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Diário Oficial da União · 26/04/2023 · pág. 238

DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042600238 238 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.093742/2021- 41, resolve: Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Alterar o item xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 04, de 20 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 5,79 por litro, referente à semana de 16/04 a 22/04 de 2023 Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR) Art. 3º Revogar a Portaria SUROC nº 05, de 17 de fevereiro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO Superintendente ANEXO - COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO .

Tipo de carga

Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado . 2 3 4 5 6 7 9 . 1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 3,1376 4,0214 4,4774 5,1239 5,8424 6,5025 7,2991 . Carga e descarga (CC) R$ 338,10 407,26 399,71 444,20 497,22 604,51 625,65 . 2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 3,1907 4,0889 4,5140 5,2366 5,9551 6,6712 7,4668 . Carga e descarga (CC) R$ 346,40 419,52 397,30 462,71 515,74 638,41 659,31 . 3 Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 3,7075 4,7175 5,2996 6,1837 7,0014 7,6428 8,5944 . Carga e descarga (CC) R$ 384,00 454,36 458,15 543,99 597,02 699,18 729,64 . 4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,0038 4,4686 5,1212 5,8398 6,5034 7,2903 . Carga e descarga (CC) R$ 402,43 397,30 443,48 496,50 604,75 623,25 . 5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 3,1279 4,0038 4,4686 5,1212 5,8398 6,5034 7,2903 . Carga e descarga (CC) R$ 335,46 402,43 397,30 443,48 496,50 604,75 623,25 . 6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 2,8048 4,0038 4,4931 5,1212 5,8398 6,5034 7,2903 . Carga e descarga (CC) R$ 335,46 402,43 404,03 443,48 496,50 604,75 623,25 . 7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,7678 4,6516 5,1291 5,7755 6,4941 7,1696 7,9748 . Carga e descarga (CC) R$ 458,23 527,39 522,28 566,78 619,80 731,34 754,84 . 8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,8362 4,7344 5,1586 5,8811 6,5997 7,3312 8,1354 . Carga e descarga (CC) R$ 477,05 550,17 530,40 595,81 648,84 775,76 799,02 . 9 Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 4,1980 5,2080 5,7963 6,6805 7,4981 8,1597 9,1224 . Carga e descarga (CC) R$ 470,75 541,11 548,09 633,93 686,96 794,64 828,17 . 10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 4,2985 4,7849 5,4374 6,1560 6,8350 7,6305 . Carga e descarga (CC) R$ 479,96 477,28 523,46 576,48 688,98 709,84 . 11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 3,4227 4,2985 4,7849 5,4374 6,1560 6,8350 7,6305 . Carga e descarga (CC) R$ 412,99 479,96 477,28 523,46 576,48 688,98 709,84 . 12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 5,3550 6,0736 7,6363 . Carga e descarga (CC) R$ 507,77 560,79 718,41 Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS .

Tipo de carga

Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado . 2 3 4 5 6 7 9 . 1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 4,1024 4,6024 5,3210 5,7883 6,2526 . Carga e descarga (CC) R$ 361,24 397,80 450,82 537,43 531,89 . 2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 4,1477 4,6478 5,3664 5,8337 6,2980 . Carga e descarga (CC) R$ 361,24 397,80 450,82 537,43 531,89 . 3 Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 4,8328 5,4201 6,2377 6,7205 7,3146 . Carga e descarga (CC) R$ 394,43 430,99 484,02 574,88 571,69 . 4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,1024 4,6024 5,3210 5,7883 6,2526 . Carga e descarga (CC) R$ 361,24 397,80 450,82 537,43 531,89 . 5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 4,1024 4,6024 5,3210 5,7883 6,2526 . Carga e descarga (CC) R$ 361,24 397,80 450,82 537,43 531,89 . 6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 4,1024 4,6024 5,3210 5,7883 6,2526 . Carga e descarga (CC) R$ 361,24 397,80 450,82 537,43 531,89 . 7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,7540 5,2541 5,9727 6,4554 6,9283 . Carga e descarga (CC) R$ 483,82 520,37 573,40 664,26 661,07 . 8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,7923 5,2923 6,0109 6,4937 6,9666 . Carga e descarga (CC) R$ 494,34 530,90 583,92 674,78 671,59 . 9 Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 5,3295 5,9168 6,7345 7,2373 7,8426 . Carga e descarga (CC) R$ 484,37 520,93 573,96 670,34 670,22 . 10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 4,4186 4,9186 5,6372 6,1199 6,5929 . Carga e descarga (CC) R$ 441,22 477,78 530,80 621,66 618,47 . 11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 4,4186 4,9186 5,6372 6,1199 6,5929 . Carga e descarga (CC) R$ 441,22 477,78 530,80 621,66 618,47 . 12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,6024 5,3210 6,2526 . Carga e descarga (CC) R$ 397,80 450,82 531,89 Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO .

Tipo de carga

Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado . 2 3 4 5 6 7 9 . 1 Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 2,7541 3,4768 3,9717 4,5145 5,1095 5,5566 6,3244 . Carga e descarga (CC) R$ 139,60 154,50 156,39 165,98 177,40 206,63 214,57 . 2 Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 2,7879 3,5157 4,0140 4,5841 5,1791 5,6462 6,4137 . Carga e descarga (CC) R$ 141,38 157,14 155,87 169,97 181,39 213,93 221,82 . 3 Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 3,2974 4,1434 4,7444 5,4285 6,1226 6,5741 7,4813 . Carga e descarga (CC) R$ 162,74 177,90 183,29 201,79 213,21 243,16 254,13 . 4 Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 3,4704 3,9686 4,5136 5,1086 5,5569 6,3212 . Carga e descarga (CC) R$ 153,46 155,87 165,82 177,25 206,68 214,05 . 5 Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 2,7507 3,4704 3,9686 4,5136 5,1086 5,5569 6,3212 . Carga e descarga (CC) R$ 139,03 153,46 155,87 165,82 177,25 206,68 214,05 . 6 Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 2,4275 3,4704 3,9774 4,5136 5,1086 5,5569 6,3212 . Carga e descarga (CC) R$ 139,03 153,46 157,32 165,82 177,25 206,68 214,05 . 7 Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,1847 3,9073 4,4245 4,9672 5,5622 6,0259 6,8030 . Carga e descarga (CC) R$ 178,73 193,63 197,11 206,70 218,12 250,09 259,56 . 8 Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,2093 3,9371 4,4351 5,0052 5,6002 6,0840 6,8607 . Carga e descarga (CC) R$ 182,79 198,54 198,86 212,95 224,38 259,67 269,08 . 9 Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 3,6902 4,5362 5,1443 5,8284 6,5225 6,9956 7,9148 . Carga e descarga (CC) R$ 198,65 213,82 221,27 239,76 251,19 284,71 297,66 . 10 Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 3,6648 4,1851 4,7301 5,3251 5,7901 6,5636 . Carga e descarga (CC) R$ 183,41 187,41 197,36 208,79 240,97 249,86 . 11 Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 2,9451 3,6648 4,1851 4,7301 5,3251 5,7901 6,5636 . Carga e descarga (CC) R$ 168,98 183,41 187,41 197,36 208,79 240,97 249,86 . 12 Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,5975 5,1925 6,4455 . Carga e descarga (CC) R$ 179,67 191,10 234,56