DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIANO TOCANTINS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 587/2017. Nº Processo: 50619.001325/2016-95. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 142/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA . Objeto: Prorrogação de prazos contratuais por mais 60 (sessenta) dias consecutivos. Vigência: 06/09/2017 a 04/09/2023. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 113/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606000312202377. , publicada no D.O.U de 22/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para a Prestação dos SErviços de Supervisão da Execução das Obras de Duplicação, Melhoramento para Adequação de Capacidade e Segurança na BR-381/MG-NORTE, Trecho: DIVISA ES/MG DIVISA MG/SP; Segmento: km 288,4 ao km 317,0, com 28,6 km de extensão, SNV: 381BMG0260 (LOTE 3.1 DE OBRAS); e Segmento km 389,5 km 427,0, com extensão de 37,5 km, SNV: 381BMG0310, 381BMG0330, 381BMG0335 (LOTE 7 DE OBRAS). Novo Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Martim de Carvalho, 635 Santo Agostinho - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIDEC - 26/04/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 107/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602002503202222. , publicada no D.O.U de 22/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção (conservação/ recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-155/PA, TRECHO: entroncamento BR-158 (Redenção) - entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) , SUBTRECHO: entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) - entroncamento BR-222 (Marabá), SEGMENTO: km 250,70 km 344,40 , extensão: 93,70 km, Lote 03. Novo Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 26/04/2023) 393016-39252-2023NE000011 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 50613.000904/2020-57. Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 35.185.383/0001-02 - DFF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato por até 90 (noventa) dias consecutivos, sem reflexo financeiro. Em decorrência da prorrogação, o prazo de vigência passa a ser de 12/05/2023 a 09/08/2023; e o prazo de execução, de 17/03/2023 a 14/06/2023. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. Vigência: 12/05/2023 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.676,84. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT/PB, no uso das atribuições constantes do art. 145, III, do Regimento Interno do DNIT e art. 13, II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 01, páginas 27 a 30, e com fulcro no art. 87, I da lei nº 8.666/93, e adotando, como fundamento, o processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50613.000857/2020-41, notifica a empresa CONTECNICA - Consultoria Técnica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.699.100/0001/16, da DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA que aplica a sanção de: MULTA de 2% (dois por cento) de caráter compensatório sobre o valor da parte não executada do contrato nº SR/PB-1038/2010, com fulcro na Cláusula Décima do contrato - DAS PENALIDADES, Parágrafo Sétimo, devendo ser considerada como base de cálculo o valor corresponde ao PROJETO DE DRENAGEM acrescido do ônus referente às Revisões de Projeto em Fase de Obras decorrentes das falhas e deficiências apontadas, totalizando o valor de R$ 1.159.510,88 corrigido até NOVEMBRO de 2022, conforme memória de cálculo apensada aos autos. O não pagamento do débito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da comunicação e, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o DNIT - Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes, por um período de 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, e Cláusula Décima do contrato - DAS PENALIDADES, Inciso III, por inexecução parcial do Contrato, conforme relatado na Decisão Administrativa de primeira instância. Registre-se que, em virtude do princípio constitucional da publicidade constante do artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, é livre o acesso aos autos do processo em epígrafe, bastando, para tanto, informar o respectivo número de protocolo no sítio eletrônico do DNIT Sem Papel - http://sempapel.dnit.gov.br/menu-de-navegacao/consulta-processual. DÁCIO VALES LACERDA Coordenador de Engenharia - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Churrascaria Saretto Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-018/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, para acesso comercial no km 231+480m, LE. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002534/2020-51. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-003/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., neste ato representada pelo seu representante legal, Celia Della Coletta. CNPJ: 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-003/2023. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PE, no trecho Div. PB/PE à Div. PE/AL, Subtrechos VIADUTO DA CHARNECA (ENTR ANTIGA BR-101) - FIM DA DUPLICAÇÃO, FIM DA DUPLICAÇÃO - ENTR PE-042 (P/IPOJUCA), ENTR PE-042 (P/IPOJUCA) - ENTR PE-051 (P/CAMELA), SNV's 101BPE0468, 101BPE0470, 101BPE0475, com Ocupação longitudinal, segmento do Km 102,8 ao 120,2; Ocupação transversal, no Km 103,48; Ocupação transversal, no Km 104,94; Ocupação transversal, no Km 105,55; Ocupação transversal, no Km 119,42 e Ocupação transversal, no Km 119,54. A área total da ocupação é de 8.552,75 m2 para implantação de cabo óptico entre os Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Escada - PE. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002565/2021-33. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a 1.191.802,10 (um milhão, cento e noventa e um mil, oitocentos e dois reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se em infraestrutura de telecomunicação, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Rio Grande do Norte, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 09/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias federais BR-101/RN e BR-304/RN, cujos trechos estão vinculados aos antigos Contratos de Permissão Especial de Uso - CPEU, cujos prazos de duração estão vencidos, CPEUs nº 733/2017, 900/2017 e 980/2017-SR/DNIT/RN, perfazendo uma área total de 37.555,50 m², com ocupação longitudinal e transversal para implantação de rede óptica, conforme detalhamento descrito no termo. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000006/2012-89. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 640/2022. Nº Processo: 50614.000170/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, decorrente da atualização da convenção coletiva, com a aplicação dos índices de majoração dos salários nas categoria de recepcionista, técnico em informática, conferente e copeira, e da atualização dos valores de vale alimentação e dos valores de vale transporte, perfazendo o montante estimado de r$ 92.941,27 (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), por mês.. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.115.295,18. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Rio Grande do Norte, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. PERMISSIONÁRIA: EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-10/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, no trecho ENTR. DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho INÍCIO TRECHO DUPLICADO (MOSSORÓ) ao ENTR BR-405, SNV 304BRN0080, travessia no km 33+370m, com extensão de 70 metros, por 40 metros de largura, perfazendo uma área total de 2800,00 m², para implantação de travessia de linha de transmissão de 230 Kv. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 734/2017 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 369.626,00 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e vinte e seis reais). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 36.962,60 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e