DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 10530.727938/2018-73 5 a 8 . 9 10925.724609/2017-56 10 e 11 . 12 10640.721890/2016-81 13 e 14 . 15 10735.722642/2015-17 16 e 17 . 18 13984.720760/2017-17 19 a 21 . 22 10183.729868/2018-85 23 e 24 . 27 10640.722125/2016-88 28 e 29 . 30 10425.721003/2015-38 31 a 33 . 35 10680.721442/2013-68 36 . 44 11080.724295/2013-18 45 . 50 11610.009080/2010-87 51 . 56 10840.002716/2008-79 57 . 58 13830.000710/2010-99 59 e 60 . 61 10940.001221/2009-85 62 . 63 13005.720028/2013-91 64 . 65 11610.001384/2009-62 66 . 67 10768.004798/2009-97 68 . 70 10384.722934/2012-34 71 . 73 11610.001038/2009-84 74 . 106 35392.000313/2003-37 107 a 121 . 134 15504.729512/2015-42 135 e 136 DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: ITR - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 1 - Processo nº: 10293.720109/2017-29 - Recorrente: POSTO FLORESTA E AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10293.720110/2017-53 - Recorrente: POSTO FLORESTA E AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10293.720111/2017-06 - Recorrente: POSTO FLORESTA E AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 4 - Processo nº: 10530.727938/2018-73 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 5 - Processo nº: 10530.725176/2015-28 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.725178/2015-17 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10530.727937/2018-29 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.727939/2018-18 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 9 - Processo nº: 10925.724609/2017-56 - Recorrente: CANTU AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 10 - Processo nº: 10925.722030/2016-78 - Recorrente: CANTU AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.724608/2017-10 - Recorrente: CANTU AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 12 - Processo nº: 10640.721890/2016-81 - Recorrente: DB AGRICOLA PASTORIL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 13 - Processo nº: 10640.721888/2016-10 - Recorrente: DB AGRICOLA PASTORIL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10640.721889/2016-56 - Recorrente: DB AGRICOLA PASTORIL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 15 - Processo nº: 10735.722642/2015-17 - Recorrente: TB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 16 - Processo nº: 10735.722929/2018-90 - Recorrente: TB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10735.722930/2018-14 - Recorrente: TB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 18 - Processo nº: 13984.720760/2017-17 - Recorrente: DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 19 - Processo nº: 13984.720759/2017-84 - Recorrente: DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13984.720820/2016-11 - Recorrente: DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13984.720821/2016-57 - Recorrente: DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 22 - Processo nº: 10183.729868/2018-85 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 23 - Processo nº: 10183.729869/2018-20 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.729870/2018-54 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 25 - Processo nº: 10183.729867/2018-31 - Recorrentes: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 26 - Processo nº: 10980.720358/2011-81 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 27 - Processo nº: 10640.722125/2016-88 - Recorrente: D.F. AGROPECUARIA FARIA LEMOS - TOMBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 28 - Processo nº: 10640.721981/2016-16 - Recorrente: D.F. AGROPECUARIA FARIA LEMOS - TOMBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10640.722124/2016-33 - Recorrente: D.F. AGROPECUARIA FARIA LEMOS - TOMBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 30 - Processo nº: 10425.721003/2015-38 - Recorrente: MARIA ELIZABETH CRISPIM PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 31 - Processo nº: 10425.721004/2015-82 - Recorrente: MARIA ELIZABETH CRISPIM PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10425.722158/2017-53 - Recorrente: MARIA ELIZABETH CRISPIM PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10425.723630/2018-56 - Recorrente: MARIA ELIZABETH CRISPIM PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 34 - Processo nº: 11075.722282/2015-37 - Recorrente: MARIA GELSA DEGRAZIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 35 - Processo nº: 10680.721442/2013-68 - Recorrente: CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL