DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vencedores: JOAO L MARANGON, CNPJ/CPF: 26.273.355/0001- 48 Valor unitário Item 1: R$4.400,00; RAFAEL RODRIGUES MORAES, CNPJ/CPF 48.201.346/0001-84, Valor unitário Item 2: R$1.890,00, Valor unitário Item 3: R$2.650,00, Valor total Grupo 1: R$146.600,00. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS Pregoeira DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 134.818 - 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50372/2019. Objeto: Prorrogar o prazo da sua vigência. Contratada CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Base legal: inciso II do artigo 57 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Publicação do Contrato Original: DOU de 08.05.2019, Seção 3, pág. 33. Valor do Aditivo: R$ 71.644,92. Vigência: 03.05.2023 a 03.05.2024. Assinatura: 25.04.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 137318. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA E TÁVORA LTDA e 11.402.100/0001-60. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 26.4.2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 47/2023 Processo nº 196684. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços, materiais e equipamentos destinados à recomposição das áreas operacionais do prédio do Meio Circulante do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ, situado na Av. Rio Branco nº 30, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Critério de Julgamento: Menor Preço. Vencedor: QUADRANTE SOLUCOES LTDA. - Valor: R$ 2.671.800,00. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 20272. Contrato Bacen/ADPAL 50344/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Botucaraí - Sicredi Botucaraí RS/MG. CNPJ 87.900.601/0001-39. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 25.4.2023. Assinatura: 25.4.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 203791 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50277/2022. Objeto: alteração das áreas ocupadas na cessão de uso com devolução de 208,64m² no andar da plataforma (sala do QVT), manutenção de 101,60m² no andar da plataforma (salas 2 e 3) e ocupação de 549,84m² no 2º pavimento tipo (salas 203 a 209) do edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador e alteração das cláusulas quinta e sexta para detalhamento do processo de pagamento. Cessionária: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). CNPJ: 33.787.094/0007-35. Vigência: 24/04/2023 a 01/08/2027. Assinatura: 24/04/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 128564. Contrato: Bacen/ADSPA-50325/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. CNPJ 61.562.112/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 127531. Contrato: Bacen/ADSPA-50295/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: EFX CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.. CNPJ 94.968.518/0001-67. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 84027. Contrato: Bacen/ADSPA-50333/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INTESA SANPAOLO BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. CNPJ 55.230.916/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 118520. Contrato: Bacen/ADSPA-50335/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAPANEMA. CNPJ 01.637.949/0001-60. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 129578. Contrato: Bacen/ADSPA-50311/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB. CNPJ 46.642.294/0001-56. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 128564. Contrato: Bacen/ADSPA-50325/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. CNPJ 61.562.112/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 125899. Contrato: Bacen/ADSPA-50285/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.. CNPJ 00.806.535/0001-54. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Eletrônico nº 126738. Contrato: Bacen/ADRJA-50268/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. CNPJ 28.048.783/0001-00. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 26.04.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.086, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/06/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/06/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.087, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/4/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/4/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/4/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 27/7/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: