DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700190 190 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.088, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.4.2023 a 25.5.2023 são, respectivamente: 0,9972% (nove mil, novecentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1758% (mil, setecentos e cinquenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000138 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo: 00190.111180/2022-88. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratada: Janaína Lima Penalva da Silva, portadora do CPF nº 049.700.166-74. Objeto do contrato: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Transversalidade da perspectiva de gênero e raça. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova vigência: 07/11/2022 a 31/05/2023. Remuneração: R$ 76.612,80, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000082 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº PROCESSO: 00190.104335/2022-20. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratado: Gustavo Eugênio Maciel Rocha, portador do CPF nº 746.398.466-49. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 28/04/2023 Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000082 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº PROCESSO: 00190.104335/2022-20. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratado: Gustavo Eugênio Maciel Rocha, portador do CPF nº 746.398.466-49. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 31/05/2023 Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000081 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo: 00190.104334/2022-85. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratado: Augusto Neves Dal Pozzo, portador do CPF nº 182.478.978-57. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 28/04/2023. Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000081 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo: 00190.104334/2022-85. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratado: Augusto Neves Dal Pozzo, portador do CPF nº 182.478.978-57. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 31/05/2023. Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000078 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo: 00190.104079/2022-71. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratada: Maria José Galeno de Souza Oliveira, portadora do CPF nº 206.975.383-20. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Gestão de Riscos Regulatórios e Fiscalização. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 28/04/2023. Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022/000078 Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo: 00190.104079/2022-71. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA 20/019. Agência Executora Nacional: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratada: Maria José Galeno de Souza Oliveira, portadora do CPF nº 206.975.383-20. Objeto: Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores - Temática: Gestão de Riscos Regulatórios e Fiscalização. Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da plena vigência das disposições contratuais. Nova Vigência: 16/05/2022 a 31/05/2023. Remuneração: R$ 76.783,20, após a entrega e aceitação dos produtos contratados. Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CNMP Nº 7/2023. Processo: 19.00.6300.0001933/2023-81. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. CNPJ: 35.473.014/0001-07. Objeto: Contratação de produtos Microsoft, na modalidade Microsoft Enterprise Agreement (EA), com a respectiva prestação de garantia e renovação, a fim de atender às necessidades corporativas do CNMP, por um período de 36 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 4/2023. Valor do contrato: O valor total máximo do contrato é de R$ 9.625.260,80 (nove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), sendo o valor total inicial de R$ 1.913.370,24 (um milhão, novecentos e treze mil, trezentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 25/4/2023 a 25/4/2026. Data de Assinatura: 25/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.40.19 (Computação em nuvem - Software como serviço - SaaS), 3.3.9.0.40.06 (Locação de software), 3.3.9.0.40.05 (Locação de equipamentos de TIC - Telefonia). Nota de Empenho: 2023NE000229. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: AQUILES ALCANTARA CHAN, CPF nº XXX.828.047-XX; e PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE, CPF n° XXX.903.177-XX. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CNMP Nº 8/2023. Processo: 19.00.6300.0001933/2023-81. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. CNPJ: 35.473.014/0001-07. Objeto: Contratação de serviço especializado de suporte técnico de instalação, implantação, configuração e ajustes de desempenho para produtos da plataforma Microsoft. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 4/2023. Valor do contrato: R$ 103.432,00 (cento e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Vigência: 25/4/2023 a 25/4/2024. Data de Assinatura: 25/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.40.21 (Serviços técnicos profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000230. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: AQUILES ALCANTARA CHAN, CPF nº XXX.828.047-XX; e PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE, CPF n° XXX.903.177-XX.