DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalidade: I - Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000037/2023; II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2019 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 22/5/2023 e 22/5/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; e III - Alterar a Cláusula Dezenove do Contrato CNMP nº 13/2019, incluída pelo 3º Termo Aditivo, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) - Lei nº 13.709/2018. Valor do Termo: R$ 922.294,54 (novecentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 26/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.02 (Limpeza e conservação). Nota de Empenho: 2023NE000078. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: YOL A N DA CAROLINA PIRES, CPF nº XXX.813.781-XX. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 O Pregoeiro do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por lote à empresa: Lote 1 - ELÉTRICA CIDADE LTDA (CNPJ nº 29.714.907/0001-02). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. SEI nº 19.00.6180.0000790/2023-62). MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1840/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e TOPIMAGEM - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - HOSPITAL SANTA JOANA Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 26/04/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araujo, Diretoria Executiva do Plan-Assiste/MPF, Cleide Lúcia dos Santos e Erica Mota de Sousa Batista, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1823/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e OFTALMAX HOSPITAL DE OLHOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 10/04/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araujo, Diretoria Executiva do Plan-Assiste/MPF, Thays Marques Barbosa, Jose Isidoro Broleze, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/SG/MPDFT/2020. SEI nº 19.04.3900.0014807/2022-92. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRFIBRA TELECO M U N I C AÇÕ ES LTDA; CNPJ: 73.972.002/0001-16. Objeto: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista a implantação de um link de 150 Mbps, a contar da data de assinatura, de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira - Do Objeto, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VANDER SILVA FURMANIAK, Diretor Comercial. Data de assinatura MPDFT: 20/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 25/04/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: Marcos Aurélio Collaço - CNPJ 81.431.777/0001-02 (Item 1- R$1.080,00), Adriana Mary Ferreira Barbosa 64783790191- CNPJ 47.457.244/0001-61 (Itens 2- R$610,00; 3- R$1.099,20; 9- R$1.738,75 e 10- R$1.598,80), Ribeiro & Naves Representação Comercial Ltda. - CNPJ 10.768.009/0001-09 (Item 4- R$190,35), Joaquim Pereira Rocha 38677881115 - CNPJ 44.801.853/0001-06 (Item 5- R$799,80), Vidente Construções e Comércio Ltda. - CNPJ 26.517.495/0001-14 (Item 6- R$555,00), Mayas Comercial de Produtos e Serviços Ltda. - CNPJ 32.972.023/0001-54 (Item 8- R$3.135,00), Carlos Eduardo Ribeiro Pinto 07496104760 - CNPJ 41.471.754/0001-07 (Item 11- R$1.692,00) e André Campos Teixeira 00201157179 - CNPJ 47.120.465/0001-40 (Item 12- R$5.022,00). O item 7 foi cancelado. ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 009458/2022-92. Objeto: Aquisição de 300 (trezentos) cofres digitais que possuam chave de abertura de emergência para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) no tocante a guarda de armamento e demais equipamentos, assessórios e/ou de uso controlado, mediante sistema de registro de preços. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 26/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 10/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A. CNPJ: 09.162.524/0001-53. Objeto: Contratação de expansão da capacidade de armazenamento e processamento do ambiente de Big-Data do MPF por meio da contratação de treinamentos para plataforma Hadoop. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 57/2022. Valor Total: R$ 183.000,00. Vigência: De 10/04/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 10/04/2023. Data de Aprovação: 24/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, LEONARDO DOS SANTOS POÇA D'ÁGUA e ADRIANO ALCALDE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004198/2023-40. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 14/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 15.559.082/0001-86. Objeto: serviço de receptivo no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, para atendimento aos Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às autoridades estrangeiras ocupantes de cargos análogos ou de escalão similar, as quais se apresentem em contribuição com o desenvolvimento da atuação da PGR. Modalidade: Inexigibilidade. Valor total: R$ 300.000,00. Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2024. Data de Assinatura: 03/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, JOSMÁRIO DE BRITO ALVES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000135/2023-14. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 16/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 76.183.888/0001-07. Objeto: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da PGR. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor total: R$ 119.400,00. Vigência: 29/03/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 29/03/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JÚNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RAFAELA NUNES SALLA, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004710/2023-58. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 26/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa KSA FORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 21.291.860/0001-00. Objeto: Aquisição de gravadores de Blu-ray de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor total: R$ 5.939,94. Vigência: 14/04/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 14/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JÚNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, KAMYLLA MENDES DE ANDRADE, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005313/2023-01. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 28/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ABIDIAS CANDIDO DE SOUZA. CNPJ: 44.081.002/0001-28. Objeto: Aquisição de solução composta por equipamentos para perícia forense em tecnologia da informação: discos rígidos, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - M P F. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2023. Valor Total: R$ 44.308,00. Vigência: 04/04/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 04/04/2023. Data de Aprovação: 20/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ABIDIAS CANDIDO DE SOUZA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005315/2023-92. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, firmado em 26/04/2023 com a CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; CNPJ nº 21.958.344/0001-88; Objeto: a) a prorrogação da vigência contratual; b) o reajuste de preços dos insumos (anualidade de setembro/2020 a agosto/2021); c) a repactuação dos percentuais dos tributos PIS e COFINS (anualidade de setembro/2020 a agosto/2021); Valor: o valor mensal do contrato passará de R$ 52.647,94 para R$ 54.387,54, a contar de 28/09/2021; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, e alínea "d" do inciso II do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Quarta e Décima Oitava do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000014/2021-73; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Cícero Laurindo da Silva. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR/DF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 25/04/2023. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-CHEFE DA PR/DF, e CRISTOFER ADÔNIS DA CRUZ, Coordenador Administrativo de Estágios e Procurador: 1.16.000.001358/2023-39. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2022 Espécie: Prorrogação por um período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 08/2022, referente à prestação de serviços continuados, sob demanda, sem mão de obra residente, de manutenção de extintores e de mangueiras de incêndio, incluindo o fornecimento de peças e componentes de reposição, por ressarcimento, para atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO . Vigência: 10/08/2023 até 09/08/2024. Data de Assinatura: 26/04/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.001029/2023-98. Cobertura Orçamentária: Elemento: 3.3.90.39.17 Atividade: 03062058142640001. Valor Global Anual: R$ 8.149,00 (oito mil, cento e quarenta e nove reais), sendo R$ 4.912,63 (quatro mil, novecentos e doze reais e sessenta e três centavos), para ressarcimento de peças. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Ricardo Alves Ramos de Brito, representante legal.