DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1069,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.142.64 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.619.992,09 FINALIDADE: a instalação e uso da sede do Cartório Eleitoral em Colatina e depósito de Umas Eletrônicas. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "c", do Termo de Entrega, assinado em 24 de abril de 2012, do Livro n° 05, fls. 286 a 289 do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 25/04/2023, no Livro nº 02 de Termo de Apostilamentos a Termos de Entrega da SPU/ES, às folhas 7 - verso, da SPU/ES. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, publicado no Diário Oficial da União Nº 78, de 25 de abril de 2023, Seção 3, pág. 57, Processo nº 10154.100931/2023- 10; Onde se lê: "OBJETO: em área à beira mar junto ao deck da 3° pedra - Praia de Itapema do Norte - Itapoá / SC"; Leia-se: "OBJETO: Promover o evento "Conexão Verão" junto à Praia da Joaquina - Avenida Prefeito Acácio Garibaldi S. Thiago, Florianópolis / SC" e Onde se lê: "PERIODO DE VIGÊNCIA: 21/10/2022 a 22/10/2022"; Leia-se: "PERIODO DE VIGÊNCIA: 18/01/2023 a 22/01/2023". EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO : 10154.117576/2021-48 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELI ERNESTO EMILIO - CPF/CNPJ: .989.498-* OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RODOVIA BR 101, 100 RIO ITAJAI ACU, SALSEIROS CEP: 88311-601 ITAJAI, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8161 0101210-90 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.037,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 897.102,99 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 17.942,06 - Pagamento anual. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.002495/2010-55 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARARAÍ ROMAO DE FARIA - CPF/CNPJ: .899.929- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 2986 SAO MIGUEL CEP : 88168-220 BIGUACU, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8045 0100124-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 456,43 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 112.879,70 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.257,60 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO :10154.110509/2019-88 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A - CPF/CNPJ: .05.736/0001-** OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA CESAR AUGUSTO DALSOQUIO , 4820 SALSEIROS CEP : 88311-500 ITAJAI, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8161 0101225-77 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.309,83 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 328.566,82 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.571,34 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.108401/2023-10 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itanhaém OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de Itanhaém/SP, na Avenida Atlântica, Cibratel I. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e mil reais). VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Submetida a regime gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de abril de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/04/2023 a 23/04/2023 (quatro dias). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 44103.004119.2021-10. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035421.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 852/2022. Contratado: GREEN4T Solução TI S.A, CNPJ: 03.698.620/0005-68. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para realização de adequações físicas na Sala de Operadoras do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ), Vigência: 6 (seis) meses, a partir da assinatura do Pedido de Compra/Contrato. Valor Total: R$ 77.308,00 (setenta e sete mil e trezentos e oito reais). Data da Assinatura: 24/04/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 846/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança Física e Patrimonial, por vigilância armada e desarmada, para prestação dos serviços nas dependências dos prédios da DATAPREV do RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio de 30 dias. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2023) 238014-07048-2023NE021772 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CANDIDATURA E ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA DATAPREV - MANDATO 2023/2025 A Dataprev realizará processo de eleição do Representante dos Empregados no Conselho de Administração - CONSAD, para o mandato de 2023/2025. A eleição obedecerá ao Regulamento, Edital, Calendário Eleitoral e demais instrumentos disponíveis no Site da Dataprev http://portal.dataprev.gov.br. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral designada pela Resolução de Conselho/CAD/001/2023, constituída para esta finalidade. LUIZ EDUARDO WAITZ Presidente da Comissão Eleitoral FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 45, DE 25 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO Nº 04600.002851/2022-01. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002851/2022-01, resolve: Art. 1° Tornar público e homologar o resultado definitivo da fase de seleção do Chamamento Público regido pelo Edital Enap nº 158, de 21 de setembro de 2022, que tem como objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de colaboração para a execução da Estratégia de Inovação Aberta da Enap, durante cinco anos, a contar da celebração do termo, sob a supervisão da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios da Diretoria de Inovação da Enap. Art. 2° Ficam classificadas as propostas de trabalho apresentadas pelas OSC que se encontram em consonância com os termos do item 7 do Edital de Chamamento Público nº 158/2022, conforme abaixo: Quadro 1: Resultado definitivo da fase de seleção do Chamamento Público regido pelo Edital Enap n° 158/2022. . Nº da Proposta/Proponente Nota Final Total Resultado da avaliação das propostas . 027070/2022 - CNPJ 18.702.797/0001-34 - ASSOCIAÇÃO IMPACT HUB BRASIL - IH 92,78 Classificada em 1º lugar . 026105/2022 - CNPJ 03.507.661/0001-04 - INSTITUTO DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - I AU P E 72,78 Classificada em 2º lugar Art. 3° A Diretoria de Inovação da Enap convocará, em até 2 dias úteis após a publicação deste edital, a OSC para apresentação de documentação e formalização do plano de trabalho para fins de celebração de parceria, de acordo com a classificação supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da convocação. Art. 4° A presente homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria, conforme o disposto no §6º do art. 27 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. BETÂNIA LEMOS