DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE ALIMENTOS LTDA 10.781.635.0001-27 201.717.310 14185.007251/2020-61 . E B DA SILVA SANTOS 19.477.659.0001-61 201.703.581 14185.005942/2020-20 . E J DA SILVA PADARIA 23.252.780.0001-62 201.718.197 14185.007333/2020-13 . E M COMERCIAL LTDA 03.266.728.0001-58 201.927.454 14185.005810/2021-89 . E. G. DO NASCIMENTO FILHO 18.670.076.0001-90 201.892.669 14185.002371/2021-52 . ELIANA C L COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 33.174.693.0001-98 201.927.624 14185.005827/2021-36 . GILBERTO LUNELLI 12.848.809.0001-57 201.993.538 14185.012477/2021-64 . HELENA PORCIUNCULA DAMASCENO 12.186.144.0001-63 201.799.537 14185.015502/2020-81 . INDUSTRIA DE AGUA DE COCO SOFT LTDA 41.190.794.0001-80 201.718.847 14185.007395/2020-17 . IOFAL SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 09.314.039.0001-58 201.998.815 14185.013002/2021-95 . ITA - INTEGRACAO TERCEIRIZACAO ALAGOANA 07.805.119.0001-80 201.839.199 14185.019317/2020-65 . JOZADAK CARVALHO ALVES NICACIO 17.102.939.0001-60 201.390.221 46201.001337/2019-97 . JRG SERVICOS MANUTENCAO E PINTURA EIRELI 15.055.174.0001-29 201.806.631 14185.016189/2020-06 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 07.409.901.0001-80 201.852.942 14185.020662/2020-41 . LUG TAXI AEREO LTDA 12.715.835.0001-07 201.890.429 14185.002153/2021-18 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 10.665.793.0001-11 201.939.185 14185.006969/2021-11 . MAKRI CONSTRUCOES LTDA 05.425.831.0001-29 201.784.386 14185.014020/2020-11 . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 08.955.016.0001-60 201.708.299 14185.006381/2020-86 . MINERACAO TATUASSU LTDA 07.411.014.0001-47 201.920.352 14185.005110/2021-94 . NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 17.724.981.0001-12 201.725.975 14185.008090/2020-22 . PAULISTANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 13.458.886.0001-63 201.839.385 14185.019336/2020-91 . PERFIL COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI 07.664.627.0001-96 201.514.176 46201.003186/2019-10 . POUSADA RECANTO DOS MILAGRES LTDA 09.226.118.0001-07 201.847.507 14185.020139/2020-15 . PSE LIMPEZA MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA 14.031.346.0001-61 201.805.944 14185.016125/2020-05 . R DO NASCIMENTO TAVARES 27.664.719.0001-83 201.980.614 14185.011218/2021-16 . ROMILDO DOS SANTOS ESCARPINI 02.991.931.0001-24 201.728.974 14185.008385/2020-07 . SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA 12.302.253.0001-07 202.023.991 14185.015473/2021-38 . SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS 700.948.964-53 201.978.288 14185.010991/2021-65 . VM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 15.330.181.0001-91 201.478.609 46201.002644/2019-95 MARILENE ALVES SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2023 FGTS/Contribuição Social A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTb/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria/MTP 667 de 08 de novembro de 2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AL - SRTb/AL, sito Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap - Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27 da Portaria/MTP 667 de 08 de novembro de 2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ARM CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO 02.281.679.0001-60 201.306.735 46201.000087/2019-78 . RCV BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 20.646.826.0001-30 201.150.531 46201.001990/2018-75 MARILENE ALVES SANTOS EDITAL DE 20 DE ABRIL DE 2023 CONHECIMENTO DE NDFC Nº 13 FGTS/Contribuição Social A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTb/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto artigo 20, inciso III, da Portaria/MTP 667 de 08 de novembro de 2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AL - SRT/AL, sito Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap - Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27 da Portaria/MTP 667 de 08 de novembro de 2021 . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . PG TECNOLOGIA E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTD 21.743.378.0001-55 201.951.525 14185.008188/2021-61 MARILENE ALVES SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023 DECISÃO WG2EYU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. F. L. VIDAL 14152.184600/2021-25 AI 22.213.940-4 1.388,05 . ANIL A NAUTA IMPORTADORA LTDA 14152.141368/2021-31 AI 22.170.960-6 4.868,22 . BEZERRA & ROCHA LTDA 14152.184582/2021-81 AI 22.213.922-6 1.388,05 . FENIX SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 14152.022132/2022-87 AI 22.277.189-5 2.041,25 . M FATIMA DE OLIVEIRA 14152.205617/2021-23 AI 22.234.923-9 811,37 . MBA REPRESENTACOES EIRELI 14152.167382/2021-64 AI 22.196.727-3 49.493,57 . NASCIMENTO REPRESENTACOES EIRELI 14152.207152/2021-45 AI 22.236.458-1 1.388,05 . NASCIMENTO REPRESENTACOES EIRELI 14152.218942/2021-56 AI 22.248.248-6 4.868,22 . S & E SANTOS LTDA 14152.037619/2022-64 AI 22.292.676-7 811,37 SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN Chefe da Seção de Multas e Recursos