DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação conjunta da prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, LDN e LDI com instalação e assinatura de entroncamentos digitais (feixes E1) e ramais DDR, para atender de forma ampla às demandas de diversas Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Total de Itens Licitados: 00160 Novo Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar Comércio - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Superintendente Regional de Administração Na Bahia (SIDEC - 26/04/2023) 170075-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.101147/2022-11. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANE I R O. Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações físicas do edifício-sede e demais imóveis administrados pela superintendência regional de administração/sra/mgisp/rj.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 16.341,24. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 10768.103411/2021-71. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e da vigência em 90 (noventa) dias corridos.. Vigência: 26/04/2023 a 25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.092.208,59. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.112893/2021-78 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Jataí/GO de imóvel da União, localizado à Rua Almeida, Quadra 74-A, Área 1, Bairro Jardim Rio Claro, com área de 4.987,31 m² e área construída de 629,16 m², registrado sob a matrícula nº 65.251 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jataí, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9433.00068.500-4 e RIP Utilização nº 9433.00069.500-0, avaliado em R$ 2.738.073,17 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil setenta e três reais e dezessete centavos), para construção de uma unidade especializada em saúde naquele município. Cedente: União. Cessionário: Município de Jataí/GO Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Uzias Ferreira Adorno Júnior, Superintendente do Patrimônio da União em Goiás, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.138720/2022-61. Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de imóveis de propriedade da União, assim descritos: boxes nº 3, 5 e 6 do 2º subsolo do Edifício Iraque, situado à Rua Santo Amaro, 378/380, Bela Vista, São Paulo, com área de 37,00 m² cada, cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob os RIPs nº7 107 00495.500-7, 7107 00496.500-2 e 7107 00494.500-1, respectivamente, com avaliação individual de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), totalizando o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), tendo por finalidade servir de garagem para veículos oficiais da Unidade Regional de São Paulo da ANTT - URSP/ANTT. Cedente: União. Cessionário: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 71-78-071075-57 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de imóvel de propriedade da União, com área de 7.594,60 m², localizado à Av. Francisco Bicalho, nº 250, bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente registrado no 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula n° 130.155, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 6001.06135.500-4 e RIP Utilização nº 6001.06136.500-0, avaliado em R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), tendo por finalidade o funcionamento da Unidade Anexo Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - CENSE GCA - Leopoldina. Cedente: União. Cessionário: Estado do Rio de Janeiro Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Carlos Rodrigues, Superintendente do Patrimônio da União Substituto no Rio de Janeiro e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Nº 05560.200075/2015-51 Objeto: Cessão de Uso Gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, do imóvel de propriedade da União situado na Avenida Gabriel José de Almeida c/ Rua Ayres da Silva, nº 1132, no Setor Aeroporto, na Cidade de Porto Nacional - TO, Matrícula 1.108 Lv 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO, possuindo um terreno urbano com área de 6.800,00m² e benfeitorias que somam uma área construída total de 1.233,10m² (Guarita: 8,60m², Sala: 35,00m², Depósito/arquivo/cozinha -5 salas: 150,00m², Garagem: 486,00m², Oficina: 155,00m², Laboratório: 166,00m² e Escritório: 232,50m²), RIP Imóvel 9559000165000, RIP Utilização 9559000025004, conforme os elementos constantes do processo nº 05560.200075/2015-51. Cedente: União. Cessionário: Município de Porto Nacional -TO Finalidade: funcionamento de parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura Fundamento Legal: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente-substituto do Patrimônio da União no Tocantins, Rafael Alves Amorim, e ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 10154.136906/2022-85 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, de imóvel de propriedade da União, com área de 397,76m², localizado na Rua São Sebastião, nº 414, bairro Centro, Novo Horizonte/SP, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte/SP, sob a matrícula n° 5.659, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 6771.00003.500-5 e RIP Utilização nº 6771.00004.500-0, avaliado em R$ 81.655,00 (oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), tendo por finalidade a instalação da Biblioteca pública municipal e o oferecimento de oficinas e cursos voltados à cultura. Cedente: União. Cessionário: Município de Novo Horizonte/SP Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILA Processo nº: 11543.003029/2001-11 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ .*94.460/0113- OBJETO: uso da fração ideal de 0,33764 do terreno com 416,50m², localizado na Avenida Ângelo Giubert, Bairro Esplanada, no município de Colatina, bem como, de 267,00m² de benfeitorias, registrados na matrícula nº 31451 do Livro 2FF do Cartório de 1° Oficio de Colatina. As benfeitorias correspondem a: Loja Térrea com mezanino, dois banheiros, copa e gabinete no mezanino, conforme Processo nº 11543.003029/2001-11, cadastrado no RIP utilização nº : 5629 00024.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 416,50 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 267,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 425.803,06 FINALIDADE: uso e sede da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de C o l a t i n a / ES . FUNDAMENTO LEGAL: cláusula terceira, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 25 de fevereiro de 2014, do Livro n° 05, fls. 194 a 196. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 25/04/2023, no Livro nº 02 de Termos de Apostilamentos a Termos de Entrega da SPU/ES, às folhas 7- frente, da SPU/ES. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.127020/2022-41 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de São Miguel do Iguaçu/PR de imóvel da União, com área de terreno com 750,00 m², localizado na Rua Nereu Ramos, 265, centro, no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 11.666 do Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu-PR, cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel 7889000195007 e RIP utilização 7889000205002, avaliado em R$ 1.363.748,01 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e um centavo), objetivando a regularização do funcionamento e manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Olímpia Pizzolo. Cedente: União. Cessionário: Município de São Miguel do Iguaçu/PR Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencout, Superintendente do Patrimônio da União Substituta no Paraná, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 46272.001455/2009-90. Dispensa. Nº 4/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 00.405.990/0001-48 - LAIMER IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 03/05/2023 até 03/05/2024.. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.999,88. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).