DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700192 192 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Claro S.A. Objeto: Reajuste dos preços contratados calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta do contrato. Valor Mensal: R$ 12.798,44. Vigência: 07/04/2023 a 11/05/2026. Data da Assinatura: 24/04/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsiieh, Procuradoras, pela Contratada. Processos MPF/PGR nº 1.00.000.004812/2019-97 e MPF/PRCE 1.00.000.000745/2021-23. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2021 P.A. n.° 1.21.000.001437/2020-37. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Refripar - Comércio e Refrigeração Ltda. Objeto: Alteração de valores mensais pela aplicação do reajuste anual previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato, alteração valor da garantia contratual e inclusão de Cláusula de proteção de dados. Valor Global Estimado: R$ 308.970,14 (trezentos e oito mil, novecentos e setenta reais e quatorze centavos). Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Vigência: 01/02/2023 a 28/02/2024. Data da Assinatura: 31/03/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Edilson Diniz Ortiz, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO PÚBLICO PR/PA Nº 11/2023 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL, CIÊNCIAS SOCIAIS, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, REDES DE COMPUTADORES E DIREITO. CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. CONSIDERANDO a Resolução nº 42 de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, que em seu artigo 7º, inciso I, estabelece ser requisito mínimo para a concessão de estágio, dentre outros, a existência de convênio com as Instituições de Ensino; CONSIDERANDO a Resolução nº 62 de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, que alterou a redação do artigo 18 da Resolução acima citada e determinou a concessão de prazo para que todas as Instituições de Ensino interessadas possam celebrar o convênio previsto no inciso I, do art. 7º, da Resolução nº 42/2009; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 576 de 2010, que alterou a redação do artigo 4º da Portaria PGR/MPU nº 378 de 2010, e determinou a concessão de prazo de 15 (quinze) dias antes da publicação do edital de abertura de processo seletivo de estágio para que as Instituições de Ensino interessadas possam celebrar o convênio previsto no artigo 3º da Portaria PGR/MPU nº 378 de 2010; CONSIDERANDO a iminência da abertura de processo seletivo de estágio de graduação em Engenharia Florestal, Ciências Sociais, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Redes de Computadores e Direito na Procuradoria da República no Pará e Procuradorias da República nos municípios de Marabá, Santarém e Altamira; PRORROGA-SE o prazo para que as Instituições de Ensino Superior interessadas a celebrarem convênio, estendendo-se até o dia 05 de maio de 2023. Para a formalização do Termo de Convênio, os interessados devem enviar os seguintes documentos e informações: - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; - Cópia do documento de constituição da IES e última alteração; - Cópia do credenciamento da Instituição de Ensino pelo órgão competente (e- M EC ) . - Nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, juntamente com cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável por tal assinatura; O representante legal deverá cadastrar assinatura eletrônica no Portal de Peticionamento do MPF, preenchendo o pré-cadastro disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todos os atos relativos à assinatura do Convênio serão feitos eletronicamente. Somente poderão participar os estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas com esta Procuradoria da República. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail prpa- [email protected] ou através dos telefones (91) 3299-0124 / 3299-0206. Belém (PA), 20 de abril de 2023 FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA Procurador-Chefe EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Pará - PR/PA . Contratada: GMAES TELECOM LTDA, CNPJ: 15.644.251/0001-86. Objeto: Contratação de serviços de internet via satélite, pelo prazo de 12 meses, ilimitada (sem franquia), com características de mobilidade (transportável/móvel), incluindo instalação, treinamento, suporte e o fornecimento de equipamento em regime de comodato na Procuradoria da República no Pará - PR-PA. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações, e da IN MPF n.º 02/2020. Processo: 1.23.000.001254/2023-90. Valor mensal: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valor global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Data da assinatura: 26/04/2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e Cesar Roberto Silva, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000414/2023-46. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. Objeto: Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Gitana de Figueiredo Nóbrega, Administrador, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Ao Contrato nº 10/2022 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná e Cleise Braga. OBJETO: a supressão de três vagas de estacionamento. VALOR GLO BA L ANUAL: R$ 9.840,00. VIGÊNCIA: a partir de 09/04/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19 e demais normas pertinentes. ASSINATURA: 25/04/2023. PROCESSO: 1.25.000.000288/2022-10. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Cleise Braga, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4.º TA ao Contrato nº 27/2019. Procedimento: 1.26.000.000724/2019-18. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência até 04.06.2024, de que trata a Cláusula Nona - DO PRAZO DE VIGÊNCIA; e alterar a redação do item 3.5 - da Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - em face à necessidade de nova adequação do referido pacto administrativo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, todas relacionadas ao contrato MPF/PRPE n.º 27/2019, firmado em 30.05.2019. Contratante: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.739.737/0007-06, estabelecida à Rua das Pernambucanas, n.º 396, bairro das Graças, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. Paulo César Pereira Aragão. Fundamento legal: art. 57, inciso II, e art. 58, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 24.04.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNI-RN, mantido pela LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/04/2023. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS/ PROCURADORA-CHEFE E DALADIER PESSOA CUNHA LIMA/REITOR. Processo Administrativo 1.28.000.000806/2023-66. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato nº 04/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.041.000107/2022-51; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: LUIZ FERNANDO SACCO - ME CNPJ: 24.006.050/0002-25; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 04/2023, com efeitos a partir de 15 de abril de 2023, em conformidade com artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LUIS FERNANDO SACCO ; DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 0011/2023-52. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em patologias em estruturas de concreto, e dotado(a) de todo equipamento e ferramental, inclusive todo EPI (equipamento de proteção individual) necessários, para prestação de Serviços de Engenharia Diagnóstica, englobando a realização de levantamentos, inspeções, prospecções, elaboração de Laudo Técnico e de projeto de recuperação concernentes às patologias estruturais da obra da PJM/RJ, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Avenida General Justo, 225, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 26/04/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2021-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0008910/2022-39. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. EPP. CNPJ: 22.823.882/0001-28. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de monitorização de um sistema de alarme contra intrusão com fornecimento dos equipamentos por meio de comodato para a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Data de assinatura: 26/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Andre Cardeal Santana, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E LOGÍSTICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica e Logística que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e o Instituto Rui Barbosa - IRB. OBJETO: a cooperação técnica e logística entre as partes acima qualificadas, visando o intercâmbio de conhecimentos, experiências e atividades em temas de interesse comum, por meio de ações de capacitação e eventos em parceria, que terão a finalidade de desenvolver competências com relevância significativa ao aperfeiçoamento dos Membros e servidores das instituições convenentes, em diversas áreas de atuação, bem como ações voltadas para atender às demandas de capacitação dos gestores e servidores estaduais e municipais, sociedade civil, e, por fim, objetivando colaborar com o pleno exercício do controle externo na Administração Pública por meio da possibilidade de replicação do presente acordo em relação aos Estados da Federação e no âmbito das Escolas de Contas Estaduais. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pelo Instituto Rui Barbosa, Edilberto Carlos Pontes Lima. PROCESSO: 20.02.0001.0002576/2022-97. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000281/2023-46. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 07/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de tratamento técnico-arquivístico da massa documental acumulada na Procuradoria do Trabalho na 1ª Região - PRT-1ª. Contratada: ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 06.063.313/0001-75. Objeto: alterar a cláusula Treze, que trata do Valor, a fim de incluir 305 metros lineares de massa documental à quantidade anteriormente contratada. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Euclesio José Filho, Representante Legal, pela Contratada.