DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700144 144 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000832/2020-90. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0050.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa FORMAER Comércio e Serviços Ltda- ME. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o prazo do Contrato nº 0.050.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção aeronáutica preventiva, corretiva, manutenção não programada e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para manter a aeronave asa fixa modelo EMB 810D Sêneca III de prefixo PT-VGE número de série 810655 de propriedade da Codevasf. DO PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/04/2023. DAS DESPESAS: As despesas serão suportadas pelo Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf e conforme ADO n° 10/2023 - C00 da AE/GGO/UPO (peça 209). Os recursos irão ser distribuídos da seguinte forma: R$ 129.713,63 (cento e vinte e nove mil, setecentos e treze reais e sessenta e três centavos) para ADO - Atestado de Disponibilidade Financeira, R$ 59.286,37 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) para Resto a Pagar e R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para o ano 2024 num total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. AMINA LÁILA SERRA ABDEL GHANI - FORMAER Comércio e Serviços Ltda. ME. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 67/2022, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003024/2022-46-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos, materiais, máquinas e implementos agrícolas destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 67/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 04/04/2023, seção 3, página 78 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 99 do Processo nº 59500.003024/2022-46-e. ASSINATURA: 14/04/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 20.963.380/0001-77 - ITEM 08 - VALOR DO ITEM: R$ 738.887,00 (setecentos e trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e sete reais); AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.563.964/0001-50 - ITEM 21 - VALOR DO ITEM: R$ 50.595,75 (cinquenta mil e quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos); AGROVETERINARIA RM LTDA, CNPJ 10.453.573/0001-24 - ITENS 09, 10 e 24 - VALOR DOS ITENS: R$ 2.921.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil reais); ANA CRISTINA MANJABOSCO, 10.688.308/0001-25 - ITEM 25 - VALOR DO ITEM: R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais); COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, CNPJ 47.075.363/0001-50 - ITENS 01 e 02 - VALOR DOS ITENS: R$ 11.082.000,00 (onze milhões, e oitenta e dois mil reais); DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48 - ITENS 16 e 17 - VALOR DOS ITENS: R$ R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais); FOUTE INDÚSTRIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52 - ITENS 03, 04, 18 e 19 - VALOR DOS ITENS: R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais); K.C.R. INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 09.251.627/0001-90 - ITEM 26 - VALOR DO ITEM: 3.900,00 (três mil e novecentos reais); KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 92.264.472/0001-70 - ITENS 06 e 07 - VALOR DOS ITENS: R$ 610.350,00 (seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta reais); M L COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 46.309.615/0001-03 - ITENS 11 e 20 - VALOR DOS ITENS: R$ 165.450,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais); MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, CNPJ 46.686.119/0001-60 - ITEM 12 - VALOR DOS ITENS: e R$ 53.580,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta reais); REDNOV FERRAMENTAS LTDA., CNPJ 45.769.285/0001-68 - ITENS 13, 14, 22, 28 e 29 - VALOR DOS ITENS: R$ 353.845,96 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos); SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.989.882/0001-84 - ITEM 15 - VALOR DO ITEM: R$ 418.500,00 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos reais); SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 13.806.854/0001-01 - ITEM 05 - VALOR DO ITEM: R$ 939.530,00 (novecentos e trinta e nove mil e quinhentos e trinta reais); VINICIUS CHAVES DOS SANTOS, CNPJ 05.207.424/0001-45 - ITEM 27 - VALOR DO ITEM: R$12.144,00 (doze mil e cento e quarenta e quatro reais); VSS COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 21.548.780/0001-89 - ITEM 23 - VALOR DO ITEM: R$ 53.972,70 (cinquenta e três mil e novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos). O valor global desta ATA é de e R$ 19.057.755,41 (dezenove milhões, cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.000406/2022-80-e ESPECIE: Contrato nº 2.0110.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa MAP SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.435.781/0001-47; Objeto: prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e segurança patrimonial, nas dependências e instalações no âmbito da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, no Estado da Bahia (2ª SR - Sede, 2ª/UBA, 2ª/EGU, 2ª/EIR, 2ª/UCO, 2ª/CIX/CIRPA, Projeto Baixio de Irecê/Xique-xique, Barragem de Mirorós e Estação Bombeamento de Estreito - DIPE), licitado através do Pregão Eletrônico nº 15/2022; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Valor: R$ 2.717.998,68; Recurso: Programas de trabalho 04.122.0032.2000.0001, 20.607.2217.5314.0029, 20.608.2217.2819.0029, 20.607.2217.21DK.0001 - PO 0002 e 20.607.2217.21DK.0001 - PO 0008; Data: 24.04.