DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042600186 186 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 57 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10670.002406/2010-78 - Recorrente: NILO AUGUSTO MORAES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10670.002407/2010-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NI LO AUGUSTO MORAES COELHO 60 - Processo nº: 13227.000624/2004-56 - Embargante: OCTAVIO CANESIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10680.725468/2012-02 - Recorrente: SANTOS DE ARAUJO FAGUN D ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 62 - Processo nº: 19515.001635/2010-32 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVA R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO 64 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVA R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 36266.003656/2005-23 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVA R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVA R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVA R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10930.006619/2008-46 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 14751.002514/2008-87 - Recorrente: PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 14751.002515/2008-21 - Recorrente: PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 14751.002516/2008-76 - Recorrente: PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 23034.024051/2003-96 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10670.721543/2015-10 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10670.721545/2015-17 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10670.721546/2015-53 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10670.721548/2015-42 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15586.000082/2010-14 - Embargante: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 78 - Processo nº: 15983.720098/2011-37 - Recorrente: ABDUL HADI NOUREDDINE KHATIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10840.720746/2009-41 - Recorrente: ALOISIO DE ALMEIDA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12898.000210/2008-95 - Recorrente: ALVARO DUARTE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10825.722995/2012-65 - Recorrente: ANTONIO CARLOS STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.726417/2012-11 - Recorrente: BEATRIZ MARIA LEONARDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 17284.720704/2019-84 - Recorrente: CARLOS WERNER EHLERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 84 - Processo nº: 16045.000161/2010-05 - Recorrente: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 16045.000162/2010-41 - Recorrente: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 16045.000165/2010-85 - Recorrente: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 16045.000160/2010-52 - Recorrente: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13971.004282/2010-69 - Embargante: N & C IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13971.004284/2010-58 - Embargante: N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10380.731690/2012-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10380.731691/2012-65 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10380.731692/2012-18 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10380.731693/2012-54 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10120.000199/2010-43 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10380.006372/2007-51 - Recorrente: CONDOMINIO NORTH SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10380.006377/2007-83 - Recorrente: CONDOMINIO NORTH SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10980.720204/2013-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 100 - Processo nº: 13811.002479/2009-62 - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13811.002480/2009-97 - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13811.002481/2009-31 - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10730.011281/2010-15 - Recorrente: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS 104 - Processo nº: 13609.720902/2014-72 - Recorrente: FRANQUEZA ADMINISTRACAO,AVIACAO E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13971.004283/2010-11 - Embargante: N & C IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 11: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 106 - Processo nº: 10660.723260/2011-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAO GONCALO DO SAPUCAI PREFEITURA e FAZENDA NACIONAL TEMA 12: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 107 - Processo nº: 19515.004161/2007-85 - Recorrente: ELIANA SMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13896.001368/2010-80 - Recorrente: FRANCISCO NORBERTO N U N ES BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11020.003011/2009-76 - Recorrente: JOAO CESAR PRESOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11065.721080/2010-82 - Recorrente: JOEL PAULO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10580.727428/2009-10 - Recorrente: LUCY MARY FREITAS CONCEICAO THOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11080.723987/2010-98 - Recorrente: ALOISIO JORGE HOLZMEIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10945.722037/2013-17 - Recorrente: INEZ JUSTINA BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 18186.722834/2020-66 - Recorrente: IVO BALSIMELLI BARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10166.723758/2012-22 - Recorrente: IZIDORO CENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 19515.002119/2010-25 - Recorrente: JOSEF DAHER DIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10865.000911/2009-67 - Recorrente: LUCIANO ROGERIO TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 19515.004569/2010-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NA JI ROBERT NAHAS 120 - Processo nº: 10735.723040/2016-68 - Recorrente: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 12: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 121 - Processo nº: 12448.732282/2011-07 - Recorrente: ADAIL IVAN DE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13555.000213/2010-97 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10580.730482/2011-67 - Recorrente: EDIVAL BENIGNO DO ROSARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10580.727519/2010-99 - Recorrente: JOSE GERALDO SOUSA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 19515.003748/2010-72 - Recorrente: JOSE TEIXEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10665.000040/2011-52 - Recorrente: JOSE VIDAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 19515.003056/2010-24 - Recorrente: LI YUNTING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16095.000257/2010-70 - Recorrente: MAURICIO DE BARROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 19515.722224/2011-65 - Recorrente: NELSON ALCINO FERRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10166.728374/2011-15 - Recorrente: NELSON SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 13855.720574/2011-50 - Recorrente: OLGA CRISTINA DE FIGUEIREDO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 18050.720139/2021-86 - Recorrente: ROSA FICHMAN FINGERGUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 11030.720026/2012-89 - Recorrente: VALDIR CALEGARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 134 - Processo nº: 16095.000113/2009-80 - Recorrente: FIORELLI COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 16095.000110/2009-46 - Recorrente: FIORELLI COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 16095.000112/2009-35 - Recorrente: FIORELLI COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 16095.000108/2009-77 - Recorrente: FIORELLI COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 16095.000111/2009-91 - Recorrente: FIORELLI COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 18050.008470/2008-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 15504.725114/2013-95 - Recorrente: RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 15504.724372/2013-54 - Recorrente: TRANSPORTES NIQUINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF