DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 18088.000651/2008-16 - Recorrente: ESCRITORIO DELTA CONTABIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18088.000648/2008-94 - Recorrente: ESCRITORIO DELTA CONTABIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18088.000649/2008-39 - Recorrente: ESCRITORIO DELTA CONTABIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.000650/2008-63 - Recorrente: ESCRITORIO DELTA CONTABIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18088.000657/2008-85 - Recorrente: ESCRITORIO DELTA CONTABIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18088.000647/2008-40 - Recorrente: ESCRITORIO DELTA CONTABIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 7 - Processo nº: 15504.724094/2012-54 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 8 - Processo nº: 15586.720557/2015-99 - Recorrente: SERGE SERVICOS CONSERV AC AO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15578.720376/2017-23 - Recorrente: SERGE SERVICOS CONSERV AC AO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 16004.720042/2019-89 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16004.720162/2015-52 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 12 - Processo nº: 11516.001969/2010-94 - Recorrente: RODRIGUES PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.001972/2010-16 - Recorrente: RODRIGUES PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.001970/2010-19 - Recorrente: RODRIGUES PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.001973/2010-52 - Recorrente: RODRIGUES PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 16 - Processo nº: 10983.720179/2013-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 17 - Processo nº: 19515.721033/2018-52 - Embargante: CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 18 - Processo nº: 16327.721073/2019-12 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 20 - Processo nº: 19515.720769/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 21 - Processo nº: 16682.900724/2014-77 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 23034.041728/2006-01 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 23 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 24 - Processo nº: 10660.722252/2011-34 - Recorrente: SIND DOS SERV E FUNC AT E INAT DO MUNIC DE TRES PONTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15940.000827/2010-51 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 26 - Processo nº: 11330.000396/2007-54 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 28 - Processo nº: 11052.000806/2010-99 - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 29 - Processo nº: 10552.000645/2007-34 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.009879/2007-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TV SERRA DOURADA LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 31 - Processo nº: 15504.000491/2007-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10950.724956/2012-67 - Recorrente: AGILCARGO LOGISTICA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 33 - Processo nº: 14041.000639/2008-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASILIA SEGURANCA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 34 - Processo nº: 10932.000900/2007-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOMBRIL S/A Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 35 - Processo nº: 16024.000028/2010-99 - Recorrente: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10167.001380/2007-35 - Recorrente: BRASILIA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 37 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 38 - Processo nº: 10680.721881/2011-17 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO CEFET-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 39 - Processo nº: 19311.000633/2009-89 - Recorrente: HOSPITAL SANTA ELISA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 40 - Processo nº: 10120.722050/2017-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEZ ALIMENTOS LTDA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 41 - Processo nº: 14751.720203/2012-80 - Recorrente: CHURRASCARIA CABO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 42 - Processo nº: 37362.000522/2007-97 - Recorrente: SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 43 - Processo nº: 10980.723926/2009-81 - Recorrente: ADAIL CAMBI MATHIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.004143/2008-61 - Recorrente: JOAQUIM FRANCISCO MAR Q U ES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 45 - Processo nº: 10680.722222/2014-32 - Embargante: MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 46 - Processo nº: 16511.721522/2012-61 - Recorrente: SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 47 - Processo nº: 13839.722446/2011-49 - Recorrente: MAURI FRANCO SENISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 48 - Processo nº: 19515.002769/2006-94 - Recorrente: JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 49 - Processo nº: 11610.721668/2019-41 - Recorrente: WILSON DE ALBUQUERQUE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10410.725276/2016-00 - Recorrente: RICARDO DA SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 51 - Processo nº: 10437.723454/2019-02 - Recorrente: EDUARDO ELIAS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10437.723458/2019-82 - Recorrente: EDSON ELIAS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17227.720327/2020-00 - Recorrente: SERGIO VINICIOS DA SILV A PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 54 - Processo nº: 10920.002380/2010-79 - Recorrente: ALDO ANGELO GADOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 55 - Processo nº: 13116.720624/2013-14 - Recorrente: SEBASTIAO DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10120.728329/2021-69 - Recorrente: ROQUE FACHINI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10952.720011/2013-37 - Recorrente: TELMO ROBERTO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19515.001747/2008-79 - Recorrente: TELMA SADEK KOURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18088.000619/2008-22 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BORSETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.002842/2006-73 - Recorrente: FAUSTO DE FREITAS E CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 61 - Processo nº: 19515.002121/2008-80 - Recorrente: DANIEL AMANDIO PARDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10872.720002/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIRCEU MARTINS Relator(a): WESLEY ROCHA 63 - Processo nº: 11040.720035/2008-74 - Recorrente: ANTONIO ZELINDRO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 64 - Processo nº: 10840.720840/2018-91 - Recorrente: BENEDITA ALVES DOVICCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13707.003192/2006-02 - Recorrente: SIDNEY DE LIMA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 67 - Processo nº: 12448.721017/2011-95 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 68 - Processo nº: 11618.723201/2012-99 - Recorrente: RUTH DINA NAIBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL