DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700086 86 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 22/2023, Processo Administrativo 60550.031847/2022-55, cujo o objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de apoio ao fornecimento de alimentação, compreendendo preparo, distribuição de alimentos, refeições e dietas, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a pacientes internados, acompanhantes legalmente instituídos, residentes, voluntários autorizados e militares no Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa: 02.540.779/0001-63 - HIPERSERVE S.A., Total do Fornecedor R$ 12.124.362,60. Demais informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1 Ordenador de Despesas do HFA (SIDEC - 26/04/2023) 112408-00001-2023NE800225 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 32/2023 O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 32/2023, Processo Administrativo 60550.002933/2023-31, cujo o objeto da presente licitação é escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material para a Seção de Urologia do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresas: 02.814.280/0002-88 - CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Total do Fornecedor: R$ 32.500,00. Demais informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1 Ordenador de despesas HFA (SIDEC - 26/04/2023) 112408-00001-2023NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60584.000114/2023-62. Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA- M D. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, inciso i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2028. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: BUENOS AIRES/SANTA RITA, município: M A R AG O G I / A L : Código do Beneficiário: AL014200000252; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO. Projeto de Assentamento: PRAZERES, município: FLEXEIRAS/AL: Código do Beneficiário: AL021800000146; Modalidade do Crédito 1: FO M E N T O. Projeto de Assentamento: ÁGUA FRIA, município: MARAGOGI/AL: Código do Beneficiário: AL003100000056; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER. Projeto de Assentamento: MARGARIDA ALVES II/SÃO MACÁRIO, município: AT A L A I A / A L : Código do Beneficiário: AL022200000040; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I. Projeto de Assentamento: SANTA ISABEL, município: GIRAU DO PONCIANO/AL: Código do Beneficiário: AL002100000011; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER. Projeto de Assentamento: BOM CONSELHO, município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL: Código do Beneficiário: AL017800000066; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I; Modalidade do Crédito 3: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I. Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL: Código do Beneficiário: AL001000000409; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL. Projeto de Assentamento: OURICURI II, município: ATALAIA/AL: Código do Beneficiário: AL015100000019; Modalidade do Crédito 1: FO M E N T O. Código do Beneficiário: AL015100000038; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I. Projeto de Assentamento: MARCAÇÃO, município: TRAIPU/AL: Código do Beneficiário: AL004900000148; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER. 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 373080 Nº Processo: 54000036193202361 . Objeto: Contratação dos serviços do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região CFT-01, visando o recolhimento das taxas de TRT Termo de Responsabilidade Técnica, referente aos trabalhos executados pelos Técnicos lotados nesta Superintendência Regional. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço exclusivo do CFT-01 Declaração de Inexigibilidade em 18/04/2023. DEUSIMAR FERREIRA DE FREITAS. Chefe Substituto. Ratificação em 25/04/2023. ELIAS D ANGELO BORGES. Superintendente. Valor Global: R$ 4.000,00. CNPJ CONTRATADA : 32.489.209/0001-57 CONSELHOR EG I O N A L DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO. (SIDEC - 26/04/2023) 373080-37201-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924407/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO DE ORIZONA/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136931/2021-15. Objeto: Alteracao da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORC–AMENTARIA do CONVENIO N 81/2021 (SEI 11296102) / CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924407/2021 para o valor de RS 569.890,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), sendo RS 569.054,38 (quinhentos e sessenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) alocados pelo CONCEDENTE/INCRA e RS 835,62 (oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) o valor relativo a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Orizona - Goias. Data da Assinatura: 20/04/2023. Signatarios: Marcelo Scolari Gosch, Superintendente Regional Substituto do Incra em Goiaas e Felipe Antonio Dias, Prefeito de O r i z o n a / G O. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Indianopolis - MG, CNPJ n 18.259.390/0001-84. Processo n 54000.014071/2023-13. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 27.04.2023 a 27.04.2028. Assinatura: 20.04.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Lindomar Amaro Borges, Prefeito Municipal de Indianopolis - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 166/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Bom Jesus do Amparo - MG, CNPJ n 18.317.693/0001-06. Processo n 54000.081173/2022-63. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 27.04.2023 a 27.04.2028. Assinatura: 24.04.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Pedro dos Santos Moreira, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 171/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Chacara - MG, CNPJ n 18.338.137/0001-16. Processo n 54000.035055/2023- 64. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 27.04.2023 a 27.04.2028. Assinatura: 20.04.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Jucelio Fernandes de Oliveira, Prefeito Municipal de Chacara - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Contrato de cessão de uso nº RS/01/2023, Processo nº 54000.069449/2021-54. Cedente: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 Cessionário: Município de Itacurubi, CNPJ 91.573.048/0001-44. Objeto: Concessão de uso de imóvel com área de 0,1200 ha, parte do lote Sede, localizado no PA Conquista da Luta, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexo, parte integrante desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a implantação da quadra esportiva, bem como para a implantação e manutenção de demais benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social. Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 17/04/2023 Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº 966.156.567-87, Gelso dos Santos Soares - Prefeito Municipal, CPF 011.936.690- 81.