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e José Sisnando Ribeiro Lima - MAP SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000920/2021-34-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.259.00/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa M&C SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP, CNPJ/MF 03.553.528/0001-86, para a Execução dos serviços de obras e serviços de montagem da rede elétrica nos lotes atendidos pelas adutoras FP10, FP12 e FP14 da fase 2 da Etapa 1A do Projeto Baixio de Irecê, localizado nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu, estado da Bahia; Objeto do aditivo: prorrogação contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 25.04.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Rogério Cezar Gomes Malaquias - M&C SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA . EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000026/2022-35-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DE JOÃO DOURADO, Nº 011/2020. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.520.00 / 2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Descobertas dos Pirocas no Município de JOÃO DOURADO, Estado da Bahia. DATA: 25/03/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Daniel da Silva Boa Sorte, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000028/2022-24-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DA FAZENDA BARAÚNA DO POVOADO DE IPANEMA, Nº 014/2020. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.510.00 / 2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Ipanema no Município de AMÉRICA DOURADA, Estado da Bahia. DATA: 25/03/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sra. Claudinete Araújo de Brito, Presidente. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001168/2022-91. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, conforme disposto no item 23.1 - Sansões Administrativas - do Edital 008/2021, respaldado pelo art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada penalidades à empresa Porto Cruz Comércio Importação e Exportação Eirelli, CNPJ nº 21.665.350/0001-47, relativa ao descumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 08/2021 e relativas à Ordem de Fornecimento nº 4.0285/2021, cujo objeto é o fornecimento de 1.200 (um mil e duzentas) colmeias, visando: Impedimento de contratar com a Codevasf, promovendo o descredenciamento no SICAF e nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 02 (dois) anos e Aplicação de multa no valor de R$ 41.575,20 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), conforme disposto no Item 27.1. do Edital 08/2021 - 1ª Superintendência Regional/MG(UASG : 195005). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2023. Assina: MARCOS ALVES FILHO Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF AVISO DE PENALIDADE TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001161/2022-70. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada penalidades à empresa Horus Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 20.306.945/0001-43, relativa ao descumprimento das obrigações assumidas ao contrato representado pela Ordem de Fornecimento nº 4.0273/2021, cujo objeto é o fornecimento de 04 (quatro) veículos tipo VAN, visando: suspensão temporária do direito de participação em licitação e de contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no valor de R$ 27.007,92 (vinte e sete mil, sete reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. Assina: MARCOS ALVES FILHO Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.0012.01/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0012.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa 9Cinco Engenharia Ltda., CNPJ nº 13.299.570/0001-76, para elaboração de projeto básico de agroindústria de bebida fermentada à base de jabuticaba, utilizando a metodologia BIM, destinada à COOPCAM (Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas), em Palmeira dos Índios-AL. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 30 (trinta) dias, passando o seu vencimento para 25/07/2023; e aprovar o novo cronograma financeiro, anexado à peça 88 do processo nº 59550.001391/2022-10- e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0027, apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado, no Estado de Alagoas, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR, e pela Contratada, Heber Feitosa dos Santos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.0230.02/2022 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0230.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENGPRO Serviços e Soluções em Engenharia Ltda., CNPJ nº 29.175.021/0001- 20, para elaboração de projeto básico de laticínio de pequeno porte, nos municípios alagoanos de Craíbas, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios e São Sebastião. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato original por mais 71 (setenta e um) dias, passando o vencimento do prazo de execução para 10/06/2023 e o do prazo de vigência para 30/06/2023; e aprovar o novo cronograma financeiro, anexado à peça 112 do processo nº 59550.001049/2022-10- e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0027, apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado, no Estado de Alagoas, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR, e pela Contratada, Ferdinando Ewerton Raphaell da Silva. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000334/2023-85 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0100.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agricultores e Familiares da Jurema, CNPJ: 11.749.242/0001-07, estabelecida no município de Ipirá/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão pipa 12.000 litros. VALOR DO BEM: R$ 408.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000623/2023-84 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0146.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, CNPJ: 14.549.315/0001-05, com sede no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de 02 (duas) retroescavadeiras. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 731.801,21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023.