DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 904922/2020. Processo nº: 08129.0011523/2019-65. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado do Mato Grosso, CNPJ: 03.507.415/0001-44, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP- MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 30 de abril de 2023 até 29 de abril de 2024, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: 273.061.158-47, Convenente: CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº 695.596.601-44. Data da Assinatura: 10/04/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 903127/2020. Processo nº: 08129.002577/2020-73. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 29 de abril de 2023 até 28 de abril de 2024, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: 273.061.158-47, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº 601.375.761-53, Interveniente: RONALDO RAMOS CAIADO, CPF nº 264.720.587-68. Data da Assinatura: 10/04/2023 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 14/2023, Processo nº 08020.000885/2022-34, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 14/2023, em referência, Data da assinatura: 12/04/2023, Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas, valor: R$ 498.312,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 85/2023, Processo nº 08020.000935/2023-64, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 85/2023, em referência, Data da assinatura: 14/04/2023, Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA , Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, valor: R$ 250.380,00 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 77/2023, Processo nº 08020.001237/2022-03, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 77/2023, em referência, Data da assinatura: 13/04/2023, Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, valor: R$ 922.800,00 (novecentos e vinte e dois mil e oitocentos reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 192, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002873/2023-76. Requerentes: Argenta Participações Ltda. e Indústria Petroquímica do Sul Ltda. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado e Luís Henrique Perroni Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: rerrefino de óleos lubrificantes (CNAE 1922-5/02); fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino (CNAE 1922-5/99); coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 193, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002854/2023-40. Requerentes: Adubos Real S.A. e Macro e Micro Comércio de Adubos Ltda.. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Renata Gonsalez de Souza. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação e distribuição de adubos e fertilizantes (CNAE 2013-4/02 e 46.83-4/00).Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 194, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002832/2023-80. Requerentes: QatarEnergy Oil and Gas (1) Q.S.C. e International Energy Investment Holdings (Evergreen) Limited. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás (CNAE 0600-0/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 195, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002868/2023-63. Requerentes: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.; Verzani & Sandrini Mão de Obra Efetiva Ltda.; Polo Segurança Especializada Ltda.; KCM Serviços Especializados de Limpeza Ltda. e Tech Tecnologia De Segurança Ltda. Advogadas: Maraisa Albertini Gomes e Soraya dos Santos Almeida. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: vigilância patrimonial (CNAE 8011-1/01), segurança eletrônica (CNAE 8020-0/01) e gestão de serviços de recursos humanos (CNAE 7810-8/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02000.011300/2018-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo visa a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2019, cujo objeto é a contratação de serviço telefônico fixo comutada - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel) e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de forma contínua. a vigência do contrato nº 02/2019 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 26/04/2023 a 25/04/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.296,83. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.005152/2022-05. Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASIC O. Contratada: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, PUBLIC I DA D E , PROPAGAND. Objeto: Prestação de serviços de TV por assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26/05/2017. Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2025. Valor Total: R$ 135.156,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02501.000115/2021-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para até 03/08/2023. Vigência: 03/05/2023 a 03/08/2023. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO SINGREH E ÀS AGÊNCIAS INFRANACIONAIS DE SANEAMENTO EDITAL Nº 2/2023 Seleção CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL - PROJETO 914BRZ2022 Publicação de 03 perfis para contratação de profissionais na(s) área(s) de Engenharias ou áreas afins, cujas vagas estão disponíveis na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ Os interessados deverão enviar o CV do dia 27/04/2023 até o dia 10/05/2023 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html Assunto: EDITAL 02/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 26 de abril de 2023. JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY Coordenador do Projeto 914BRZ2022 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.014175/2021-52. Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de outsourcing de impressão, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, na modalidade franquia mensal que engloba a cobrança pelo fornecimento de equipamentos novos de primeiro uso; manutenção preventiva e corretiva; suporte técnico; sistema redundante (software) informatizado de gerenciamento e contabilização (bilhetagem); fornecimento de peças de reposição e suprimentos (toner e demais insumos necessários, exceto papel); instalação de softwares, hardwares e drivers de impressão, com suporte técnico, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2027. Valor Total: R$ 619.174,56. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).