DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Marcio Luiz Bastos Prietsch MEI 33.809.131/0001-73 02023.002351/2021-55 NN6H7D1U Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Riccelle Francisco de Santana ME 45.266.610/0001-70 02023.001035/2022-47 W OZ A 8 W V 7 Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Matheus de Campos ME 38.653.840/0001-26 02023.000797/2021-45 7WBQXNG7 Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Riccelle Francisco de Santana ME 45.266.610/0001- 70 02023.000793/2022-48 8DISSZSH Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Matheus de Campos ME 38.653.840/0001-26 02023.000798/2021-90 DDLFNT3L Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Marcio Luiz Bastos Prietsch - MEI 33.809.131/0001-73 02023.002352/2021-08 86WQRKMU Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . Interessado C P F/ C N P J N Processo Código do AI/Notificação . Arlindo L. C. da Motta MEI 31.285.692/0001-95 02023.001997/2022-04 C J0RKUSY Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.026034/2021-69 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 7/2023 celebrado entre a NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 28.443.625/0001-47 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO 500 KV MILAGRES II - SANTA LUZIA II E SE SANTA LUZIA II, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 03/2020): 1.615.795,65 (um milhão, seiscentos e quinze mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 30/10/2023 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 24 de Abril de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Fabiano Uchoas Ribeiro, Diretor. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira, Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI n° 02122.000323/2021-85. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho - MPT e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com vistas à promoção de atividades técnico-científicas em áreas de mútuo interesse. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para a realização de estudos, apoio técnico-científico e aperfeiçoamentos institucionais, em áreas de interesse dos signatários. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022. Pelo ICMBio: Marcos Aurélio Venâncio - Vice-Presidente. Pelo MPT: José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho Ministério Público do Trabalho.