - Processo nº 53500.029952/2023-35. Expede autorização à CONCORDIA CLIENTCO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.180.666/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.572 - Processo nº 53500.029895/2023-94. Expede autorização à CONECTA P R OV E D O R DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 43.376.871/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.575 - Processo nº 53500.030873/2023-77. Expede autorização a FELIPE LO P ES GUIMARAES, CPF nº *.968.161-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.576 - Processo nº 53500.029679/2023-49. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/04/2023, a autorização outorgada a CM DOS S MARTINS BELGA LTDA, CNPJ/MF nº 12.523.304/0001-12, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.580 Processo n° 53500.012189/2023-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.618 - Autoriza Preddita Telecom, CNPJ nº 46.108.670/0001-27, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, no período de 01/06/2023 a 30/07/2023. Nº 4.619 - Autoriza FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., CNPJ nº 51.775.690/0020-54, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 25/04/2023 a 23/06/2023. Nº 4.620 - Autoriza VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0217-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Itabira/MG e São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, no período de 24/04/2023 a 22/06/2023. Nº 4.627 - Processo n° 53500.024883/2023-73. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 221182 - A Herança com Dança GRUPO FOLCLÓRICO GERMÂNICO E.E.B. SÃO BENTO CNPJ/CPF: 07.540.661/0001-59 Cidade: São Bento do Sul - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221140 - Arte com Visão - Transformando Vidas Mundo Novo da Cultura Viva CNPJ/CPF: 07.031.769/0001-16 Cidade: Mesquita - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220414 - Caravana Poesia Cantada DANIELLE DE PAULA LIMA CNPJ/CPF: 215.360.698-50 Cidade: Ourinhos - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 222507 - Circuito de Teatro para Crianças Livia Gaudencio Ribeiro Silva ME CNPJ/CPF: 21.850.399/0001-70 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023 221708 - Festival Abaré de Teatro Intinerante LUCIANA SILVA MARQUES EVENTOS - ME CNPJ/CPF: 03.729.767/0001-44 Cidade: Itanhaém - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 222136 - Ipatinga em Dança Instituto de Defesa da Cidadania CNPJ/CPF: 05.703.918/0001-10 Cidade: Ipatinga - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221789 - Murucututu Festival - Itinerâncias INVENTORIA GESTAO CULTURAL E COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 20.804.973/0001-90 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 221422 - Banda na Praça ADA CAROLINE DE ASSIS LESSA CNPJ/CPF: 086.886.516-80 Cidade: Passos - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 19/10/2023 221014 - ORQUESTRA CCSD - Atividades 2023 Associação Cultural Special Dog CNPJ/CPF: 22.666.698/0001-11 Cidade: Santa Cruz do Rio Pardo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 212735 - Som das Tribos - 1ª Edição Sertão ANDRESSA MAIA FONSECA MEIRELES CNPJ/CPF: 34.261.427/0001-65 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221735 - Violão Imersivo WELTON LEANDRO DE NADAI 21654283860 CNPJ/CPF: 16.435.967/0001-36 Cidade: Rio Claro - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 220869 - ARTE NO PONTO - Brumadinho IZABELLA DAURIA DUARTE FERREIRA CNPJ/CPF: 062.161.836-56 Cidade: Itaúna - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 222406 - Oficinas de Arte e Educação - Reforço do Futuro INSTITUTO META EDUCAÇÃO CNPJ/CPF: 08.245.963/0001-67 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 221883 - ESTANTE DE CONTOS Centralink Patrocínios Ltda CNPJ/CPF: 17.119.525/0001-43 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 210344 - Nas Terras do Vento Terra Virgem Produções Culturais Ltda. CNPJ/CPF: 58.522.483/0001-74 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 25/04/2023 à 31/12/2023 222390 - Projeto Memorial Padre Luís Cecchin INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN CNPJ/CPF: 10.506.731/0001-67 Cidade: Limoeiro - PE; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221782 - Sacola Literária VR SERVIÇOS CULTURAIS LTDA ME CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 197, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 211833 - CAIXA MÁGICA DOS PRIMEIROS SOCORROS - (EVENTO VIRTUAL) tourneé 2022/2023 Associação Cultural Somar Idéias CNPJ/CPF: 12.078.777/0001-58 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 13.320,00 Valor total atual: R$ 383.338,50 221838 - ILLUSIONARIUM - UMA JORNADA MAGICA HENRY VARGAS PRODUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 14.689.126/0001-20 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 52.385,60 Valor total atual: R$ 4.071.491,99 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º) 222068 - HISTÓRIA DO JUDAÍSMO EM SÃO PAULO II INSTITUTO EDUCACIONAL, BENEFICENTE, ISRAELITA - BRASILEIRO, RELIGIOSO - O R T O D OX O BEIT YAKOV CNPJ/CPF: 14.755.550/0001-25 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 96.127,51 Valor total atual: R$ 1.727.404,99