DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10120.720650/2013-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 44 - Processo nº: 11080.724295/2013-18 - Recorrente: VERA LUCIA MARRANGHELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 45 - Processo nº: 11080.724296/2013-54 - Recorrente: VERA LUCIA MARRANGHELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 46 - Processo nº: 10970.720152/2012-51 - Recorrente: HEITOR BENATI DE PAULA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10882.720071/2012-40 - Recorrente: MARCELO BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 48 - Processo nº: 10469.721664/2010-42 - Recorrente: ODA GLECIA FERNANDES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 49 - Processo nº: 18471.001111/2006-56 - Recorrente: JORGE OSCAR NASSEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 50 - Processo nº: 11610.009080/2010-87 - Recorrente: SINVAL FAGUNDES SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 51 - Processo nº: 11610.009100/2010-10 - Recorrente: SINVAL FAGUNDES SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10530.720819/2015-47 - Recorrente: JORGE SOUZA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 53 - Processo nº: 19613.727348/2021-09 - Recorrente: PETAR CANIC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18471.002209/2008-92 - Recorrente: JOSE SALVADOR CARLOS CAPANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 55 - Processo nº: 13706.003580/2006-95 - Recorrente: WAGNER JOSE BARROS MILAGRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 56 - Processo nº: 10840.002716/2008-79 - Recorrente: ALOYS KREBS VON ERMLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 57 - Processo nº: 10840.002717/2008-13 - Recorrente: ALOYS KERBS VON ERMLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 58 - Processo nº: 13830.000710/2010-99 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 59 - Processo nº: 13830.000711/2010-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13830.721709/2011-82 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 61 - Processo nº: 10940.001221/2009-85 - Recorrente: ALEXANDRE WOLANSKI NEG R AO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 62 - Processo nº: 10940.001222/2009-20 - Recorrente: ALEXANDRE WOLANSKI NEG R AO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 63 - Processo nº: 13005.720028/2013-91 - Recorrente: VANICE SUSANA BUBLITZ ANTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 64 - Processo nº: 13005.720029/2013-36 - Recorrente: VANICE SUSANA BUBLITZ ANTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 65 - Processo nº: 11610.001384/2009-62 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO MOREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 66 - Processo nº: 11610.002344/2009-38 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO MOREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 67 - Processo nº: 10768.004798/2009-97 - Recorrente: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 68 - Processo nº: 10768.004797/2009-42 - Recorrente: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13706.004348/2008-36 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 70 - Processo nº: 10384.722934/2012-34 - Recorrente: GUILHERME MEIRELES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 71 - Processo nº: 10384.722932/2012-45 - Recorrente: GUILHERME MEIRELES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 72 - Processo nº: 18471.001973/2005-06 - Recorrente: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11610.001038/2009-84 - Recorrente: CARLOS ALBERTO NANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 74 - Processo nº: 11610.001039/2009-29 - Recorrente: CARLOS ALBERTO NANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 4: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/TERCEIROS/DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 75 - Processo nº: 13964.000608/2009-34 - Recorrente: CONFECCOES PUK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 76 - Processo nº: 10660.720406/2013-15 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10660.721112/2019-04 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10660.721172/2019-19 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 12963.720015/2020-41 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 80 - Processo nº: 10380.722296/2009-96 - Recorrente: FUNDACAO MIRO FAHEINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10380.722297/2009-31 - Recorrente: FUNDACAO MIRO FAHEINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10380.722299/2009-20 - Recorrente: FUNDACAO MIRO FAHEINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10380.722300/2009-16 - Recorrente: FUNDACAO MIRO FAHEINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10380.722301/2009-61 - Recorrente: FUNDACAO MIRO FAHEINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10380.722302/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO MIRO FAHEINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/CPRB/DIVERSOS Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 86 - Processo nº: 10830.725265/2011-66 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10830.725266/2011-19 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10830.727486/2013-31 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10830.727488/2013-20 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 90 - Processo nº: 19647.012116/2008-80 - Recorrente: PECUARIA RIO LARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19647.012117/2008-24 - Recorrente: PECUARIA RIO LARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 19647.012118/2008-79 - Recorrente: PECUARIA RIO LARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 19647.012120/2008-48 - Recorrente: PECUARIA RIO LARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 94 - Processo nº: 11080.728854/2013-51 - Recorrente: ASSISTENCIA SOCIAL DA TRISTEZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADOS/PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 95 - Processo nº: 17460.000110/2007-31 - Recorrente: RADIO URUBUPUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 17460.000120/2007-77 - Recorrente: RADIO URUBUPUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 97 - Processo nº: 10166.728094/2011-15 - Recorrente: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10166.728095/2011-51 - Recorrente: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 99 - Processo nº: 10680.009578/2007-58 - Recorrente: RISA REFRATARIOS ISOL A N T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10680.011004/2007-40 - Recorrente: RISA REFRATARIOS E IS O L A N T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 101 - Processo nº: 10580.724053/2011-51 - Recorrente: RONDA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 102 - Processo nº: 11070.001139/2010-43 - Recorrente: UNIMED SANTA ROSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 103 - Processo nº: 10510.720093/2013-19 - Recorrente: AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 104 - Processo nº: 16024.000358/2007-89 - Recorrente: SHINODA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10943.000124/2008-64 - Recorrente: SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: CS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA/CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS 106 - Processo nº: 35392.000313/2003-37 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 107 - Processo nº: 35392.000253/2003-52 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 35392.000318/2003-60 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 35392.000417/2003-41 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 35392.000466/2003-84 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 35392.000529/2003-01 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 35392.000727/2003-66 - Recorrente: SECULUM SERVICOS OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL