DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 1 - Processo nº: 15586.720841/2014-84 - Recorrente: MARIANO FERREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720343/2021-20 - Recorrente: IBRAHIM CHAMMA FARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720401/2021-15 - Recorrente: IBRAHIM CHAMMA FARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.722000/2011-31 - Recorrente: TANIA REGINA BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.722852/2012-18 - Recorrente: TANIA REGINA BARCELOS PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10880.747585/2019-39 - Recorrente: HENRIQUE DE CAMPOS MEIR E L L ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.004103/2007-51 - Recorrente: MARCUS ALBERTO ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.721321/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCUS ALBERTO ELIAS 9 - Processo nº: 13054.000756/2007-50 - Recorrente: TATIANA DE FATIMA RODRI G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10670.002301/2010-19 - Recorrente: WALDECIO DAMASCENO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 11516.722349/2012-54 - Recorrente: GERCINO JOSE SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16095.000045/2006-14 - Recorrente: CATERINA TROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10480.904074/2010-03 - Recorrente: AMERICO DA CUNHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.914080/2009-27 - Recorrente: AMERICO DA CUNHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 15 - Processo nº: 18050.001392/2009-41 - Recorrente: JULIMAR BARRETO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13502.002209/2008-64 - Recorrente: SIDNEY JOAQUIM DE MEIR E L L ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 17 - Processo nº: 10530.000390/2007-68 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10530.000544/2009-83 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10530.000545/2009-28 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10530.001195/2008-36 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10530.002422/2008-41 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10530.003380/2008-65 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10950.005771/2009-54 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.005772/2009-07 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10950.005773/2009-43 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 23034.033864/2002-96 - Recorrente: MAC MINAS AUTOMOVEIS E CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 23034.022635/2002-46 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 23034.022646/2002-26 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 23034.022656/2002-61 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15504.727730/2012-08 - Recorrente: MINEIRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13984.720794/2014-51 - Recorrente: NDD TECH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11095.003967/2009-02 - Recorrente: OPEN ASSESSORIA PROMOCIONAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11095.003966/2009-50 - Recorrente: OPEN ASSESSORIA PROMOCIONAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 35465.000453/2001-42 - Recorrente: PROT CAP ARTIGOS P/ PROT EC AO IND. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 23034.004661/2003-73 - Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 36 - Processo nº: 35226.003047/2006-69 - Recorrente: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13839.003689/2007-06 - Recorrente: ESCOLAS PADRE ANCHIETA SC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.724506/2011-62 - Recorrente: METROLOGICA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.729129/2012-32 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APARECIDA DE GOIANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.722285/2011-46 - Recorrente: JOAO MAURICIO VILLANO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 41 - Processo nº: 10920.723078/2012-10 - Recorrente: BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16327.720095/2019-57 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10580.720449/2013-91 - Recorrente: BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19679.721917/2019-15 - Recorrente: CAMP- CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11634.720421/2013-43 - Recorrente: L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13656.720596/2011-66 - Recorrente: NOSSO PAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 47 - Processo nº: 13971.002398/2010-63 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.002396/2010-74 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13971.002400/2010-02 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 23034.036546/2002-87 - Recorrente: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12259.000080/2008-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A 52 - Processo nº: 10240.720390/2015-53 - Recorrente: GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 23034.022084/2003-00 - Recorrente: GUERRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 23034.024170/2003-49 - Recorrente: HOTEIS G.P. S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10166.013003/2008-30 - Recorrente: INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.013013/2008-75 - Recorrente: INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 57 - Processo nº: 13864.720181/2012-18 - Recorrente: LAND ASSESSORIA EM GES T AO DE SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13864.720182/2012-62 - Recorrente: LAND ASSESSORIA EM GES T AO DE SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19515.006156/2009-79 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19515.006154/2009-80 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19515.006155/2009-24 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 14098.000257/2009-81 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 14098.000256/2009-36 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 14098.000258/2009-25 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 65 - Processo nº: 11030.001620/2009-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA MARAUENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11030.001622/2009-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA MARAUENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11516.722874/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A. ANGELONI & CIA. LTDA Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 68 - Processo nº: 10410.008601/2007-77 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO SEBAS T I AO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 14489.000023/2007-78 - Recorrente: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 70 - Processo nº: 14489.000017/2007-11 - Recorrente: FUNDACAO COPPETEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 18050.006060/2008-71 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 18050.006066/2008-49 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 18050.006069/2008-82 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 18050.006074/2008-95 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10580.731408/2012-49 - Recorrente: HOSPITAL PROHOPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 76 - Processo nº: 10980.010682/2007-19 - Recorrente: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10580.014245/2007-79 - Recorrente: SOTEP SOCIEDADE TEC DE PEFURACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 78 - Processo nº: 10240.001530/2009-42 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10240.001531/2009-97 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10240.001533/2009-86 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16004.000524/2010-81 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16004.000523/2010-36 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 16004.000522/2010-91 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 16004.000525/2010-25 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 16004.000514/2010-45 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11065.000983/2010-26 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNIC ACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11065.000984/2010-71 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNIC ACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11065.000982/2010-81 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNIC ACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11065.000987/2010-12 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNIC ACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 18471.004078/2008-88 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 18471.004079/2008-22 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 18471.004080/2008-57 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL